decreto 40872
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Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - Administração Vinculada - Instituto Estadual do Ambiente
... cometidas por permissionários conforme dispos- to no Decreto nº 40.872, de 01 de agosto de 2007 e suas altera- ções; - que a ...
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Secretaria de Estado de Transportes - Administração Vinculada - Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro
... cometidas por permissionários conforme dispos- to no Decreto nº 40.872, de 01 de agosto de 2007 e suas altera- ções; - que a ...
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Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana - Administração Vinculada - Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - Presidente
... 3º, do Decreto nº 40.872/07, que dispõe a pratica de tarifas superiores em no mínimo ...
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Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana - Administração Vinculada - Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - Presidente
... Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aprovado pelo Decreto Estadual nº 3.893/81, tendo em vista o que consta do Processo ...
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Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Vinculada - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro
... Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aprovado pelo Decreto Estadual nº 3.893/81, tendo em vista o que consta do Processo ...
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Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Vinculada - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - Hospital Estadual Pedro Ernesto
... §5º,C/C o art.204,I do decreto 2479/79 da CRFB/88, o servidor FAZ ... JUS ao abono permanência a partir ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Corregedoria Tributária de Controle Externo
... 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trin- ta) dias, a partir da ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Conselho de Contribuintes
... 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trin- ta) dias, a partir da ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Estado de Receita - Subsecretaria Adjunta de Fiscalização
... 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trin- ta) dias, a partir da ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro
... 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trin- ta) dias, a partir da ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro
... 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trin- ta) dias, a partir da ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro
... 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trin- ta) dias, a partir da ...
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Procuradoria Geral do Estado - Coordenadoria de Estágio e Treinamento Profissional
... 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trin- ta) dias, a partir da ...
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Procuradoria Geral do Estado - Coordenadoria Geral de Recursos Humanos, Administração e Finanças
... 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trin- ta) dias, a partir da ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria Militar
... 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trin- ta) dias, a partir da ...
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Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Departamento Geral de Administração e Finanças
... 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trin- ta) dias, a partir da ...
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Secretaria de Estado do Ambiente - Administração Vinculada - Companhia Estadual de Águas e Esgotos
... 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trin- ta) dias, a partir da ...
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Procuradoria Geral do Estado - Procurador-Geral do Estado
... 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trin- ta) dias, a partir da ...
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Procuradoria Geral do Estado - Centro de Estudos Jurídicos
... 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trin- ta) dias, a partir da ...
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Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - Administração Vinculada - Fundação de Apoio à Escola Técnica
... 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trin- ta) dias, a partir da ...
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Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - Administração Vinculada - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - Superintendência de Recursos Humanos
... 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trin- ta) dias, a partir da ...
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Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria-Adjunta de Tratamento Penitenciário
... 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trin- ta) dias, a partir da ...
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Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Corregedoria
... 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trin- ta) dias, a partir da ...
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Secretaria de Estado de Saúde - Administração Vinculada - Fundação Saúde
... 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trin- ta) dias, a partir da ...
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Secretaria de Estado de Educação - Departamento Geral de Ações Socio-Educativas
... 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trin- ta) dias, a partir da ...