decreto 16721
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ATO Nº 26, DE 28 DE MAIO DE 2021
... agrotóxicos e afins concedidos, conforme previsto no Artigo 14 do Decreto nº 4.074, de 04 de janeiro de 2002. 1-a. Titular do registro: ... Concedido Certificado com registro nº 16721, conforme processo nº 21000.008806/2014-20, protocolado em 18/12/2014. d ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Particulares e Pessoas Físicas, 13-04-2018
... Decreto nº 9.158/2017, de ... 21/09/2017. O referido Decreto dispõe que outorgas ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Particulares e Pessoas Físicas, 19-04-2018
... 10.520/2002, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 1.766/2006 e ... Lei Complementar nº 123/2006, ...
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Eventos Funcionais
... Protocolo 671181 ... PORTARIA/SEDUC N° 16721/2022 ... A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas ... do Estado de Alagoas, artigo 1º, I, do Decreto Estadual nº 38.084/1999 e no artigo ... 105, inciso V da Lei Estadual nº ...