decreto 1598 97
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Acórdão, Processo nº 5015405-67.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 06-06-2022
... (artigo 2º, o qual alterou o artigo 12 do Decreto-Lei n. 1.598/77 – para a sistemática da ... (páginas 96 e 97 – voto do Excelentíssimo Ministro Dias ... 1598/77) não significa automaticamente que esses ...
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Acórdão, Processo nº 5022764-73.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 24-10-2022
... (artigo 2º, o qual alterou o artigo 12 do Decreto-Lei n. 1.598/77 – para a sistemática da ... (páginas 96 e 97 – voto do Excelentíssimo Ministro Dias ... 1598/77) não significa automaticamente que esses ...
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Acórdão, Processo nº 5009450-55.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 06-06-2022
... (artigo 2º, o qual alterou o artigo 12 do Decreto-Lei n. 1.598/77 – para a sistemática da ... (páginas 96 e 97 – voto do Excelentíssimo Ministro Dias ... 1598/77) não significa automaticamente que esses ...
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Acórdão, Processo nº 5024363-76.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 16-12-2021
... (artigo 2º, o qual alterou o artigo 12 do Decreto-Lei n. 1.598/77 – para a sistemática da ... (páginas 96 e 97 – voto do Excelentíssimo Ministro Dias ... 1598/77) não significa automaticamente que esses ...
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Acórdão, Processo nº 5015774-95.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 24-10-2022
... (artigo 2º, o qual alterou o artigo 12 do Decreto-Lei n. 1.598/77 – para a sistemática da ... (páginas 96 e 97 – voto do Excelentíssimo Ministro Dias ... 1598/77) não significa automaticamente que esses ...
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Acórdão, Processo nº 5006271-16.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 14-12-2022
... (artigo 2º, o qual alterou o artigo 12 do Decreto-Lei n. 1.598/77 – para a sistemática da ... (páginas 96 e 97 – voto do Excelentíssimo Ministro Dias ... 1598/77) não significa automaticamente que esses ...
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Acórdão, Processo nº 5000112-33.2021.4.03.6108, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 27-04-2022
... (artigo 2º, o qual alterou o artigo 12 do Decreto-Lei n. 1.598/77 – para a sistemática da ... (páginas 96 e 97 – voto do Excelentíssimo Ministro Dias ... 1598/77) não significa automaticamente que esses ...
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Acórdão, Processo nº 5022434-71.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 13-09-2022
... (artigo 2º, o qual alterou o artigo 12 do Decreto-Lei n. 1.598/77 – para a sistemática da ... (páginas 96 e 97 – voto do Excelentíssimo Ministro Dias ... 1598/77) não significa automaticamente que esses ...
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Acórdão, Processo nº 0002223-41.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 05-03-2020
... (artigo 2º, o qual alterou o artigo 12 do Decreto-Lei n. 1.598/77 – para a sistemática da ... (páginas 96 e 97 – voto do Excelentíssimo Ministro Dias ... 1598/77) não significa automaticamente que esses ...
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Acórdão, Processo nº 5005549-16.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 24-10-2022
... (artigo 2º, o qual alterou o artigo 12 do Decreto-Lei n. 1.598/77 – para a sistemática da ... (páginas 96 e 97 – voto do Excelentíssimo Ministro Dias ... 1598/77) não significa automaticamente que esses ...
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Acórdão, Processo nº 5023427-17.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 14-12-2022
... (artigo 2º, o qual alterou o artigo 12 do Decreto-Lei n. 1.598/77 – para a sistemática da ... (páginas 96 e 97 – voto do Excelentíssimo Ministro Dias ... 1598/77) não significa automaticamente que esses ...
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Acórdão, Processo nº 5020526-76.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 13-09-2022
... (artigo 2º, o qual alterou o artigo 12 do Decreto-Lei n. 1.598/77 – para a sistemática da ... (páginas 96 e 97 – voto do Excelentíssimo Ministro Dias ... 1598/77) não significa automaticamente que esses ...
