decreto 30 2001
- Decreto nº 3.786 de 10/04/2001. REGULAMENTA O ARTIGO 99 DA LEI 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, PARA OS EFEITOS DE RESSARCIMENTO FISCAL PELA PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA RELATIVAMENTE AO ANO-CALENDARIO DE 2000 E SUBSEQUENTES.
- Decreto Legislativo nº 42 de 30/03/2001. APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DE 'FUNDAÇÃO CASPER LIBERO' PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto Legislativo nº 46 de 30/03/2001. APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A 'RADIO SERRA DA BOA ESPERANÇA LTDA.' PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE BOA ESPERANÇA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Decreto Legislativo nº 47 de 30/03/2001. APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DE 'FUNDAÇÃO NOSSA SENHORA DA ABADIA' PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE UBERLANDIA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Decreto Legislativo nº 41 de 30/03/2001. APROVA O ATO QUE RENOVA A OUTORGA DEFERIDA A 'RADIO DIFUSORA CRISTAL LTDA.' PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE QUIXERAMOBIM, ESTADO DO CEARA.
- Decreto Legislativo nº 40 de 30/03/2001. APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO DE 'RADIO GUAIRACA DE GUARAPUAVA LTDA.' PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE GUARAPUAVA, ESTADO DO PARANA.
- Decreto Legislativo nº 43 de 30/03/2001. APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO DE 'SISTEMA JORNAL DE RADIO LTDA.' PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE PIRACICABA, ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto Legislativo nº 44 de 30/03/2001. APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGA A 'RADIO ITAPORANGA LTDA.' PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA DE AMBITO LOCAL NA CIDADE DE ITAPORANGA, ESTADO DE SÃO PAULO.
- Medida Provisória nº 2.102-28 de 23/02/2001. ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 8.437, DE 30 DE JUNHO DE 1992, 9.028, DE 12 DE ABRIL DE 1995, 9.494, DE 10 DE SETEMBRO DE 1997, 7.347, DE 24 DE JULHO DE 1985, 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, 9.704, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1998, DO DECRETO-LEI 5.452, DE 1 DE MAIO DE 1943, DAS LEIS 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, 4.348, DE 26 DE JUNHO DE 1964, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 2.109-49 de 23/02/2001. ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941, DAS LEIS 4.504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, 8.177, DE 1 DE MARÇO DE 1991, E 8.629, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 2.183-55 de 27/07/2001. ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941, DAS LEIS 4.504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, 8.177, DE 1 DE MARÇO DE 1991, E 8.629, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Decreto nº 4.494 de 03/12/2002. REGULAMENTA O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO, CAMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TITULOS OU VALORES MOBILIARIOS - IOF.
... , de 5 de dezembro de 1996, em que o valor seja igual ou inferior a R$ 30.000,00 (trinta mil reais), observado o disposto no art. 47, inciso II: ... Superior (FIES), de que trata a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001; ... IX - efetuada com recursos da Agência Especial de Financiamento ...
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Decreto nº 4.130 de 13/02/2002. APROVA O REGULAMENTO E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS E DOS CARGOS COMISSIONADOS TECNICOS DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção, e tendo em vista o disposto na Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, ... Art. 1º Ficam aprovados o Regulamento e o Quadro Demonstrativo dos ... DAS DISPOSIÇÕES GERAIS ... Do Processo Decisório ... Art. 30. O processo decisório da ANTT obedecerá aos princípios da legalidade, ...
- Em vigor Código Civil
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Acórdão nº 2009/0034296-9 de T6 - SEXTA TURMA
... termos do art. 3.º do Decreto n. ... rior a 24/8/2001", data de publicação da ... Medida\xC2" ... até o advento da Lei n. 11.960, de 30"/6/2009, que deu ... nova redação ao \xC2" ...
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Acórdão nº 2009/0179736-1 de T6 - SEXTA TURMA
... ês, nos termos do art. 3º Decreto" n.º 2.322/87, no período ... anterior\xC2" à 24/08/2001 ... da Lei n.º 11.960, de 30/06/2009, ...
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Acórdão nº 2011/0157077-6 de T6 - SEXTA TURMA
... 2001 ... mês, nos termos do art. 3º do Decreto-Lei n. 2.322/87; a incidência do art. ... 30 ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2001 ... Decreto30 da Lei n. ...
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DECRETO Nº 3265, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1999. Altera o Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999, e da Outras Providencias.
... ?Art. 30 ... SALÁRIO-BASE(R$) ... De 12/1999 a 11/2000 ... De 12/2000 a 11/2001 ... De 12/2001 a 11/2002 ... De 12/2002 a 11/2003 ... A partir de 12/2003 ...
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LEI 11355 de 19/10/2006 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DA PREVIDENCIA, DA SAUDE E DO TRABALHO, DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE CIENCIA, TECNOLOGIA, PRODUÇÃO E INOVAÇÃO EM SAUDE PUBLICA DA FIOCRUZ, DO PLANO DE CARREIRA E CARGOS DO INMETRO, DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO IBGE E DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO INPI; O ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES ORIGINARIOS DAS EXTINTAS TABELAS DE ESPECIALISTAS NO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, DE QUE TRATA A LEI 5.645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970, E NO PLANO UNICO DE CLASSIFICAÇÃO E RETRIBUIÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS, DE QUE TRATA A LEI 7.596, DE 10 DE ABRIL DE 1987: A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS DE TECNOLOGIA MILITAR, E REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE TECNOLOGIA MILITAR, DE QUE TRATA A LEI 9.657, DE 3 DE JUNHO DE 1998; A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE SUPORTE TECNICO A TECNOLOGIA MILITAR: A EXTINÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE TECNOLOGIA MILITAR - GDATM: E A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TECNICO-OPERACI...
... que trata a Lei nº 10.225, de 15 de maio de 2001; a criação de cargos na Carreira de Defensor ... Art. 30. O prazo para exercer a opção referida no § ... funcional, observadas as disposições do Decreto no 84.669, de 29 de abril de 1980, ou do Decreto ...
- Medida Provisória nº 2.183-54 de 28/06/2001. ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941, DAS LEIS 4.504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, 8.177, DE 1 DE MARÇO DE 1991, E 8.629, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 2.109-50 de 27/03/2001. ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941, DAS LEIS 4.504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, 8.177, DE 1 DE MARÇO DE 1991, E 8.629, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 2.109-52 de 24/05/2001. ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941, DAS LEIS 4.504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, 8.177, DE 1 DE MARÇO DE 1991, E 8.629, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 2.109-51 de 26/04/2001. ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941, DAS LEIS 4.504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, 8.177, DE 1 DE MARÇO DE 1991, E 8.629, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 2.102-27 de 26/01/2001. ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 8.437, DE 30 DE JUNHO DE 1992, 9.028, DE 12 DE ABRIL DE 1995, 9.494, DE 10 DE SETEMBRO DE 1997, 7.347, DE 24 DE JULHO DE 1985, 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, 9.704, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1998, DO DECRETO-LEI 5.452, DE 1 DE MAIO DE 1943, DAS LEIS 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, 4.348, DE 26 DE JUNHO DE 1964, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.