decreto 1656
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Acórdão nº 2003.33.00.025608-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 6 de Agosto de 2007
PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - REDISCUSSÃO DA CAUSA - EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os Embargos de Declaração são via de impugnação cabível para sanar do acórdão contradições ou obscuridade, ou ainda, para suprir omissão sobre ponto acerca do qual o Tribunal deveria pronunciar-se, a teor do artigo 535 do CPC. 2. Não há vício sanável por...
... relativas ao período de outubro de 1995 (a partir da vigência do Decreto nº 1.656/95) a julho de 2002, excluindo-se, contudo, as parcelas que por ... -
Acórdão nº 2002.39.00.004459-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 4 de Julio de 2007
PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - REDISCUSSÃO DA CAUSA - EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os Embargos de Declaração são via de impugnação cabível para sanar do acórdão contradições ou obscuridade, ou ainda, para suprir omissão sobre ponto acerca do qual o Tribunal deveria pronunciar-se, a teor do artigo 535 do CPC. 2. Não há vício sanável por...
... relativas ao período de outubro de 1995 (a partir da vigência do Decreto nº 1.656/95) a julho de 2002, excluindo-se, contudo, as parcelas que por ... -
Acórdão nº 2003.33.00.025608-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 6 de Agosto de 2007
PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - REDISCUSSÃO DA CAUSA - EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os Embargos de Declaração são via de impugnação cabível para sanar do acórdão contradições ou obscuridade, ou ainda, para suprir omissão sobre ponto acerca do qual o Tribunal deveria pronunciar-se, a teor do artigo 535 do CPC. 2. Não há vício sanável por...
... relativas ao período de outubro de 1995 (a partir da vigência do Decreto nº 1.656/95) a julho de 2002, excluindo-se, contudo, as parcelas que por ... -
Acórdão nº 2002.39.00.004459-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 4 de Julio de 2007
PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - REDISCUSSÃO DA CAUSA - EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os Embargos de Declaração são via de impugnação cabível para sanar do acórdão contradições ou obscuridade, ou ainda, para suprir omissão sobre ponto acerca do qual o Tribunal deveria pronunciar-se, a teor do artigo 535 do CPC. 2. Não há vício sanável por...
... relativas ao período de outubro de 1995 (a partir da vigência do Decreto nº 1.656/95) a julho de 2002, excluindo-se, contudo, as parcelas que por ... -
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2022
... á, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação - CPL, decreto" nº. 1.656/2023, Processo Administrativo nº 1-4565/2022 - SEMUSA, torna p\xC3" ...
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AVISO DE REVOGAÇÃO
... á, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação - CPL, Decreto nº. 1.656/2023, Processo Administrativo 1-6858/2022/SEMED, (Volumes de 1 ...
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AVISO DE ANULAÇÃO
... á, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação - CPL, Decreto nº. 1.656/2023, Processo Administrativo 1-9316/2022/SEMAD, no uso de suas ...
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AVISO
... Ji-Paraná, através da Comissão Permanente de Licitação - CPL, decreto nº 1.656/2023, torna público que o Processo Administrativo 1-4384/2022 - ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0021283-0 de T6 - SEXTA TURMA
... Tribunal de origem que, "constatando-se que a partir do advento do Decreto nº 1.656/95 não houve a exata proporcionalidade do valor da ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0029058-9 de T6 - SEXTA TURMA
... o Tribunal de origem que constatando-se que a partir do advento do Decreto nº 1.656/95 não houve a exata proporcionalidade do valor da ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0022352-1 de T6 - SEXTA TURMA
... considerados os efeitos financeiros do Decreto nº 1.656/95 (04 de outubro de 1995) e a data do ajuizamento da ação ...
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Acórdão nº 2008/0021283-0 de T6 - SEXTA TURMA
... Tribunal de origem que, 'constatando-se que a partir do advento do Decreto nº 1.656/95 não houve a exata proporcionalidade do valor da ...
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Acórdão nº 2003.39.00.005894-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 14 de Diciembre de 2005
... O Decreto 343, de 19.11.1991, que cuidou da concessão de diárias no serviço ...
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Acórdão nº 2004.33.00.004171-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 12 de Diciembre de 2005
... O Decreto 343, de 19.11.1991, que cuidou da concessão de diárias no serviço ...
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Acórdão nº 2003.38.00.020946-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 10 de Octubre de 2007
PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - REDISCUSSÃO DA CAUSA - EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os Embargos de Declaração são via de impugnação cabível para sanar do acórdão contradições ou obscuridade, ou ainda, para suprir omissão sobre ponto acerca do qual o Tribunal deveria pronunciar-se, a teor do artigo 535 do CPC. 2. Não há vício sanável por...