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Acórdão, Processo nº 5033991-55.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 03-08-2022
... (artigo 2º, o qual alterou o artigo 12 do Decreto-Lei n. 1.598/77 – para a sistemática da ... (páginas 96 e 97 – voto do Excelentíssimo Ministro Dias ... 1598/77) não significa automaticamente que esses ...
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Acórdão, Processo nº 5003613-58.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 05-03-2020
... (artigo 2º, o qual alterou o artigo 12 do Decreto-Lei n. 1.598/77 – para a sistemática da ... (páginas 96 e 97 – voto do Excelentíssimo Ministro Dias ... 1598/77) não significa automaticamente que esses ...
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Acórdão, Processo nº 0014063-19.2015.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 24-10-2022
... (artigo 2º, o qual alterou o artigo 12 do Decreto-Lei n. 1.598/77 – para a sistemática da ... (páginas 96 e 97 – voto do Excelentíssimo Ministro Dias ... 1598/77) não significa automaticamente que esses ...
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Acórdão, Processo nº 5023903-94.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 19-12-2019
... (artigo 2º, o qual alterou o artigo 12 do Decreto-Lei n. 1.598/77 – para a sistemática da ... (páginas 96 e 97 – voto do Excelentíssimo Ministro Dias ... 1598/77) não significa automaticamente que esses ...
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Acórdão, Processo nº 5013179-26.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 28-11-2022
... (artigo 2º, o qual alterou o artigo 12 do Decreto-Lei n. 1.598/77 – para a sistemática da ... (páginas 96 e 97 – voto do Excelentíssimo Ministro Dias ... 1598/77) não significa automaticamente que esses ...
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Acórdão, Processo nº 5008942-31.2020.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 13-09-2022
... (artigo 2º, o qual alterou o artigo 12 do Decreto-Lei n. 1.598/77 – para a sistemática da ... (páginas 96 e 97 – voto do Excelentíssimo Ministro Dias ... 1598/77) não significa automaticamente que esses ...
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Acórdão, Processo nº 5001026-23.2019.4.03.6123, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 24-10-2022
... (artigo 2º, o qual alterou o artigo 12 do Decreto-Lei n. 1.598/77 – para a sistemática da ... (páginas 96 e 97 – voto do Excelentíssimo Ministro Dias ... 1598/77) não significa automaticamente que esses ...
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Acórdão, Processo nº 0008840-94.2015.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 24-10-2022
... (artigo 2º, o qual alterou o artigo 12 do Decreto-Lei n. 1.598/77 – para a sistemática da ... (páginas 96 e 97 – voto do Excelentíssimo Ministro Dias ... 1598/77) não significa automaticamente que esses ...
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Acórdão, Processo nº 5022645-10.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 24-10-2022
... (artigo 2º, o qual alterou o artigo 12 do Decreto-Lei n. 1.598/77 – para a sistemática da ... (páginas 96 e 97 – voto do Excelentíssimo Ministro Dias ... 1598/77) não significa automaticamente que esses ...
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Acórdão, Processo nº 5007062-10.2020.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 17-12-2021
... , 150, I, 154, I, e 195, I, b) e legal (artigos 97 e 110, CTN, 11, I, da LC 95/1998, e 12, 5 do ... , inclusive a redao do 5 do artigo 12 do Decreto-lei 1.598/1977 ("Na receita bruta incluem-se os ...
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Aspectos tributários complementares das IPOs
Costa e Destri: Aspectos tributários complementares das IPOs
... com a previsão do artigo 31 do Decreto-lei nº 1.598/77, parece-nos que, para fins ... do artigo 28, §10, "a", da Lei nº 9.532/97 e do artigo 14, I, da IN RFB nº 1.585/15. Isso ... -
Acórdão Nº 1296032 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2021
... 5º, LIV e LV; 6º; 93, IX; 97; 195, I, b, § 13; todos da CF. Sustenta, ... em ... LEI 8.212/1991. LEI ... 12.546/2011. DECRETO-LEI 1.598/1977. MATÉRIA DE ...