decisão monocrática na justiça do trabalho
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Acórdão nº EDcl no AgRg no CC 103511 / RJ de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... - RJ SUSCITADO:JUÍZO DA 1A VARA DO TRABALHO DE BARBACENA - MG ... PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO ... JUSTIÇA" COMUM ESTADUAL E JUSTIÇA DO TRABALHO. RECUPERAÇ\xC3" ... embargos de declaração opostos a decisão monocrática proferida pelo relator, em nome dos ...
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Acórdão nº 2009/0039100-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... - RJ SUSCITADO:JUÍZO DA 1A VARA DO TRABALHO DE BARBACENA - MG ... PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO ... JUSTIÇA" COMUM ESTADUAL E JUSTIÇA DO TRABALHO. RECUPERAÇ\xC3" ... embargos de declaração opostos a decisão monocrática proferida pelo relator, em nome dos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-144000-67.2009.5.15.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - MUNICÍPIO DE BARRA BONITA - CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS - IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA PELO MERO INADIMPLEMENTO. Na hipótese dos autos, conforme se depreende da leitura da decisão regional, o quadro fático delineado pelo Juízo a quo não permite verificar a conduta culposa do ente público contratante -...
... Na hipótese dos autos, conforme se depreende da leitura da decisão regional, o quadro fático delineado pelo Juízo a quo não permite ... público a causar prejuízo a terceiros, conforme decisão monocrática proferida pelo Min. MARCO AURÉLIO na Recl 11474/MG (DJe 03/10/2012). Por ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-180-43.2010.5.03.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO DENTRO DO PRAZO LEGAL. Deve ser afastada a intempestividade declarada na decisão monocrática, tendo em vista a interposição do agravo de instrumento dentro do prazo legal de oito dias. Agravo conhecido e provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO - ALTERAÇÃ
... Deve ser afastada a intempestividade declarada na decisão monocrática, tendo em vista a interposição do agravo de instrumento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2264-32.2011.5.03.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013
... 6. A propósito, apesar da respeitável decisão monocrática proferida em 09/11/2010 no âmbito do Supremo Tribunal ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1296800-98.2009.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Abril de 2013
... EMP/rl/ds RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA EM QUE NÃO CONHECIDO O RECURSO ORDINÁRIO POR ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-RRAg - 10111-54.2018.5.18.0012)
AGRAVO DA PARTE RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. REQUISITOS. COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. A denominada Reforma Trabalhista modificou os requisitos para a concessão do benefício da
... A denominada Reforma Trabalhista modificou os requisitos para a concessão do benefício da ... gratuidade da justiça", exigindo-se, a partir da vigência da Lei nº 13.467/2017, não apenas ... a mera declaração ou afirmação que a parte não possui condi\xC3" ... -
Acórdão nº 2007/0114213-1 de T4 - QUARTA TURMA
... EMPREGADOR. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO ... 1. Admitem-se como agravo ... embargos de declaração opostos contra decisão monocrática proferida pelo relator do feito no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-116500-17.2008.5.04.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Abril de 2013
... - 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... - DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO ... Ficou registrado, ainda, na decisão do STF, que devem permanecer na Justiça do ... das possibilidades de denegação monocrática ao recurso de revista, passo que não se confunde ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1136-37.2011.5.03.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... 6. A propósito, apesar da respeitável decisão monocrática proferida em 09/11/2010 no âmbito do Supremo Tribunal ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-7683-47.2011.5.12.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 6 de Febrero de 2014
AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA EM EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO PROFERIDA PELO PRESIDENTE DA TURMA QUE DENEGA SEGUIMENTO AO RECURSO DE EMBARGOS. 1. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA Nº 353 DO TST. NÃO CABIMENTO DO RECURSO DE EMBARGOS. O recurso de embargos, nesse...
... DECISÃO PROFERIDA PELO PRESIDENTE DA TURMA QUE DENEGA ... 1. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA" DO TRABALHO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA N\xC2" ... monocrática que, por sua vez, havia mantido o despacho da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2561-77.2010.5.02.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... de desconstituir a juridicidade da decisão monocrática que denegou seguimento ao recurso de ... de que os princípios do acesso à Justiça, do devido processo legal, da ampla defesa e do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-16100-16.2008.5.09.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO NÃO SUSCITADA NA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. PRECLUSÃO. Ao verificar que a decisão regional guarda consonância com a Súmula 153/TST (-Não se conhece de prescrição não arguida na instância ordinária.-), de tal modo que inviável o recurso de revista, pode o relator, desde logo, negar seguimento ao agravo de instrumento por meio de decisão...
