declinar competencia
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1565/1996-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Junio de 2002
... érita, bem como contrariou o Enunciado 123 do TST, impondo-se declinar da sua competência em prol da Justiça Comum do Estado do Amazonas, para ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1361/1996-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 30 de Abril de 2002
RECURSO DE REVISTA. REGIME JURÍDICO ESPECIAL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Como restou incontroverso nos autos que a Reclamante foi contratada na vigência da Lei nº 1674/84 que, amparada no art. 106 da Constituição Federal anterior, previa a contratação temporária para funções técnicas especializadas, quando não existissem candidatos aprovados em concurso, é forçoso reconhecer que a...
... Enunciado 123 do TST, impondo-se declinar da sua competência em prol da ... Justiça Comum do Estado do Amazonas, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1214/1996-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 30 de Abril de 2002
... Enunciado 123 do TST, impondo-se declinar da sua competência em prol da ... Justiça Comum do Estado do Amazonas, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-634/1999-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Mayo de 2002
RECURSO DE REVISTA. REGIME JURÍDICO ESPECIAL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Como restou incontroverso nos autos que a Reclamante foi contratada na vigência da Lei nº 1647/84 que, amparado no art. 106 da Constituição Federal anterior, previa a contratação temporária para funções técnicas especializadas, quando não existissem candidatos aprovados em concurso, é forçoso reconhecer que a...
... Enunciado 123 do TST, impondo-se declinar da sua competência em prol da ... Justiça Comum do Estado do Amazonas, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1197/1996-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Mayo de 2002
RECURSO DE REVISTA. REGIME JURÍDICO ESPECIAL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Como restou incontroverso nos autos que a Reclamante foi contratada na vigência da Lei nº 1674/84 que, amparada no art. 106 da Constituição Federal anterior, previa a contratação temporária para funções técnicas especializadas, quando não existissem candidatos aprovados em concurso, é forçoso reconhecer que a...
... Enunciado 123 do TST, impondo-se declinar da sua competência em prol da ... Justiça Comum do Estado do Amazonas, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-115/1997-000-11.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Mayo de 2002
RECURSO DE REVISTA. REGIME JURÍDICO ESPECIAL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Como restou incontroverso nos autos que a Reclamante foi contratada na vigência da Lei nº1674/84 que, amparada no art. 106 da Constituição Federal anterior, previa a contratação temporária para funções técnicas especializadas, quando não existissem candidatos aprovados em concurso, é forçoso reconhecer que a decisã
... Enunciado 123 do TST, impondo-se declinar da sua competência em prol da ... Justiça Comum do Estado do Amazonas, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-85/1997-000-11.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Junio de 2002
... Enunciado 123 do TST, impondo-se declinar da sua competência em prol da ... Justiça Comum do Estado do Amazonas, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1433/1996-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Junio de 2002
... Enunciado 123 do TST, impondo-se declinar da sua competência em prol da ... Justiça Comum do Estado do Amazonas, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RXOF-475/1996-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Junio de 2002
... Enunciado 123 do TST, impondo-se declinar da sua competência em prol da ... Justiça Comum do Estado do Amazonas, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2133/1996-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Junio de 2002
... Enunciado 123 do TST, impondo-se declinar da sua competência em prol da ... Justiça Comum do Estado do Amazonas, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-772/1996-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Junio de 2002
... Enunciado 123 do TST, impondo-se declinar da sua competência em prol da ... Justiça Comum do Estado do Amazonas, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1582/1996-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Junio de 2002
RECURSO DE REVISTA. REGIME JURÍDICO ESPECIAL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Como restou incontroverso nos autos que a Reclamante foi contratada na vigência do Regime Jurídico Especial que, amparado no art. 106 da Constituição Federal anterior, previa a contratação temporária para funções técnicas especializadas, quando não existissem candidatos aprovados em concurso, é forçoso reconhecer...
... Enunciado 123 do TST, impondo-se declinar da sua competência em prol da ... Justiça Comum do Estado do Amazonas, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2000/1996-000-11.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Junio de 2002
RECURSO DE REVISTA. REGIME JURÍDICO ESPECIAL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Como restou incontroverso nos autos que a Reclamante foi contratada na vigência do Regime Jurídico Especial que, amparado no art. 106 da Constituição Federal anterior, previa a contratação temporária para funções técnicas especializadas, quando não existissem candidatos aprovados em concurso, é forçoso reconhecer...
