decreto 28970
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Acordao N° 1261796 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-07-2020
Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Artigos 315 e 316 do cpp. Revisão. Constrangimento ilegal. Não verificado. Motivação per relationem. Ordem denegada. I - na pronúncia, após esquadrinhar o acervo probatório e apontar para a inexistência de qualquer modificação apta a macular as decisões anteriores, todas adequadamente fundamentadas, o sentenciante fez uso da técnica de...
... justificaram o decreto prisional não mais subsistem, pois fundamentado apenas na gravidade ... pelo Laudo de Exame de Corpo de Delito - Cadavérico nº 28970/2019 - o qual indica que a vítima ... LEANDRO FRANCISCO NUNES LOPES ... -
Segurança Pública - Gabinete do Secretário
... ao artigo 8º, inciso II do Decreto 59.219, de 22-05-2013, resolve: ... Artigo 1º - Ficam relacionadas, de ...
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Acórdão nº 0550284-15.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 2 de Enero de 2018
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE AMEÇA E CONTRAVENÇÃO PENAL DE VIAS DE FATO EM CONTEXTO DE violência doméstica E familiar CONTRA A MULHER (ART. 147, DO CÓDIGO PENAL, E ART. 21, DA LEI DE CONTRAVENÇÕES PENAIS, COM INCIDÊNCIA DA LEI N.º 11.340/2006). PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL. INACOLHIMENTO. LAPSO PRESCRICIONAL NÃO TRANSCORRIDO. PLEITO ABSOLUTÓRIO....
... Decreto-Lei n.º 3.688/41). Não há que se falar em ... atipicidade das condutas, ... -
2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
... Advogado(s): ANACLEA ANDRADE SOUZA FERNANDES (OAB:BA 28970), ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (OAB:BA 9015-A), ANTONIO CARLOS DOS SANTOS ... de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, o artigo 1º, do Decreto Lei nº 20.910/32, os artigos 16, I e II, 18, 19 e 20, II, “c”, da Lei ...
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Acórdão nº 0550284-15.2015.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 18 de Diciembre de 2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO RECORRIDO. REVISÃO DO JULGADO. VIA IMPRÓPRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS. ( Classe: Embargos de Declaração,Número do Processo: 0550284-15.2015.8.05.0001/50000, Relator(a): Rita de Cassia Machado Magalhães, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma,...
... Decreto-Lei n.º 3.688/41). Não há que se falar em ... atipicidade das condutas, ... - Decreto de 09/11/2004 ( seq-sf: 1 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA FACÃO E BOM JARDIM', SITUADO NO MUNICIPIO DE CACERES, ESTADO DE MATO GROSSO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Presidência - Secretaria judiciária > gabinete
... de 2019, com o artigo 11, inciso I, da Lei nº 11.918/2010 e com o Decreto Judiciário nº 786, de 06 de dezembro de 2019, publicado no DJE nº ... Dê-se baixa e arquive-se nesta secretaria ... TJ-ADM-2021/28970 Juiz de direito ANDRE DE SOUZA DANTAS VIEIRA faz solicitação ...
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Primeira câmara criminal - segunda turma - Primeira câmara criminal - segunda turma
... Sucede que, conforme sustenta o ilustre Impetrante , o decreto preventivo carece de fundamentação idônea, pois embasado de forma ... Advogado : Anaclea Andrade Souza Fernandes (OAB: 28970/BA) ... Apelado : 'Ministério Público do Estado da Bahia ...
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Barra da estiva - Vara cível
... Tiago Arruda Rodrigues, Registro Profissional 28970, CPF.: 036.184.075-64, Tel. (77) 9912-8322, e-mail: arrudagow@hotmail.com ... Juíza de Direito Auxiliar ... (Decreto Judiciário nº 254, de 28 de maio de 2019) ... body { ...