declaraçao exercicio atividade rural

Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000915120198150211), 16-12-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800091-51.2019.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DE LOURDES ROSADO DOS SANTOS ADVOGADO: Jose Ferreira Neto APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO.

... rural, ao entendimento de que não houve comprovação suficiente de que a autora exerceu atividade rural no período de carência exigido ... Em ... prova testemunhal, aptos a comprovar o exercício" de labor rurícola pelo tempo de carência necess\xC3" ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00013741020198250068), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0001374-10.2019.8.25.0068 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DOS SANTOS FILHA ADVOGADO: Jaqueline Santana Dos Santos APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma (man) EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. RURÍCOLA. APOSENTADORIA POR IDADE. TEMPO DE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA...

... julgou improcedente pedido de aposentadoria rural por idade), em que a apelante alega, em síntese, ... prova testemunhal comprovam o efetivo exercício da atividade rural ... Com as contrarrazões, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08002031120168150151), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0800203-11.2016.8.15.0151 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: TERESINHA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: Marily Miguel Porcino e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. RURÍCOLA. APOSENTADORIA POR IDADE....

... julgou improcedente pedido de aposentadoria rural por idade), em que a apelante alega, em síntese, ... prova testemunhal comprovam o efetivo exercício da atividade rural ... Sem as contrarrazões, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00008904320198060029), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0000890-43.2019.8.06.0029 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA TAIZA SOUZA SILVA ADVOGADO: Mara Susy Bandeira Almeida APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL/SEGURADA ESPECIAL. EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RURAL PELO PERÍODO DE CARÊNCIA. NÃO...

... insuficiente para demonstrar o exercício da atividade agrícola pelo tempo de carência ... , demonstram que exerceu a atividade rural durante os 10 (dez meses) anteriores ao parto ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00056539220178060050), 07-12-2021
PJE 0005653-92.2017.8.06.0050 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. DESEMPENHO DE ATIVIDADE URBANA. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta contra sentença que, resolvendo o mérito do processo, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, julgou improcedente o pedido de concessão do benefício previdenciário de aposentadoria rural por idade. Honorários...

... benefício previdenciário de aposentadoria rural por idade. Honorários sucumbenciais fixados em ... e mulheres - e comprovar o efetivo exercício de atividade rural, ainda que de forma ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00004169620168171120), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0000416-96.2016.8.17.1120 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VIRGINIA GOMES DA CRUZ ADVOGADO: Jonhnatan Cordeiro De Almeida APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. RURÍCOLA. APOSENTADORIA POR IDADE. TEMPO DE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL....

... julgou improcedente pedido de aposentadoria rural por idade), em que a apelante alega, em síntese, ... prova testemunhal comprovam o efetivo exercício da atividade rural ... Com as contrarrazões, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00300989020198060120), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0030098-90.2019.8.06.0120 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE CLEITON VIEIRA ADVOGADO: Guy Neves Osterno RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. RURÍCOLA. APOSENTADORIA POR IDADE. TEMPO DE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL. INTELIGÊNCIA DA...

... julgou procedente pedido de aposentadoria rural por idade), em que o apelante alega, em síntese: ... autora tenha efetivamente exercido atividade rural pelo período de carência; 2) a prova ... é suficiente para comprovar o efetivo exercício da atividade rural pela demandante e 3) em caso ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00058963620178060050), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0005896-36.2017.8.06.0050 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA SUELI VASCONCELOS ROCHA ADVOGADO: Carlene Meire Moraes Silveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA PREVIDENCIÁRIO. RURÍCOLA. APOSENTADORIA POR

... razoável de prova material do efetivo exercício das atividades campesinas no período ... julgou procedente pedido de aposentadoria rural por idade. O apelante alega em síntese que a ... o tempo de efetivo exercício de atividade rural, ainda que de forma descontínua, no ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08116125620194050000), 28-11-2019
PROCESSO Nº: 0811612-56.2019.4.05.0000 - APELAÇÃO CÍVEL / APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: GIVALDO FRANCISCO DE LIMA ADVOGADO: Augusto Saulo Pereira Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE

... ária à concessão de aposentadoria rural por idade à parte autora ... Em suas razões, o ... que a parte autora não demonstrou o exercício de atividade rural durante o período de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00083566320188060081), 03-02-2022
PROCESSO Nº: 0008356-63.2018.8.06.0081 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA NAVEGANTE CARDOSO ADVOGADO: Joao Saldanha De Brito Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL/SEGURADA ESPECIAL. EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RURAL PELO PERÍODO DE CARÊNCIA. NÃO...

