declaracao embargos fazenda prazo publica
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Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1145432 / RS de T5 - QUINTA TURMA
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA. TERMO FINAL. HOMOLOGAÇÃO DA CONTA DE LIQUIDAÇÃO: TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA RELATIVA AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO OU DECURSO IN ALBIS DO PRAZO PARA OPÔ-LOS. 1. Não se pode imputar à Fazenda Pública a demora do trâmite processual até a expedição do precatório e sua respectiva inscrição...
... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR ... À EXECUÇÃO OU DECURSO IN ALBIS DO PRAZO PARA OPÔ-LOS ... 1. Não se pode imputar à enda Pública a demora do trâmite processual até a ... , ou com o decurso in albis do prazo para Fazenda Pública opô-los ... 2. Embargos de ... -
Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1153740 / RS de T5 - QUINTA TURMA
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA. TERMO FINAL. HOMOLOGAÇÃO DA CONTA DE LIQUIDAÇÃO: TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA RELATIVA AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO OU DECURSO IN ALBIS DO PRAZO PARA OPÔ-LOS. 1. Não se pode imputar à Fazenda Pública a demora do trâmite processual até a expedição do precatório e sua respectiva inscrição...
... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR ... À EXECUÇÃO OU DECURSO IN ALBIS DO PRAZO PARA OPÔ-LOS ... 1. Não se pode imputar à enda Pública a demora do trâmite processual até a ... , ou com o decurso in albis do prazo para Fazenda Pública opô-los ... 2. Embargos de ... -
Acórdão nº 2009/0072173-4 de T5 - QUINTA TURMA
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA. TERMO FINAL. HOMOLOGAÇÃO DA CONTA DE LIQUIDAÇÃO: TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA RELATIVA AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO OU DECURSO IN ALBIS DO PRAZO PARA OPÔ-LOS. 1. Não se pode imputar à Fazenda Pública a demora do trâmite processual até a expedição do precatório e sua respectiva inscrição...
... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR ... À EXECUÇÃO OU DECURSO IN ALBIS DO PRAZO PARA OPÔ-LOS ... 1. Não se pode imputar à enda Pública a demora do trâmite processual até a ... , ou com o decurso in albis do prazo para Fazenda Pública opô-los ... 2. Embargos de ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... metas e prioridades da Administração Pública Federal; ... II - a estrutura e organização ... ços, a especificação dos serviços e o prazo de conclusão ... § 3o (VETADO) ... § ... - certidão de trânsito em julgado dos embargos à execução; ... II - certidão de que não ... Jurídicas - CNPJ, do Ministério da Fazenda; ... VII - valor individualizado por ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... , o juiz, suspendendo o processo, marcará prazo razoável para ser sanado o defeito ... não houver condenação ou for vencida a Fazenda Pública, e nas execuções, embargadas ou não, ... de corpos, a abertura de testamento, os embargos de terceiro, a nunciação de obra nova e outros ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-74500-23.2005.5.15.0130 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRAZO PARA A FAZENDA PÚBLICA APRESENTAR EMBARGOS À EXECUÇÃO. OMISSÃO E OBSCURIDADE NÃO CONFIGURADAS. Hipótese em que a decisão embargada adotou tese explícita acerca da matéria discutida, não se prestando os embargos de declaração para manifestação de mero inconformismo da parte contra o decidido. Embargos de declaração não providos.
... 7.ª Turma GMDMA/VAL/eo EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRAZO PARA A FAZENDA PÚBLICA ... -
Acórdão nº EDcl no AgRg no AgRg no Ag 1211328 / SC de T5 - QUINTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. PRESCRIÇÃO. PRAZO. CINCO ANOS, CONTADOS DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. SÚMULA N. 150/STF. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Considerando que, nos termos da Súmula n. 150/STF, "prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação", firmou-se
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. PRESCRIÇÃO. PRAZO. CINCO ANOS, ... -
Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... legítima defesa o agente de segurança pública que repele agressão ou risco de agressão a ... as normas relativas à dívida ativa da Fazenda Pública, inclusive no que concerne às causas ... III – na pendência de embargos de declaração ou de recursos aos Tribunais ... VIII – prorrogar o prazo de duração do inquérito, estando o investigado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-121400-51.1996.5.04.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... 3ª Turma GMAAB/ah/lr ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. FAZENDA LICA. PRAZO PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO ... Pública, considerando que a liminar do excelso STF, que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-164800-80.1989.5.04.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... 3ª Turma GMAAB/ah/ct ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. FAZENDA LICA. PRAZO PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO ... Pública, considerando que a liminar do excelso STF, que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-280800-93.1990.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... 3ª Turma GMAAB/ah/lr/smf EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. FAZENDA LICA. PRAZO PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO ... Pública, considerando que a liminar do excelso STF, que ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11697, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios e Revoga as Leis 6.750, de 10 de Dezembro de 1979, 8.185, de 14 de Maio de 1991, 8.407, de 10 de Janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de Dezembro de 2003, Exceto Na Parte em que Instituiram e Regularam o Funcionamento Dos Serviços Notariais e de Registro No Distrito Federal.
