decreto 2089 1963
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Acórdão nº 2009/0028122-0 de T4 - QUARTA TURMA
... dever indenizatório à embargada - Decreto 2.089 de 19 de janeiro de 1963 - destaca-se nos ...
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Acórdão nº 1.0223.13.012311-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-04-2018
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REQUISITOS LEGAIS - ARTIGO 1.022 DO CPC/15 - AUSÊNCIA - EMBARGOS REJEITADOS.- Rejeitam-se os embargos de declaração opostos contra acórdão que não contém vícios de omissão, obscuridade, contradição ou erro material.
... Aduz que "o mesmo Decreto n 2.089/1963 utilizado como fundamentao do ... -
Portaria, PORTARIA DEPAD Nº 002/2024 A DIRETORA EXECUTIVA , no uso de suas atribuições, em observância ao d
... 19, parágrafo ... único, inciso I do Decreto nº 56.076, de 3 de setembro de 2021, e tendo em ... 1 3510735 1 ... Paolo Mazzoncini ... 2089 4770 4770 4770 0 C 15/01/1977 ... 2 1465384 2 ... Siegle 5435 9342 9342 10924 0 S 04/05/1963 ... 2 1640453 1 Fernando Konzen 5435 9219 ...
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Acórdão nº 1.0000.20.505835-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - ESBULHO - ÁREA NON AEDIFICANDI ADJACENTE À FERROVIA - POSSE VELHA. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS NÃO COMPROVADOS. CONFLITO MULTITUDINÁRIO. BUSCA DE AUTOCOMPOSIÇÃO. 1. Em se tratando de posse velha, não se afigura possível a tutela de evidência, e, sim, a tutela de urgência, mediante satisfação dos seus...
... Alega que o 2 do artigo 9 do Decreto n 2.089, de 18 de janeiro de 1963, bem como o ... -
Acórdão nº 1.0000.20.505835-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - ESBULHO - ÁREA NON AEDIFICANDI ADJACENTE À FERROVIA - POSSE VELHA. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS NÃO COMPROVADOS. CONFLITO MULTITUDINÁRIO. BUSCA DE AUTOCOMPOSIÇÃO. 1. Em se tratando de posse velha, não se afigura possível a tutela de evidência, e, sim, a tutela de urgência, mediante satisfação dos seus...
... Alega que o 2 do artigo 9 do Decreto n 2.089, de 18 de janeiro de 1963, bem como o ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0100127-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 10 do Decreto 2.089/1963 ... Afirmam às fls. 121-123: ... Em ... , do Código Civil e o artigo 10 do Decreto 2089/63, que reconheceu a abertura dos muros da ...
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Portaria, PORTARIA DEPAD Nº 003/2024 A DIRETORA EXECUTIVA , no uso de suas atribuições, em observância ao d
... 25, ... incisos II e IV do Decreto nº 56.077 de 3 de setembro de 2021, e tendo em ... 141 4469593 2 Henrique Mezzomo 237 237 2089 2089 14/09/1989 1 ... 142 3867722 2 Evelyn de ... Andre Sehnem 3706 10672 10672 1177405/10/1963 ... 4 1865072 1 Pedro Paulo Moraes da Costa 3706 ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0179463-4 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... 10 do Decreto nº 2.089/63 e do §5º do art. 558 do antigo ... 10 do Decreto n.º 2.089/1963 ... Sempre que o julgarem necessário à defesa ...
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Acórdão nº 1.0028.06.012167-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - FAIXA DE DOMÍNIO DE FERROVIA E ÁREA NON EADIFICANTI - POSSE ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI 6.766/79 - PRINCÍPIOS DA IRRETROATIVIDADE DA LEI E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA - OBSERVÂNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO - SENTENÇA MANTIDA.- Em nosso ordenamento jurídico prevalece o princípio da irretroatividade das leis, de modo que a Lei Federal 6.766/79 é
... 9, 2 do Decreto n. 2.089/63, que aprovou o Regulamento de ... 2.089 de 18 de janeiro de 1963 em seu art. 9, 1: "Art. 9 As estradas de ferro ... -
Acórdão Nº 5001482-52.2022.8.24.0075 do Primeira Câmara de Direito Público, 29-08-2023
... do eixo da via férrea, nos termos do Decreto n.7.929: Art. 1.º [ ... ] § 2.º Para efeito ... o antigo Decreto 2.089, de 18 de janeiro de 1963, trazia sobre o que hoje está relacionado ...
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Acórdãos nº 2134758-18.2019.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Público, 29 de Octubre de 2019
... 10, §4º, do Decreto nº 1.832/96; art. 12 do Decreto nº .089/1963; e, arts. 21, 24, I e III, e ...
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Acórdãos nº 0003181-46.2012.8.26.0177 de 34ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2016
... às margens da via férrea (Decreto nº 2.089/1963), é dever da prestadora de ...
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Decisão monocrática Nº 0800595-37.2019.8.10.0101 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Cível, 07-02-2023
... 10 DO DECRETO 2.089/1963. DEFICINCIA NA FUNDAMENTAO. SMULA ...
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Acórdãos nº 0113954-98.2012.8.26.0100 de 35ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2016
... e 948, I e II, do CC e Decreto nº 2.089/1963; subsidiariamente, deveria ...
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Acórdão nº 2008/0076188-0 de T4 - QUARTA TURMA
... ção Federal, 10, 12, 44 e 46 do Decreto n. 2.089/1963, 43, 186 e segs., 927 e segs., 942 ...
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Decisão Monocrática Nº 0750428-03.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 21-08-2018
... art. 10 do Decreto nº 2.089/1963, bem como no art. 588, parágrafo ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... 15 do Decreto-Lei nº 3.365/41, DEFIRO A IMISSÃO PROVISÓRIA ... º do Decreto nº 2.089, de 18 de janeiro de 1963 e o art. 4º, III da Lei 6.799/79 ... Sustenta ...
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Acórdão Nº 0000578-95.2016.8.16.0190 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 12-09-2023
... através do Decreto 7.531, defendendo ser ilegítima e infundadas a ... o Decreto do Conselho de Ministros nº 2.089/1963, previa ... no artigo 8º, § 2º, que: ...
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DECRETO Nº 91317, DE 11 DE JUNHO DE 1985. Dispõe Sobre a Suspensão Temporaria de Vigencia do Decreto 90.959, de 14 de Fevereiro de 1985, Prorroga o Prazo de Regulamentação e da Outras Providencias.
... Regulamentos aprovados pelos Decretos nºs 2.089, de 18 de janeiro de 1963, e 51.813, de 8 de março de 1963 ... Art. 2º - O Ministro de Estado dos ...
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2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
... 10 DO DECRETO 2.089/1963. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO ...
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Licitações
... ável , assim como as disposições do Decreto-Lei 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de ... A) Certo B) Errado ... 1963) (2010) Banca: FCC – Órgão: SERGAS – Prova: ... E) de abertura interna e ampla ... 2089) (2016) Banca: IADES – Órgão: PC-DF – ...