decreto 3704 2000
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Procuradoria Geral do Estado - Coordenadoria Geral de Recursos Humanos, Administração e Finanças
... termos da Lei Estadual nº 287/1979 com o Decreto Estadual nº 3149/1980. PROCESSO Nº ... - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS QRJ 2000 LTDA. - Recorrida: JUN- TA DE REVISÃO FISCAL. - ... 6461 06.063 ... 3330 07.001 ... 3704 08.038 ... 3596 11.003 ... 3369 06.064 ... 6370 ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Governador
... termos da Lei Estadual nº 287/1979 com o Decreto Estadual nº 3149/1980. PROCESSO Nº ... - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS QRJ 2000 LTDA. - Recorrida: JUN- TA DE REVISÃO FISCAL. - ... 6461 06.063 ... 3330 07.001 ... 3704 08.038 ... 3596 11.003 ... 3369 06.064 ... 6370 ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Loteria do Estado do Rio de Janeiro
... termos da Lei Estadual nº 287/1979 com o Decreto Estadual nº 3149/1980. PROCESSO Nº ... - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS QRJ 2000 LTDA. - Recorrida: JUN- TA DE REVISÃO FISCAL. - ... 6461 06.063 ... 3330 07.001 ... 3704 08.038 ... 3596 11.003 ... 3369 06.064 ... 6370 ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro
... termos da Lei Estadual nº 287/1979 com o Decreto Estadual nº 3149/1980. PROCESSO Nº ... - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS QRJ 2000 LTDA. - Recorrida: JUN- TA DE REVISÃO FISCAL. - ... 6461 06.063 ... 3330 07.001 ... 3704 08.038 ... 3596 11.003 ... 3369 06.064 ... 6370 ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado do Ambiente - Administração Vinculada - Instituto Estadual do Ambiente
... termos da Lei Estadual nº 287/1979 com o Decreto Estadual nº 3149/1980. PROCESSO Nº ... - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS QRJ 2000 LTDA. - Recorrida: JUN- TA DE REVISÃO FISCAL. - ... 6461 06.063 ... 3330 07.001 ... 3704 08.038 ... 3596 11.003 ... 3369 06.064 ... 6370 ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Estado de Receita - Superintendência de Fiscalização - Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais do Interior e da Região Metropolitana
... termos da Lei Estadual nº 287/1979 com o Decreto Estadual nº 3149/1980. PROCESSO Nº ... - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS QRJ 2000 LTDA. - Recorrida: JUN- TA DE REVISÃO FISCAL. - ... 6461 06.063 ... 3330 07.001 ... 3704 08.038 ... 3596 11.003 ... 3369 06.064 ... 6370 ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Logística e Patrimônio
... termos da Lei Estadual nº 287/1979 com o Decreto Estadual nº 3149/1980. PROCESSO Nº ... - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS QRJ 2000 LTDA. - Recorrida: JUN- TA DE REVISÃO FISCAL. - ... 6461 06.063 ... 3330 07.001 ... 3704 08.038 ... 3596 11.003 ... 3369 06.064 ... 6370 ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Segurança - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro
... termos da Lei Estadual nº 287/1979 com o Decreto Estadual nº 3149/1980. PROCESSO Nº ... - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS QRJ 2000 LTDA. - Recorrida: JUN- TA DE REVISÃO FISCAL. - ... 6461 06.063 ... 3330 07.001 ... 3704 08.038 ... 3596 11.003 ... 3369 06.064 ... 6370 ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Segurança - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro
... termos da Lei Estadual nº 287/1979 com o Decreto Estadual nº 3149/1980. PROCESSO Nº ... - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS QRJ 2000 LTDA. - Recorrida: JUN- TA DE REVISÃO FISCAL. - ... 6461 06.063 ... 3330 07.001 ... 3704 08.038 ... 3596 11.003 ... 3369 06.064 ... 6370 ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - Administração Vinculada - Fundação Santa Cabrini
... termos da Lei Estadual nº 287/1979 com o Decreto Estadual nº 3149/1980. PROCESSO Nº ... - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS QRJ 2000 LTDA. - Recorrida: JUN- TA DE REVISÃO FISCAL. - ... 6461 06.063 ... 3330 07.001 ... 3704 08.038 ... 3596 11.003 ... 3369 06.064 ... 6370 ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Saúde - Secretário de Estado
... termos da Lei Estadual nº 287/1979 com o Decreto Estadual nº 3149/1980. PROCESSO Nº ... - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS QRJ 2000 LTDA. - Recorrida: JUN- TA DE REVISÃO FISCAL. - ... 6461 06.063 ... 3330 07.001 ... 3704 08.038 ... 3596 11.003 ... 3369 06.064 ... 6370 ...