... i) os embargos infringentes de seus julgados; ... j) os ... partes e pelo Ministério Público, no prazo de 5 (cinco) dias, contra ato ou omissão de juiz ... Seção VIII ... Da Vara da Fazenda Pública ... Art. 26. Compete ao Juiz da Vara ...
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Decreto nº 5.687 de 31/01/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO, ADOTADA PELA ASSEMBLEIA-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 31 DE OUTUBRO DE 2003 E ASSINADA PELO BRASIL EM 9 DE DEZEMBRO DE 2003.
... ) toda pessoa que desempenhe uma função pública, inclusive em um organismo público ou numa ... Contratação pública e gestão da fazenda pública ... 1. Cada Estado Parte, ... de documentos de contabilidade antes do prazo previsto em lei ... 4. Cada ... ) Efetuar inspeções, incautações e/ou embargos preventivos; ... d) Examinar ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-60240-27.2003.5.02.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... 3ª Turma GMAAB/ah/ct/ems ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO E REVISTA. FAZENDA PÚBLICA. PRAZO PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-74500-23.2005.5.15.0130 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRAZO PARA A FAZENDA PÚBLICA APRESENTAR EMBARGOS À EXECUÇÃO. OMISSÃO E OBSCURIDADE NÃO CONFIGURADAS. Hipótese em que a decisão embargada adotou tese explícita acerca da matéria discutida, não se prestando os embargos de declaração para manifestação de mero inconformismo da parte contra o decidido. Embargos de declaração não providos.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-159400-61.2006.5.01.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FAZENDA PÚBLICA. PRAZO EM DOBRO. É em dobro o prazo para a interposição de embargos declaratórios por Pessoa Jurídica de Direito Público (Orientação Jurisprudencial nº 192 da SBDI-1). Recurso de revista conhecido e provido.
... RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE DECLARAO. FAZENDA PBLICA. PRAZO EM DOBRO ... - Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1392482 / SC de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdãos nº AIRR-15500/2006-0245-01. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: RECURSO DE REVISTA. 1. EXECUÇÃO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Tribunal Regional respondeu suficientemente todos os questionamentos da União, consignando expressamente a inexistência de contradição, omissão, ou obscuridade na decisão embargada. Com efeito, esclareceu que -a intempestividade dos primeiros embargos foi declarada em...
... embargos foi declarada em razão do entendimento deste ... estrito, motivo pelo qual o prazo a ser observado não é ... A FAZENDA PÚBLICA. A revista é um ... -
Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... metas e prioridades da administração pública federal; ... II - a estrutura e organização dos ... total e a especificação dos serviços e o prazo de conclusão ... § 3º A restrição prevista ... - certidão de trânsito em julgado dos embargos à execução; e ... II - certidão de que não ... devedores e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional a relação dos débitos constantes de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-163440-98.2004.5.15.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... A C Ó R D Ã O ... 5ª Turma KA/LD ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ... EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRAZO PARA A FAZENDA PÚBLICA. ART. 884 DA CLT ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3131/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Junio de 2002
RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FAZENDA PÚBLICA. PRAZO. 1. Os embargos de declaração são espécie do gênero recurso, razão porque detém a fazenda pública a prerrogativa do prazo em dobro para sua oposição(Decreto-Lei 779/69, art. 1º, inciso III). Aplicação da OJSBDI 1 nº 192. 2. Recurso de revista parcialmente conhecido e provido.
... JCJAP/jb/mlp ... RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FAZENDA PÚBLICA. PRAZO ... 1 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-111440-86.1991.5.01.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
... 3ª Turma GMAAB/ah/lr EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO E REVISTA. FAZENDA PÚBLICA. PRAZO PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2002
RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FAZENDA PÚBLICA. PRAZO. 1. Os embargos de declaração são espécie do gênero recurso, razão porque detém a fazenda pública a prerrogativa do prazo em dobro para sua oposição(Decreto-Lei 779/69, art. 1º, inciso III). Aplicação da OJSBDI 1 nº 192. 2. Recurso de revista conhecido e provido.
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FAZENDA PÚBLICA. PRAZO. 1. Os ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FAZENDA PÚBLICA. PRAZO. 1. Os embargos de declaração são espécie do gênero recurso, razão porque detém a fazenda pública a prerrogativa do prazo em dobro para sua oposição(Decreto-Lei 779/69, art. 1º, inciso III). Aplicação da OJSBDI 1 nº 192. 2. Recurso de revista conhecido e provido.
... JCJAP/sol/rc ... RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FAZENDA PÚBLICA. PRAZO. 1. Os ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FAZENDA PÚBLICA. PRAZO. 1. Os embargos de declaração são espécie do gênero recurso, razão porque detém a fazenda pública a prerrogativa do prazo em dobro para sua oposição(Decreto-Lei 779/69, art. 1º, inciso III). Aplicação da OJSBDI 1 nº 192. 2. Recurso de revista conhecido e provido.
... JCJAP/sol/rc ... RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FAZENDA PÚBLICA. PRAZO. 1. Os ...