... da autora, por entender comprovado o exercício da atividade rural pelo período de carência ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00007887320198173340), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0000788-73.2019.8.17.3340 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JUCIARA LEITE GOMES ADVOGADO: Tiago Salviano Cruz e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. SEGURADA ESPECIAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL FRÁGIL. CARÊNCIA NECESSÁRIA À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO NÃO...

... ário-Maternidade é devido à trabalhadora rural, desde que comprovada a condição de segurada special, com o exercício de atividade rural em regime de economia ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00007263720188250077), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0000726-37.2018.8.25.0077 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO CREUZA BARBOZA DOS SANTOS ADVOGADO: RONALDO MACEDO ARAUJO ORIGEM: COMARCA DE INDIROBA- SE JUIZ: MÁRCIA MARIA LUVISETI RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR TURMA: PRIMEIRA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. SEGURADO ESPECIAL. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA...

... benefício previdenciário de aposentadoria rural por idade ... Fundamentação legal: Lei nº ... exercício de atividade rural, ainda que de forma ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08010847520188150261), 23-02-2021
PROCESSO Nº: 0801084-75.2018.8.15.0261 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MAZAQUIELA INOCENCIO DA SILVA ADVOGADO: Lunari Michel Luiz De Franca APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO MATERNIDADE. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE RURAL NO PERÍODO DE CARÊNCIA NÃO COMPROVADO. IMPROVIMENTO. 1. Apelação...

... material e a comprovação do tempo da atividade rural no período de carência exigido pelo ... especial, desde que comprove o exercício de atividade rural nos últimos dez meses ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00035092120168060038), 05-10-2021
PROCESSO Nº: 0003509-21.2016.8.06.0038 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIA PEREIRA BRINGEL DA COSTA ADVOGADO: João Kennedy Carvalho Alexandrino e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL FAVORÁVEL. ATIVIDADE RURÍCOLA COMPROVADA.

... de concessão de aposentadoria por idade rural do apelante diante da fragilidade da prova ... e mulheres - e comprovar o efetivo exercício de atividade rural, ainda que de forma ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00058322620178060050), 21-09-2021
PROCESSO Nº: 0005832-26.2017.8.06.0050 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE NILSON PEREIRA ADVOGADO: Guy Neves Osterno RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL FAVORÁVEL. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. ATIVIDADE...

... o pedido de aposentadoria por idade rural, a partir do requerimento administrativo que se ... que não foi comprovado o efetivo exercício de atividade rural, visto que a prova documental ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00007446220188250011), 30-01-2020
PROCESSO Nº: 0000744-62.2018.8.25.0011 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA ELIZABETE DE ANDRADE ADVOGADO: Cristiano Fonseca Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manuel Maia (Convocado) - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. CONSTITUCIONAL. TRABALHADOR RURAL. APOSENTADORIA POR IDADE. PROVA TESTEMUNHAL ASSOCIADA AO INÍCIO RAZOÁVEL DE PROVA...