... relativas ao período de outubro de 1995 (a partir da vigência do Decreto nº 1.656/95) a julho de 2002, excluindo-se, contudo, as parcelas que por ... -
Acórdão nº 2003.38.00.020946-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 10 de Octubre de 2007
PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - REDISCUSSÃO DA CAUSA - EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os Embargos de Declaração são via de impugnação cabível para sanar do acórdão contradições ou obscuridade, ou ainda, para suprir omissão sobre ponto acerca do qual o Tribunal deveria pronunciar-se, a teor do artigo 535 do CPC. 2. Não há vício sanável por...
... relativas ao período de outubro de 1995 (a partir da vigência do Decreto nº 1.656/95) a julho de 2002, excluindo-se, contudo, as parcelas que por ... -
Acórdão Nº 2003-006.142 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 19/12/2023
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Ano-calendário: 2008MANUTENÇÃO DECISÃO DRJ - RÉPLICA DAS RAZÕES IMPUGNATÓRIAS - APLICAÇÃO DO RICARFO contribuinte não apresenta qualquer fundamento novo em seu recurso, nem sequer carreia aos autos qualquer prova documental que corrobore com as suas alegações e que seja capaz de afastar a autuação, motivo pelo qual adoto as razões da decisão...
... termos do Decreto 3.000/99 – Regulamento do Imposto de Renda – RIR/1999, tendo em ... -
nº 2004.33.00.013023-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 27 de Febrero de 2008
... ão quinquenal, a partir de outubro de 1995, quando foi publicado o Decreto nº 1.656/95, até a produção dos efeitos da Portaria n. 406/2002, com ...
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Decisão nº 1996.51.01.072552-4 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 28 de Marzo de 2008
... (AC nº 90.02.22630-6) ... 4. Nos termos do art. 182, do Decreto-lei nº 728/69, a Diáa de Asilado constitui direito adquirido, haja ...
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Acórdão nº 2003.38.00.044194-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 20 de Agosto de 2007
PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - REDISCUSSÃO DA CAUSA - EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os Embargos de Declaração são via de impugnação cabível para sanar do acórdão contradições ou obscuridade, ou ainda, para suprir omissão sobre ponto acerca do qual o Tribunal deveria pronunciar-se, a teor do artigo 535 do CPC. 2. Não há vício sanável por...
... ao qüinqüênio legal, considerados os efeitos financeiros do Decreto nº 1.656/95 (04 de outubro de 1995) e a data do ajuizamento da ação ... -
Acórdão nº 2003.38.00.044194-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 20 de Agosto de 2007
PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - REDISCUSSÃO DA CAUSA - EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os Embargos de Declaração são via de impugnação cabível para sanar do acórdão contradições ou obscuridade, ou ainda, para suprir omissão sobre ponto acerca do qual o Tribunal deveria pronunciar-se, a teor do artigo 535 do CPC. 2. Não há vício sanável por...
... ao qüinqüênio legal, considerados os efeitos financeiros do Decreto nº 1.656/95 (04 de outubro de 1995) e a data do ajuizamento da ação ... -
Decisão Monocrática nº 2008/0137059-8 de T6 - SEXTA TURMA
... 15 DA LEI Nº 8.270/1991). DECRETO Nº 1.656/1995: NOVOS VALORES ÀS DIÁRIAS. PEDIDO PARCIALMENTE ...
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Acórdão Nº 35539 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-06-2021
SOBREPREÇO – RESSARCIMENTO – TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. O Tribunal de Contas da União há de atentar para a passagem do tempo considerado ressarcimento, por pessoa jurídica de direito privado, de débito referente a sobrepreço.
... do revogado Decreto-Lei nº 2.300/1986. Afirma ter apresentado ... oferta vencedora, ... asp sob o código C8A6-53F7-F077-B456 e senha 6468-903F-ABC5-1656 ... Supremo Tribunal Federal ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 3 de ... -
nº 2005.35.00.012718-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 12 de Diciembre de 2007
... 1º do Decreto nº 20.910/32 ... Acrescenta que, com a interrupção da prescrição ...
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nº 2003.38.00.020944-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 18 de Febrero de 2008
... anteriores ao qüinqüênio que antecedeu o ajuizamento da ação (Decreto 20.910/32, art. 3º) devendo ser rejeitada a alegação de prescrição do ...