declaraçao da vontade
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Acórdão nº 2010/0051756-7 de T4 - QUARTA TURMA
... desempenhar o papel de coerção sobre a vontade do ...
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Acordao N° 1284978 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2020
Direito civil. Apelação cível. Ação de cobrança. Fatura de cartão de crédito. Prova insuficiente. Ônus probatório. Fato negativo. Recurso desprovido. 1. Na presente hipótese a instituição financeira pretende que a ré seja condenada ao pagamento de valores decorrentes do uso de cartão de crédito. 2. As faturas e extratos do cartão de crédito, isoladamente, não são suficientes para comprovar a...
... declaração da vontade negocial da parte pretensamente devedora ... 3. É ônus do demandante ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08008514920204058109), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0800851-49.2020.4.05.8109 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ISLANE PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: Flavio Henrique Pontes Pimentel APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Ribeiro Campos EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR VÍCIOS...
... , afirma que tal declaração está eivada de completo vício de vontade" e de forma, contrariando disposições do CDC ... Ocorre que, ao contr\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-8955/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Noviembre de 2002
... OJ Nº 270 DA SBDI1 DO TST ... A declaração de vontade do empregado deve ser interpretada de acordo com o Princípio da ...
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Acórdão nº 1.0000.20.480422-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C CANCELAMENTO DE CONTRATO C/C DANOS MORAIS - CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - ERRO SUBSTANCIAL QUANTO À NATUREZA DO CONTRATO - NÃO CONSTATAÇÃO - VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO SEGUNDO O EXPRESSAMENTE PACTUADO - INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO - NÃO CONFIGURAÇÃO DO DEVER DE COMPENSAÇÃO DE ALEGADOS DANOS MORAIS. I - É possível a anulação do...
... 171, II, CC), caracterizado como um vcio no ato de vontade do emissor da declarao constante do negcio jurdico: o erro ocorre quando a ... -
Acórdão nº 1.0000.20.480422-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C CANCELAMENTO DE CONTRATO C/C DANOS MORAIS - CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - ERRO SUBSTANCIAL QUANTO À NATUREZA DO CONTRATO - NÃO CONSTATAÇÃO - VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO SEGUNDO O EXPRESSAMENTE PACTUADO - INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO - NÃO CONFIGURAÇÃO DO DEVER DE COMPENSAÇÃO DE ALEGADOS DANOS MORAIS. I - É possível a anulação do...
... 171, II, CC), caracterizado como um vcio no ato de vontade do emissor da declarao constante do negcio jurdico: o erro ocorre quando a ... -
Acórdão nº 1.0000.20.012178-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C CANCELAMENTO DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS - CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - ERRO SUBSTANCIAL QUANTO À NATUREZA DO CONTRATO - NÃO CONSTATAÇÃO - VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO SEGUNDO O EXPRESSAMENTE PACTUADO - INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO - NÃO CONFIGURAÇÃO DO DEVER DE COMPENSAÇÃO DE ALEGADOS DANOS MORAIS. I - É
... 171, II, CC), caracterizado como um vcio no ato de vontade do emissor da declarao constante do negcio jurdico: o erro ocorre quando a ... -
Acórdão nº 1.0000.20.012178-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C CANCELAMENTO DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS - CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - ERRO SUBSTANCIAL QUANTO À NATUREZA DO CONTRATO - NÃO CONSTATAÇÃO - VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO SEGUNDO O EXPRESSAMENTE PACTUADO - INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO - NÃO CONFIGURAÇÃO DO DEVER DE COMPENSAÇÃO DE ALEGADOS DANOS MORAIS. I - É
... 171, II, CC), caracterizado como um vcio no ato de vontade do emissor da declarao constante do negcio jurdico: o erro ocorre quando a ... -
Acórdão nº 1.0000.22.071618-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR SUCITADA DE OFÍCIO - INOVAÇÃO RECURSAL - COMPRA E VENDA - MOTOCICLETA - CONTRATO VERBAL - ÔNUS DE PROVA. I - Como sabido, salvo por motivo de força maior, as questões não abordadas pelas partes na primeira Instância, seja no pedido inicial ou na defesa, não podem ser debatidas em sede de recurso, conforme disposto no art. 1.014 do Código de Processo Civil, sob...
... de veculo sem ao menos ser formalizado por escrito os atos de vontade. Ressalta que "caberia ao autor apresentar ao menos a cpia desse ... -
Acórdão nº 1.0000.22.071618-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR SUCITADA DE OFÍCIO - INOVAÇÃO RECURSAL - COMPRA E VENDA - MOTOCICLETA - CONTRATO VERBAL - ÔNUS DE PROVA. I - Como sabido, salvo por motivo de força maior, as questões não abordadas pelas partes na primeira Instância, seja no pedido inicial ou na defesa, não podem ser debatidas em sede de recurso, conforme disposto no art. 1.014 do Código de Processo Civil, sob...
... de veculo sem ao menos ser formalizado por escrito os atos de vontade. Ressalta que "caberia ao autor apresentar ao menos a cpia desse ... -
Acórdão nº 1.0000.20.514924-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - ERRO SUBSTANCIAL QUANTO À NATUREZA DO CONTRATO - INOCORRÊNCIA - VALOR MÍNIMO DA FATURA MENSAL - DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO - IRREGULARIDADE DA COBRANÇA NÃO DEMONSTRADA - JUROS REMUNERATÓRIOS - AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE - EQUIPARAÇÃO AO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - DESCABIMENTO. I- É possível a anulação do negócio...
