Decoro parlamentar
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Defesa de Gabriel Monteiro sabia que criança exposta nas redes sociais não passava o dia na rua vendendo balas
... pelo poltico no Conselho de tica da Cmara do Rio por quebra de decoro parlamentar comprovam que a menina de 10 anos que ele filmou e exps em ...
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Defesa de Gabriel Monteiro sabia que criança exposta nas redes sociais não passava o dia na rua vendendo balas
... pelo poltico no Conselho de tica da Cmara do Rio por quebra de decoro parlamentar comprovam que a menina de dez anos que ele filmou e exps em ...
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Defesa de Gabriel Monteiro sabia que criança exposta nas redes sociais não passava o dia na rua vendendo balas
... pelo poltico no Conselho de tica da Cmara do Rio por quebra de decoro parlamentar comprovam que a menina de 10 anos que ele filmou e exps em ...
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Defesa de Gabriel Monteiro sabia que criança exposta por ele nas redes não passava o dia na rua vendendo balas
... pelo poltico no Conselho de tica da Cmara do Rio por quebra de decoro parlamentar comprovam que a menina de dez anos que ele filmou e exps em ...
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’Tudo saía da cabeça do Gabriel’, diz ex-assessor sobre 'experimentos sociais' sem base científica
... decidiu por unanimidade (sete votos a zero) propor a quebra de decoro parlamentar por parte do vereador youtuber Gabriel Monteiro (PL), contou ...
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’Tudo saía da cabeça do Gabriel’’, diz ex-assessor sobre‘’experimentos sociais’’ sem base científica
... decidiu por unanimidade (sete votos a zero) propor a quebra de decoro parlamentar por parte do vereador youtuber Gabriel Monteiro (PL), contou ...
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Defesa de Gabriel Monteiro sabia que criança exposta por ele nas redes não passava o dia na rua vendendo balas
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'Tudo saía da cabeça do Gabriel', diz ex-assessor sobre 'experimentos sociais' sem base científica
... decidiu por unanimidade (sete votos a zero) propor a quebra de decoro parlamentar por parte do vereador youtuber Gabriel Monteiro (PL), contou ...
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Gabriel Monteiro protocola defesa prévia junto ao Conselho de Ética da Câmara Municipal
... segunda-feira, sua defesa prvia no processo do Conselho de tica e Decoro Parlamentar da Cmara Municipal do Rio, em que responde por quebra de ...
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'Me sinto censurado', diz Renato Freitas, alvo de terceiro processo de cassação por quebra de decoro
O deputado estadual Renato Freitas (PT-PR) se tornou alvo do terceiro processo administrativo por quebra de decoro parlamentar de sua carreira. Por um pedido da Corregedoria da Assembleia Legislativa, Freitas chegou ao Conselho de tica e pode perder o seu mandato por falta de ...
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'Me sinto censurado', diz Renato Freitas, alvo de terceiro processo de cassação por quebra de decoro
O deputado estadual Renato Freitas (PT-PR) se tornou alvo do terceiro processo administrativo por quebra de decoro parlamentar de sua carreira. Por um pedido da Corregedoria da Assembleia Legislativa, Freitas chegou ao Conselho de tica e pode perder o seu mandato por falta de ...
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'Me sinto censurado', diz Renato Freitas, alvo de terceiro processo de cassação por quebra de decoro
O deputado estadual Renato Freitas (PT-PR) se tornou alvo do terceiro processo administrativo por quebra de decoro parlamentar de sua carreira. Por um pedido da Corregedoria da Assembleia Legislativa, Freitas chegou ao Conselho de tica e pode perder o seu mandato por falta de ...
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Primeira reunião do Conselho de Ética da Câmara do Rio sobre representação contra Gabriel Monteiro acontece nesta quinta
Acontecer nesta quinta-feira a primeira reunio do Conselho de tica e Decoro Parlamentar sobre as denncias contra o ex-PM e youtuber Gabriel Monteiro ...
