decreto 3049 99
- DECRETO Nº 3049, DE 06 DE MAIO DE 1999. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministerio da Cultura, e da Outras Providencias.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-112800-46.2009.5.21.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... 214, § 9º, inciso V, letra -f- do Decreto regulamentador nº 3049/99 e do artigo 78, inciso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-20000-07.2008.5.06.0371 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
... 214, § 9º, inciso V, letra -f-, do Decreto Regulamentador nº 3.049/99 e do artigo 78, ... V, letra -f-, do Decreto Regulamentador nº 3049"/99 e do artigo 78, inciso V, letra -f-, da Instru\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1380-63.2013.5.02.0441) 04-04-2018
... éstias que se enquadrem nas citadas pelo Decreto 3.049/99 - Anexo III ... datado de 06 de maio de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 298-55.2013.5.08.0109) 04-04-2018
... A indicação de ofensa ao art. 342 do Decreto 3.049/99 não encontra fundamento na alínea c ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-382/2002-004-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Septiembre de 2006
... 214, § 9º, inciso V, letra -f- do Decreto regulamentador nº 3049/99 e do artigo 78, inciso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-233/2005-019-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 29 de Noviembre de 2006
... 214, § 9º, inciso V, letra -f-, do Decreto regulamentador nº 3049/99 e do artigo 78, inciso ...
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Acórdãos nº 1062222-27.2013.8.26.0100 de 31ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2018
... 466667pt;}.y85{bottom:96.746667pt;}.ydd{bottom:99 ... 216, I, A DO DECRETO 3.049/99 QUE VALOR MENCIONADO NA COMPOSIÇÃO ...
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Acórdãos nº 1029944-75.2017.8.26.0053 de 17ª Câmara de Direito Público, 17 de Abril de 2018
... 104, § 6º, do Decreto nº 3.049/99. 4. Acerca da adequação ...
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Acórdãos nº 1031504-23.2015.8.26.0053 de 17ª Câmara de Direito Público, 27 de Septiembre de 2016
... 104, § 6º, do Decreto nº 3.049/99, na hipótese de ...
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Acórdãos nº 0039944-94.2008.8.26.0562 de 17ª Câmara de Direito Público, 27 de Septiembre de 2016
... 104, § 6º, do Decreto nº 3.049/99. 4. Os juros moratórios ...
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Acórdãos nº 1004904-81.2015.8.26.0564 de 17ª Câmara de Direito Público, 22 de Noviembre de 2016
... 104, § 6º, do Decreto nº 3.049/99. 3. Os juros moratórios ...
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Acórdãos nº 1019049-68.2014.8.26.0309 de 17ª Câmara de Direito Público, 25 de Octubre de 2016
... 104, § 6º, do Decreto nº 3.049/99, na hipótese de ...
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Acórdãos nº 0006458-13.2010.8.26.0348 de 17ª Câmara de Direito Público, 10 de Noviembre de 2015
... 104, § 6º, do Decreto nº 3.049/99, na hipótese de ...
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Acórdãos nº 0005904-30.2010.8.26.0655 de 17ª Câmara de Direito Público, 10 de Noviembre de 2015
... 104, § 6º, do Decreto nº 3.049/99, na hipótese de ...
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Acórdãos nº 0005474-47.2013.8.26.0114 de 17ª Câmara de Direito Público, 10 de Noviembre de 2015
... 104, § 6º, do Decreto nº 3.049/99, na hipótese de concessão ...
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Acórdãos nº 0020589-24.2010.8.26.0564 de 17ª Câmara de Direito Público, 27 de Septiembre de 2016
... 104, § 6º, do Decreto nº 3.049/99. 3. Os juros moratórios ...
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Acordão nº (RO)0000329-07.2010.5.06.0022 de 1º Turma, 31 de Marzo de 2011
... Lei nº 8.212/91, tratando o anexo V do Decreto 3049/99 (Regulamento da Previdência Social) dos ...
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Acórdãos nº 1011232-91.2014.8.26.0554 de 17ª Câmara de Direito Público, 10 de Noviembre de 2015
... 104, § 6º, do Decreto nº 3.049/99, na hipótese de ...
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Acórdãos nº 1015208-91.2013.8.26.0053 de 17ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2015
... 104, § 6º, do Decreto nº 3.049/99, na hipótese de ...
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Acórdãos nº 0000339-23.2012.8.26.0362 de 17ª Câmara de Direito Público, 10 de Noviembre de 2015
... 104, § 6º, do Decreto nº 3.049/99. 3. Os juros moratórios ...
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Acordão nº 0020600-53.2008.5.04.0122 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 17 de Diciembre de 2009
... 9º, V, do Decreto 3.049/99, são considerados contribuintes ...
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Acórdãos nº 0006569-59.2006.8.26.0114 de 17ª Câmara de Direito Público, 24 de Noviembre de 2015
... 104, § 6º, do Decreto nº 3.049/99, na hipótese de ...
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Acórdãos nº 0058214-16.2012.8.26.0114 de 17ª Câmara de Direito Público, 10 de Noviembre de 2015
... 104, § 6º, do Decreto nº 3.049/99, na hipótese de ...
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Acórdãos nº 0007882-52.2008.8.26.0157 de 17ª Câmara de Direito Público, 10 de Noviembre de 2015
... 104, § 6º, do Decreto nº 3.049/99, na hipótese de ...
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Acórdãos nº 1013086-04.2014.8.26.0625 de 17ª Câmara de Direito Público, 24 de Noviembre de 2015
... 104, § 6º, do Decreto nº 3.049/99, na hipótese de ...