declaração firmada pelo candidato

Acórdão nº 0004103-65.2003.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Mayo de 2013

... pelo edital, mostrou a aptidão necessária, mas foi ... ) “ao aderir às normas do certame, o candidato sujeitou-se às exigências do edital, não ... c) declaração, firmada pelo candidato, da qual conste não ...
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