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Gabriel Monteiro: Conselho de Ética agora avalia quatro denúncias no processo de cassação de mandato
... de tica para aditivar mais denncias ao processo por quebra de decoro parlamentar contra o vereador Gabriel Monteiro (PL), que responde por ...
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Daniel Silveira já acumula um ano e um mês de suspensão de mandato no Conselho de Ética
Braslia Por trs acusaes distintas de quebra de decoro parlamentar, o deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ) j acumula um ...
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Daniel Silveira já acumula um ano e um mês de suspensão de mandato no Conselho de Ética
Brasília — Por três acusações distintas de quebra de decoro parlamentar, o deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ) já acumula ...
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Daniel Silveira já acumula 11 meses de suspensão de mandato no Conselho de Ética
Brasília — Por três acusações distintas de quebra de decoro parlamentar, o deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ) já acumula ...
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Ex-vereador Gabriel Monteiro é preso acusado de estupro
... -feira, quase trs meses depois de perder o mandato por quebra de decoro parlamentar. Ele acusado de estuprar e agredir uma mulher na casa de um ...
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Relator propõe suspender Daniel Silveira por “arapongagem”
... Silveira (PSL-RJ) seja suspenso por quatro meses por quebra de decoro parlamentar. Ele teria gravado uma reunio de deputados do PSL em 2019 e ...
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'Tudo saía da cabeça do Gabriel', diz ex-assessor sobre 'experimentos sociais' sem base científica
... decidiu por unanimidade (sete votos a zero) propor a quebra de decoro parlamentar por parte do vereador youtuber Gabriel Monteiro (PL), contou ...
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Quem é a Giselle Monteiro, irmã de Gabriel Monteiro, 10ª mais votada à Alerj
Agncia O Globo -Cassado pela Cmara do Rio por quebra de decoro parlamentar, Gabriel Monteiro se provou um forte cabo eleitoral. Mesmo ...
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'Tudo saía da cabeça do Gabriel', diz ex-assessor sobre 'experimentos sociais' sem base científica
... decidiu por unanimidade (sete votos a zero) propor a quebra de decoro parlamentar por parte do vereador youtuber Gabriel Monteiro (PL), contou ...
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Acordão da Corte Especial, 11-11-2021
HABEAS CORPUS. COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO. CÂMARA MUNICIPAL.APURAÇÃO DE CONDUTA DE VEREADORES. ATIVIDADE INERENTE ÀSCOMPETÊNCIAS DO ÓRGÃO LEGISLATIVO. EXCESSO DE PODER NÃO VERIFICADO.COOPERAÇÃO ENTRE OS ENTES DA FEDERAÇÃO NA FISCALIZAÇÃO DA COISAPÚBLICA. POSSIBILIDADE.1. O conteúdo da apuração conduzida pela Comissão de Investigação eProcessante n. 1/2020 da Câmara Municipal de Poconé/MT -
- Resolução do Senado Federal nº 1 de 19/02/2008. DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO PREVENTIVO DO SENADOR OCUPANTE DO CARGO DE CORREGEDOR DO SENADO, MEMBRO DA MESA DIRETORA, DO CONSELHO DE ETICA E DECORO PARLAMENTAR E PRESIDENTE DA COMISSÃO EM CASO DE OFERECIMENTO DE REPRESENTAÇÃO CONTRA SENADOR POR FATO SUJEITO A PENA DE PERDA DO MANDATO OU A PENA DE PERDA TEMPORARIA DO EXERCICIO DO MANDATO.
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Acórdão nº 1.0000.20.546101-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-01-2021
APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - PRELIMINAR - NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - INOCORRÊNCIA - PROCESSO DE CASSAÇÃO DE MANDATO DE VEREADOR POR QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR - ENCERRAMENTO DO MANDATO - PERDA DO OBJETO.1- O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado fundamentos suficientes para embasar a...
... sentena negligenciou o fato superveniente de que o seu mandato parlamentar chegou ao seu fim, em 31/12/2016. Disse que a ilegalidade que ... Em 2016, instaurou-se contra processo de cassao por quebra de decoro parlamentar. Disse que no foi reeleito para a legislatura seguinte, ...