... Enunciado 123 do TST, impondo-se declinar da sua competência em prol da ... Justiça Comum do Estado do Amazonas, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-521/1997-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Mayo de 2002
... Enunciado 123 do TST, impondo-se declinar da sua competência em prol da ... Justiça Comum do Estado do Amazonas, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1178/1997-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Mayo de 2002
... Enunciado 123 do TST, impondo-se declinar da sua competência em prol da ... Justiça Comum do Estado do Amazonas, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1927/1996-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Mayo de 2002
... Enunciado 123 do TST, impondo-se declinar da sua competência em prol da ... Justiça Comum do Estado do Amazonas, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-784/1997-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Junio de 2002
RECURSO DO MUNICÍPIO. REGIME JURÍDICO ESPECIAL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Como restou incontroverso nos autos que o Reclamante foi contratado na vigência do Regime Jurídico Especial que, amparado no art. 106 da Constituição Federal anterior, previa a contratação temporária para funções técnicas especializadas, quando não existissem candidatos aprovados em concurso, é forçoso...
... Enunciado 123 do TST, impondo-se declinar da sua competência em prol da ... Justiça Comum do Estado do Amazonas, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1529/1996-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Junio de 2002
... Enunciado 123 do TST, impondo-se declinar da sua competência em prol da ... Justiça Comum do Estado do Amazonas, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-970/1997-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
RECURSO DE REVISTA. REGIME JURÍDICO ESPECIAL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Como restou incontroverso nos autos que o Reclamante foi contratado na vigência do Regime Jurídico Especial que, amparado no art. 106 da Constituição Federal anterior, previa a contratação temporária para funções técnicas especializadas, quando não existissem candidatos aprovados em concurso, é forçoso reconhecer...
... Enunciado 123 do TST, impondo-se declinar da sua competência em prol da ... Justiça Comum do Estado do Amazonas, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1148/1997-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Mayo de 2002
... Enunciado 123 do TST, impondo-se declinar da sua competência em prol da ... Justiça Comum do Estado do Amazonas, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RXOF-338/1997-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Mayo de 2002
... Enunciado 123 do TST, impondo-se declinar da sua competência em prol da ... Justiça Comum do Estado do Amazonas, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1109/1997-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
RECURSO DE REVISTA. REGIME JURÍDICO ESPECIAL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Como restou incontroverso nos autos que a Reclamante foi contratado na vigência do Regime Jurídico Especial que, amparado no art. 106 da Constituição Federal anterior, previa a contratação temporária para funções técnicas especializadas, quando não existissem candidatos aprovados em concurso, é forçoso reconhecer...
... Enunciado 123 do TST, impondo-se declinar da sua competência em prol da ... Justiça Comum do Estado do Amazonas, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RXOF-597/1996-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 8 de Mayo de 2002
RECURSO DE REVISTA. REGIME JURÍDICO ESPECIAL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Como restou incontroverso nos autos que o Reclamante foi contratado na vigência do Regime Jurídico Especial que, amparado no art. 106 da Constituição Federal anterior, previa a contratação temporária para funções técnicas especializadas, quando não existissem candidatos aprovados em concurso, é forçoso reconhecer...
... Enunciado 123 do TST, impondo-se declinar da sua competência em prol da ... Justiça Comum do Estado do Amazonas, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2274/1996-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 8 de Mayo de 2002
... Enunciado 123 do TST, impondo-se declinar da sua competência em prol da ... Justiça Comum do Estado do Amazonas, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1235/1996-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Junio de 2002
RECURSO DE REVISTA. REGIME JURÍDICO ESPECIAL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Como restou incontroverso nos autos que o Reclamante foi contratado na vigência da Lei nº1871/86 que, amparado no art. 106 da Constituição Federal anterior, previa a contratação temporária para funções técnicas especializadas, quando não existissem candidatos aprovados em concurso, é forçoso reconhecer que a decisã
... Enunciado 123 do TST, impondo-se declinar da sua competência em prol da ... Justiça Comum do Estado do Amazonas, ...