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Secretaria de Estado de Educação - Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino - Coordenadoria Regional
... termos da Lei Estadual nº 287/1979 com o Decreto Estadual nº 3149/1980. PROCESSO Nº ... - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS QRJ 2000 LTDA. - Recorrida: JUN- TA DE REVISÃO FISCAL. - ... 6461 06.063 ... 3330 07.001 ... 3704 08.038 ... 3596 11.003 ... 3369 06.064 ... 6370 ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Educação - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Gestão da Educação - Coordenadoria Regional Metropolitana I
... termos da Lei Estadual nº 287/1979 com o Decreto Estadual nº 3149/1980. PROCESSO Nº ... - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS QRJ 2000 LTDA. - Recorrida: JUN- TA DE REVISÃO FISCAL. - ... 6461 06.063 ... 3330 07.001 ... 3704 08.038 ... 3596 11.003 ... 3369 06.064 ... 6370 ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Educação - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Gestão da Educação - Coordenadoria Regional Metropolitana V
... termos da Lei Estadual nº 287/1979 com o Decreto Estadual nº 3149/1980. PROCESSO Nº ... - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS QRJ 2000 LTDA. - Recorrida: JUN- TA DE REVISÃO FISCAL. - ... 6461 06.063 ... 3330 07.001 ... 3704 08.038 ... 3596 11.003 ... 3369 06.064 ... 6370 ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Educação - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Departamento de Ações Socioeducativas
... termos da Lei Estadual nº 287/1979 com o Decreto Estadual nº 3149/1980. PROCESSO Nº ... - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS QRJ 2000 LTDA. - Recorrida: JUN- TA DE REVISÃO FISCAL. - ... 6461 06.063 ... 3330 07.001 ... 3704 08.038 ... 3596 11.003 ... 3369 06.064 ... 6370 ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - Administração Vinculada - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro
... termos da Lei Estadual nº 287/1979 com o Decreto Estadual nº 3149/1980. PROCESSO Nº ... - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS QRJ 2000 LTDA. - Recorrida: JUN- TA DE REVISÃO FISCAL. - ... 6461 06.063 ... 3330 07.001 ... 3704 08.038 ... 3596 11.003 ... 3369 06.064 ... 6370 ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - Administração Vinculada - Fundação Centro de Ciências e de Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro
... termos da Lei Estadual nº 287/1979 com o Decreto Estadual nº 3149/1980. PROCESSO Nº ... - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS QRJ 2000 LTDA. - Recorrida: JUN- TA DE REVISÃO FISCAL. - ... 6461 06.063 ... 3330 07.001 ... 3704 08.038 ... 3596 11.003 ... 3369 06.064 ... 6370 ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - Administração Vinculada - Fundação de Apoio à Escola Técnica
... termos da Lei Estadual nº 287/1979 com o Decreto Estadual nº 3149/1980. PROCESSO Nº ... - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS QRJ 2000 LTDA. - Recorrida: JUN- TA DE REVISÃO FISCAL. - ... 6461 06.063 ... 3330 07.001 ... 3704 08.038 ... 3596 11.003 ... 3369 06.064 ... 6370 ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - Administração Vinculada - Fundação Leão XIII
... termos da Lei Estadual nº 287/1979 com o Decreto Estadual nº 3149/1980. PROCESSO Nº ... - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS QRJ 2000 LTDA. - Recorrida: JUN- TA DE REVISÃO FISCAL. - ... 6461 06.063 ... 3330 07.001 ... 3704 08.038 ... 3596 11.003 ... 3369 06.064 ... 6370 ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Transportes - Administração Vinculada - Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística
... termos da Lei Estadual nº 287/1979 com o Decreto Estadual nº 3149/1980. PROCESSO Nº ... - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS QRJ 2000 LTDA. - Recorrida: JUN- TA DE REVISÃO FISCAL. - ... 6461 06.063 ... 3330 07.001 ... 3704 08.038 ... 3596 11.003 ... 3369 06.064 ... 6370 ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado do Ambiente - Administração Vinculada - Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro
... termos da Lei Estadual nº 287/1979 com o Decreto Estadual nº 3149/1980. PROCESSO Nº ... - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS QRJ 2000 LTDA. - Recorrida: JUN- TA DE REVISÃO FISCAL. - ... 6461 06.063 ... 3330 07.001 ... 3704 08.038 ... 3596 11.003 ... 3369 06.064 ... 6370 ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Cultura - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta
... termos da Lei Estadual nº 287/1979 com o Decreto Estadual nº 3149/1980. PROCESSO Nº ... - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS QRJ 2000 LTDA. - Recorrida: JUN- TA DE REVISÃO FISCAL. - ... 6461 06.063 ... 3330 07.001 ... 3704 08.038 ... 3596 11.003 ... 3369 06.064 ... 6370 ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Cultura - Administração Vinculada - Fundação Theatro Municipal
... termos da Lei Estadual nº 287/1979 com o Decreto Estadual nº 3149/1980. PROCESSO Nº ... - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS QRJ 2000 LTDA. - Recorrida: JUN- TA DE REVISÃO FISCAL. - ... 6461 06.063 ... 3330 07.001 ... 3704 08.038 ... 3596 11.003 ... 3369 06.064 ... 6370 ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Procuradoria Geral do Estado - Conselho da Procuradoria Geral
... termos da Lei Estadual nº 287/1979 com o Decreto Estadual nº 3149/1980. PROCESSO Nº ... - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS QRJ 2000 LTDA. - Recorrida: JUN- TA DE REVISÃO FISCAL. - ... 6461 06.063 ... 3330 07.001 ... 3704 08.038 ... 3596 11.003 ... 3369 06.064 ... 6370 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.097 do Mato Grosso do Sul, 19-02-2020
... DECRETO ... Complementar Estadual n.87/2000 e Resolução SED n.3.015/2016 ... Objeto: ...