... PRECLUSÃO. Ao verificar que a decisão regional guarda consonância com a Súmula 153/TST ("Não se conhece de ... seguimento ao agravo de instrumento por meio de decisão monocrática, de acordo com a faculdade conferida ao julgador nos arts. 896, § 5º, da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-234-70.2011.5.05.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... O art. 896, ... § 5º, da CLT, que limita as hipóteses de decisão monocrática para denegar seguimento a recurso de revista, destina-se ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-167800-65.2007.5.15.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
AGRAVO. DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA PELA PRESIDÊNCIA DO TST. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. SUPERADA. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. ACIDENTE DE TRABALHO. AÇÃO AJUIZADA APÓS ENTRADA EM VIGOR DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. FATOS OCORRIDOS NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. DECISÃO IMPUGNADA EM SINTONIA COM ATUAL NOTÓRIA E REITERADA JURISPRUDÊNCIA DO TST. Não infirmados os fundamentos pelos quais...
... A C Ó R D Ã O ... 5ª Turma EMP/af/ebc ... AGRAVO. DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA PELA PRESIDÊNCIA DO TST. IRREGULARIDADE DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-421-19.2012.5.03.0112 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... 6. A propósito, apesar da respeitável decisão monocrática proferida em 09/11/2010 no âmbito do Supremo Tribunal ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-49800-40.2007.5.24.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO. DECISÃO MONOCRÁTICA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. A Presidência do TST denegou seguimento ao agravo de instrumento do Reclamante por irregularidade de representação. Contudo, considerando-se que, na hipótese sob exame, a subscritora do agravo de instrumento detém procuração nos autos, faz-se o juízo de retratação do agravo para, ultrapassado tal óbice, dar-lhe...
... GMMGD/fcl/jb/ef AGRAVO. DECISÃO MONOCRÁTICA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO ... ável a prescrição intercorrente na Justiça do Trabalho, na medida em que a CLT prevê o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1100-36.2009.5.04.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INVIABILIDADE DO USO DE DECISÃO MONOCRÁTICA. No despacho ora agravado, a negativa de seguimento ao agravo de instrumento foi devidamente fundamentada na não demonstração de violação dos dispositivos legais e constitucionais apontados, e nos óbices das Súmulas nºs 296 e 297 e da Orientação Jurisprudencial nº 115 da SBDI-1, todas do Tribunal...
... INVIABILIDADE DO USO DE DECISÃO MONOCRÁTICA. No despacho ora agravado, a negativa de seguimento ao agravo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1521-57.2011.5.22.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO. DECISÃO MONOCRÁTICA. ADMISSIBILIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. JULGAMENTO DA AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Nº 16 PELO STF. SÚMULA Nº 331, INCISOS IV, E V, DO TST. Em observância ao decidido pelo STF, o Tribunal Superior do Trabalho alterou a redação do inciso IV da Súmula nº 331 do TST, incluindo os incisos V e VI ao verbete. Na...
A C Ó R D Ã O ... 5ª Turma EMP/sm/anp AGRAVO. DECISÃO MONOCRÁTICA. ADMISSIBILIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE ... -
Acórdão nº 2005/0113409-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AUSÊNCIA. DISSÍDIO. DECISÃO MONOCRÁTICA COMO PARADIGMA. COMPETÊNCIA. AÇÃO ... BANCO DO BRASIL. PORTARIA 966⁄45. JUSTIÇA TRABALHISTA ... 1. A Corte Especial, no ... inerente ao primitivo contrato de trabalho. Precedentes ... 4. Recurso especial a que se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-295-11.2012.5.03.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... 6. A propósito, apesar da respeitável decisão monocrática proferida em 09/11/2010 no âmbito do Supremo Tribunal ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 842-35.2021.5.10.0003)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A LEI Nº 13.467/2017. ADMISSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO PELA NÃO INCLUSÃO DE PARCELAS SALARIAIS NO CÁLCULO DOS PROVENTOS. VERBAS RECONHECIDAS EM JUÍZO. A jurisprudência desta Corte Superior está pacificada no sentido de
... RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A LEI Nº ... 13.467/2017. ADMISSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO PELA NÃO ... INCLUSÃO DE PARCELAS SALARIAIS NO CÁLCULO DOS PROVENTOS. VERBAS RECONHECIDAS EM JUÍZO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-102300-36.2012.5.16.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA POR JUIZ DE TRIBUNAL REGIONAL. NÃO CABIMENTO. ERRO GROSSEIRO. IMPOSSIBILIDADE DE OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE DOS RECURSOS. É incabível, na sistemática processual trabalhista em vigor, a interposição de recurso de revista a decisão monocrática proferida por Juiz de Tribunal Regional. O artigo 896 da...
... RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA POR JUIZ DE TRIBUNAL ... de cabimento do recurso de revista na Justiça do Trabalho, não se referindo à possibilidade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-97700-69.2012.5.16.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA POR JUIZ DE TRIBUNAL REGIONAL. NÃO CABIMENTO. ERRO GROSSEIRO. IMPOSSIBILIDADE DE OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE DOS RECURSOS. É incabível, na sistemática processual trabalhista em vigor, a interposição de recurso de revista a decisão monocrática proferida por Juiz de Tribunal Regional.
... RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA POR JUIZ DE TRIBUNAL ... de cabimento do recurso de revista na Justiça do Trabalho, não se referindo à possibilidade ... - Acórdão nº Rcl 7122 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO