declaração firmada pelo candidato
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Acórdão nº 1036057-98.2017.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 24-05-2021
E M E N T AEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE APELAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. ELIMINAÇÃO FASE DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL. EQUÍVOCO NA INTERPETRAÇÃO DE CLÁUSULA DO EDITAL. EXCESSO DE FORMALISMO. SENTENÇA REFORMADA PARA DETERMINAR A REINTEGRAÇÃO DA IMPETRANTE AO CERTAME, DESDE QUE ATENDIDAS AS OUTRAS DISPOSIÇÕES NO EDITAL. - PRETENSÃO DE MODIFICAÇÃO DO JULGADO. MERO INCONFORMISMO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU...
... 2017.8.11.0041Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)Assunto: [Anulação]Relator: Dr ... de apresentação de declaração firmada pelo próprio candidato, o que causou a ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0113700-92.2013.8.19.0001 (Criminal), 27-04-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. DIREITO CONSTITUCIONAL. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE BOMBEIRO MILITAR CONDUTOR E OPERADOR DE VIATURAS DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR. REPROVAÇÃO DE CANDIDATO. BAIXA ACUIDADE VISUAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO INTERPOSTA PELO AGRAVADO PARA DESCONSTITUIR O ATO DE...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0113700- ... BOMBEIRO MILITAR. REPROVAÇÃO DE ... CANDIDATO". BAIXA ACUIDADE VISUAL ... SENTENÇA DE IMPROCED\xC3" ... INTERPOSTA PELO AGRAVADO PARA ... DESCONSTITUIR O ATO DE ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIRMADA PELO ... STJ. VALOR ARBITRADO NO ACÓRDÃO EM ... -
Acordao Nº 152879 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-06-2021
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCESSÃO DA MEDIDA LIMINAR. REQUISITOS PREENCHIDOS. PROCESSO SELETIVO. COMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS EM CONCRETO. 1) Na hipótese, o agravante busca a reforma da decisão agravada que determinou a convocação da agravada para prosseguir nas demais fases do processo seletivo, sob a alegação de incompatibilidade de horários. 2) O fundamento
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Acordao Nº 152879 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-06-2021
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCESSÃO DA MEDIDA LIMINAR. REQUISITOS PREENCHIDOS. PROCESSO SELETIVO. COMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS EM CONCRETO. 1) Na hipótese, o agravante busca a reforma da decisão agravada que determinou a convocação da agravada para prosseguir nas demais fases do processo seletivo, sob a alegação de incompatibilidade de horários. 2) O fundamento
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Acordao Nº 152879 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-06-2021
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCESSÃO DA MEDIDA LIMINAR. REQUISITOS PREENCHIDOS. PROCESSO SELETIVO. COMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS EM CONCRETO. 1) Na hipótese, o agravante busca a reforma da decisão agravada que determinou a convocação da agravada para prosseguir nas demais fases do processo seletivo, sob a alegação de incompatibilidade de horários. 2) O fundamento
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Acordao Nº 152879 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-06-2021
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCESSÃO DA MEDIDA LIMINAR. REQUISITOS PREENCHIDOS. PROCESSO SELETIVO. COMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS EM CONCRETO. 1) Na hipótese, o agravante busca a reforma da decisão agravada que determinou a convocação da agravada para prosseguir nas demais fases do processo seletivo, sob a alegação de incompatibilidade de horários. 2) O fundamento
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Acordao Nº 152879 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-06-2021
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCESSÃO DA MEDIDA LIMINAR. REQUISITOS PREENCHIDOS. PROCESSO SELETIVO. COMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS EM CONCRETO. 1) Na hipótese, o agravante busca a reforma da decisão agravada que determinou a convocação da agravada para prosseguir nas demais fases do processo seletivo, sob a alegação de incompatibilidade de horários. 2) O fundamento
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Acordao Nº 152879 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-06-2021
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCESSÃO DA MEDIDA LIMINAR. REQUISITOS PREENCHIDOS. PROCESSO SELETIVO. COMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS EM CONCRETO. 1) Na hipótese, o agravante busca a reforma da decisão agravada que determinou a convocação da agravada para prosseguir nas demais fases do processo seletivo, sob a alegação de incompatibilidade de horários. 2) O fundamento
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Diário Oficial Eletrônico N° 9631 do Mato Grosso do Sul, 09-04-2018
... II - contar com, pelo menos, 70% (setenta por cento) de média das ... candidato à promoção, deverá guardar correlação com ... do respectivo termo de posse e da declaração do empossado de que aceita as ... de verificação, a declaração firmada pelo candidato no momento da ... sua inscrição ...
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Direito Electoral
... -se o número de votos válidos apurados pelo de lugares a preencher em cada circunscrição ... a impugnação em tela é reservada a candidato, partido político, coligação ou Ministério ... ao exercício de retratação ou declaração de inadmissibilidade dos recursos repetitivos, ... ou se pautarem pela orientação ora firmada. IV. Efeitos do provimento do recurso ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... comuns à atividade jurisdicional e exigidas pelo dever de fundamentar estampado na Constituição ... grau pela via dos embargos de declaração" e que não possui aptidão para modificar o conte\xC3" ... definição de referida pessoa como candidato à Prefeitura de São Paulo. Além disso, a ... éia de que o julgador já teria posição firmada em relação ao Excipiente (fls. 51-54). Faltou ...
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Acórdão Nº 0004105-75.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-09-2022
... pelo STF no RE nº 560.900. ... No mérito, ... "o vício que autoriza os embargos de declaração é a contradição interna do julgado, não a ... firmada em sede de repercussão geral, pelo STF, no ... candidato pelo simples fato de responder a inquérito ou ...
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SECRETARIAS - EDITAL FELIPE
... por determinação judicial, o candidato FELIPE DA SILVA CARDOSO para realização ... da ... Previdência Social - CTPS ou declaração do órgão que comprove o último e/ou ... atual emprego, ou declaração firmada pelo candidato de que nunca exerceu ... atividade ...
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SECRETARIAS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO
... por determinação judicial, o candidato ARTHUR CARDOSO MORAES para realização da ... Previdência Social - CTPS ou declaração do órgão que comprove o último e/ou ... atual emprego, ou declaração firmada pelo candidato de que nunca exerceu ... atividade ...
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Acórdão Nº 1001094-98.2019.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 19-11-2019
... Acre, não há como ... se afastar o candidato à concorrer ao pleito ... 3. Recurso conhecido ... da decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública ... da ... declaração do Presidente da Associação dos moradores do ... criança e do adolescente em declaração firmada pelo candidato, por meio ... de formulário ...
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SECRETARIAS - EDITAL COMPLEMENTAR N. 174 AOEDITAL 002/2009-SAD/MT PM
... Será eliminado do concurso público o candidato que: ... a) ... específico preenchido e assinado pelo candidato - disponível na internet ... no ... e Previdência Social - CTPS ou declaração ... do órgão que comprove o último e/ou atual emprego, ou declaração firmada pelo ... candidato de que nunca exerceu atividade ...
- Edital nº 002/2022
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SECRETARIAS - RESULTADO DA 4° FASE E CONVOCAÇÃO PARA 5° FASE
... a determinação judicial do candidato JOÃO PAULO SERVELHERE DE ... REZENDE, para o ... em documentos oficiais, a serem entregues pelo candidato ... 1.3 A Investigação Social e ... Previdência Social - CTPS ou declaração do órgão que comprove o último e/ou ... atual emprego, ou declaração firmada pelo candidato de que nunca exerceu ... atividade ...
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SECRETARIAS - D.O. nº 28472 de 5/04/2023 - RESULTADO DA 4° FASE E CONVOCAÇÃO PARA 5° FASE
... a determinação judicial do candidato JOÃO PAULO SERVELHERE DE ... REZENDE, para o ... em documentos oficiais, a serem entregues pelo candidato ... 1.3 A Investigação Social e ... Previdência Social - CTPS ou declaração do órgão que comprove o último e/ou ... atual emprego, ou declaração firmada pelo candidato de que nunca exerceu ... atividade ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9754 do Mato Grosso do Sul, 02-10-2018
... a serem adotados administrativamente pelo Departamento ... Estadual de Trânsito - DETRAN, ... 4. O candidato deverá comparecer ao local de realização da ... Na entrevista de verificação, a declaração firmada pelo candidato no ... momento da sua ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08058285720194058000), 01-10-2020
PROCESSO Nº: 0805828-57.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS APELADO: PRISCYLLA GONCALVES CORREIA LEITE DE MARCELOS ADVOGADO: Walisson De Vasconcelos Barreto e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Donato De Araujo Neto EMENTA: ADMINISTRATIVO....
... Trata-se de embargos de declaração opostos pela UFAL contra acórdão que negou ... dispositivos legais que foram mencionados pelo" embargante não configura omissão, cumprindo ao \xC3" ... -
Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 04-10-2018
... 1.2. A inscrição do candidato no Concurso Público de Provas e Títulos – ... b) encaminhar a Declaração de Reserva de Vagas para Pessoa com Deficiência ... de verificação, a declaração firmada pelo candidato no momento da ... sua inscrição ...
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SeguraNóa Pública - Polícia Civil do Estado
... e assinado pelo requerente, deverá obrigatoriamente constar ... COMPARECIMENTO DO CANDIDATO ... 1. Os candidatos deverão comparecer no ... apresentar: ... j.1.1 – declaração de isenção junto à Receita Federal do ... 2.3 – declaração firmada pelo candidato de que percebe ... (ou não) ...
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SeguraNóa Pública - Polícia Civil do Estado
... a certificado subscrito pelo Delegado Divisionário de Polícia da ... cimento do candidato no DAP ... A cerimônia de posse fica fixada ... deverá subscrever declaração negativa, conforme modelo dispo- ... nibilizado ... 2.3 – declaração firmada pelo candidato de que percebe ... (ou não) ...
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SeguraNóa Pública - Polícia Civil do Estado
... o candidato da apresentação dos documentos originais e das ... pelo candidato ... 2 – O não cumprimento das ... deverá subscrever declaração negativa, conforme modelo dispo- ... nibilizado ... 2.3 – declaração firmada pelo candidato de que percebe ... (ou não) ...