... benefício previdenciário de aposentadoria rural por idade ... O MM. Juiz de Direito da Comarca ... 8.213/91, qual seja, a comprovação da atividade rural durante o período de carência do ... para comprovação do efetivo exercício da atividade rural conforme conteúdo da Súmula ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00002794920178250056), 25-02-2021
PROCESSO Nº: 0000279-49.2017.8.25.0056 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: NEILDES DOS SANTOS ARAUJO ADVOGADO: Marcos Antonio Menezes Prado RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. NÃO COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE RURAL PELO PERÍODO DE CARÊNCI

... julgou procedente o pedido de aposentadoria rural por idade ... Em suas razões recursais, o INSS ... rural deve comprovar o efetivo exercício de atividade rural, ainda que de forma ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08084226020184058103), 01-02-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Aposentadoria por invalidez. Apelação contra sentença que julgou parcialmente procedente a pretensão autoral para condenar o INSS a conceder à parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista a concessão da tutela de urgência, o benefício de aposentadoria por invalidez, nos termos do art. 42 da Lei 8.213/91, fixando-se a DIB (data de início do...

... autoral carece da comprovação da atividade rural exercida pela parte autora, ... insuscetível de habilitação para o exercício de atividade que lhe garante a subsistência e ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00060505520198060124), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0006050-55.2019.8.06.0124 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCA PEDRINA DOS SANTOS ADVOGADO: Francisco Anastacio De Sousa APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. RURÍCOLA. APOSENTADORIA POR IDADE. TEMPO DE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RURAL....

... comprovar a sua condição de trabalhadora rural ... Sem as contrarrazões da parte autora, ... de ser comprovado o tempo de efetivo exercício de atividade rural, ainda que de forma ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00053398320168060050), 06-05-2021
PROCESSO Nº: 0005339-83.2016.8.06.0050 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA LUCIA ARAUJO ADVOGADO: Guy Neves Osterno APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL/SEGURADA ESPECIAL. EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DURANTE O PERÍODO DE CARÊNCIA. NÃO COMPROVAÇÃO. SÚMULA...

... ício de salário maternidade/Trabalhadora rural - Segurada especial, por entender pela ausência ... ício de prova material a comprovar o exercício da atividade rural no período anterior ao ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00011088420168170380), 19-11-2020
PROCESSO Nº: 0001108-84.2016.8.17.0380 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA MARGARIDA ALVES ADVOGADO: Rodrigo Helder Amando APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luiz Bispo Da Silva Neto EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. SEGURADA ESPECIAL. INÍCIO DE PROVA...

... ário-maternidade" é devido à trabalhadora rural, desde que comprovada a condição de segurada ... rural, cumpre que seja demonstrado o exercício de atividade rural, por um período legalmente ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00029257420138060129), 31-05-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Salário-Maternidade. Apelação contra sentença que julgou procedente o pedido do salário-maternidade. 1. O salário-maternidade está previsto no art. 71 da Lei nº 8.213/91: o salário-maternidade é devido à segurada da Previdência Social, durante 120 (cento e vinte) dias, com início no período entre 28 (vinte e oito) dias antes do parto e a data de ocorrência

... salário-mínimo, desde que comprove o exercício de atividade rural, ainda que de forma ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000112220168150881), 23-02-2021
PROCESSO Nº: 0800011-22.2016.8.15.0881 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PATRICIA GONZAGA SOARES ADVOGADO: Mayara Soares Silveira APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO MATERNIDADE. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE RURÍCOLA NÃO COMPROVADO. PERÍODO DE CARÊNCIA NÃO...

... especial, desde que comprove o exercício de atividade rural nos últimos dez meses ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00077952720188060085), 19-08-2021
PROCESSO Nº: 0007795-27.2018.8.06.0085 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA LUCIA MORAIS DOS SANTOS ADVOGADO: Daniel Farias Tavares e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. RURÍCOLA. APOSENTADORIA POR IDADE. TEMPO DE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00008795820198060079), 26-04-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Aposentadoria por idade. Segurado especial. Apelação contra sentença que julgou improcedente pedido de benefício previdenciário de aposentadoria rural por idade. 1.O art. 48, § 1°, da Lei nº 8.213/91, prescreve que a aposentadoria por idade será devida ao segurado que, cumprida a carência exigida nesta Lei, completar 65 (sessenta e cinco) anos de idade,...

... no § 1 o deste artigo, o trabalhador rural deve comprovar o efetivo exercício de atividade ...