... 171 II, CC), caracterizado como um vcio no ato de vontade do emissor da declarao constante do negcio jurdico: o erro ocorre quando a ... -
Acórdão Nº 5001241-03.2021.8.24.0079 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 24-08-2021
... No mrito, aduz que inexiste vcio de vontade na pactuao discutida; o dever de informao foi cumprido;o cartode crdito no ...
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Acórdão nº 1.0188.14.007642-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE TESTAMENTO PÚBLICO PRELIMINAR - NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIA 1. Devidamente fundamentada a sentença apelada, impõe-se a rejeição da preliminar com vistas à cassação do ato judicial. 2. Preliminar rejeitada.MÉRITO - IMPEDIMENTO E SUSPEIÇÃO DAS TESTEMUNHAS TESTAMENTÁRIAS - NÃO DEMONSTRAÇÃO - REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS - OBSERVÂNCIA DA VONTADE DA...
... ou mecanicamente, bem como ser feito pela insero da declarao de vontade em partes impressas de livro de notas, desde que rubricadas todas as ... -
Acórdão nº 1.0188.14.007642-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE TESTAMENTO PÚBLICO PRELIMINAR - NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIA 1. Devidamente fundamentada a sentença apelada, impõe-se a rejeição da preliminar com vistas à cassação do ato judicial. 2. Preliminar rejeitada.MÉRITO - IMPEDIMENTO E SUSPEIÇÃO DAS TESTEMUNHAS TESTAMENTÁRIAS - NÃO DEMONSTRAÇÃO - REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS - OBSERVÂNCIA DA VONTADE DA...
... ou mecanicamente, bem como ser feito pela insero da declarao de vontade em partes impressas de livro de notas, desde que rubricadas todas as ... -
Acórdão nº 1.0517.17.000582-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - ERRO SUBSTANCIAL QUANTO À NATUREZA DO CONTRATO - INOCORRÊNCIA - VALOR MÍNIMO DA FATURA MENSAL - DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO - IRREGULARIDADE DA COBRANÇA NÃO DEMONSTRADA - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS. I- É possível a anulação do negócio jurídico quando ocorre "erro substancial" (art.171, II Código Civil)
... 171, II, CC), caracterizado como um vcio no ato de vontade do emissor da declarao constante do negcio jurdico: o erro ocorre quando a ... -
Acórdão Nº 5004692-73.2020.8.24.0175 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 03-05-2022
... IMPOSSIBILIDADE DE ANLISE DA DECLARAO DE VONTADE DACONSUMIDORA E DAS INFORMAES NECESSRIAS DE ACORDO COM O ART. 21 DA ...
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Acórdão nº 1.0074.13.002868-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO - CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - ERRO SUBSTANCIAL QUANTO À NATUREZA DO CONTRATO - INOCORRÊNCIA - VALOR MÍNIMO DA FATURA MENSAL - DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO - IRREGULARIDADE DA COBRANÇA NÃO DEMONSTRADA - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS. I- É possível a anulação do negócio jurídico quando ocorre "erro substancial" (art.171, II Código Civil)
... 171 II, CC), caracterizado como um vcio no ato de vontade do emissor da declarao constante do negcio jurdico: o erro ocorre quando a ... -
Acórdão nº 1.0074.13.002868-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO - CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - ERRO SUBSTANCIAL QUANTO À NATUREZA DO CONTRATO - INOCORRÊNCIA - VALOR MÍNIMO DA FATURA MENSAL - DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO - IRREGULARIDADE DA COBRANÇA NÃO DEMONSTRADA - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS. I- É possível a anulação do negócio jurídico quando ocorre "erro substancial" (art.171, II Código Civil)
... 171 II, CC), caracterizado como um vcio no ato de vontade do emissor da declarao constante do negcio jurdico: o erro ocorre quando a ... - Acórdão Nº 5002777-92.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 30-03-2021
- Acórdão Nº 5003307-96.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 13-04-2021
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Acórdão Nº 5002911-14.2020.8.24.0014 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 20-07-2021
... IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DA DECLARAÇÃO DE VONTADE DA CONSUMIDORA E DAS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS DE ACORDO COM O ART. 21 ...
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Acórdão Nº 5000436-35.2019.8.24.0139 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 31-08-2021
... IMPOSSIBILIDADE DE ANLISE DA DECLARAO DE VONTADE DACONSUMIDORA E DAS INFORMAES NECESSRIAS DE ACORDO COM O ART. 21 DA ...
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Acórdão Nº 5004114-68.2020.8.24.0092 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 27-07-2021
... IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DA DECLARAÇÃO DE VONTADE DA CONSUMIDORA E DAS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS DE ACORDO COM O ART. 21 DA ...
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Acórdão Nº 5004482-38.2020.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 26-10-2021
... IMPOSSIBILIDADE DE ANLISE DA DECLARAO DE VONTADE DACONSUMIDORA E DAS INFORMAES NECESSRIAS DE ACORDO COM O ART. 21 DA ...
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Acordao N° 1317979 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Apelação cível. Civil. Processual civil. Ação de regresso. Condenação imposta pela justiça do trabalho. Prova documental. Memoriais escritos. Contraditório. Observância. Responsabilidade subsidiária. Ação regressiva. Ajuizamento. Relação jurídica diversa. Possibilidade. Contrato verbal. Negócio jurídico. Existência. Suporte fático. Oferta. Aceitação. Recurso desprovido. 1. Na presente hipótese a...
... jurídica em negócio jurídico bilateral é a declaração da vontade de oferta e de aceitação, ... respectivamente ... 5. O depoimento ...