decreto 4915 2003
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PORTARIA DE PESSOAL AN Nº 83, DE 25 DE ABRIL DE 2022
... , do Ministro de Estado da Justiça e no Decreto nº 4.915, de 12 de setembro de 2003, tendo em ...
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PORTARIA DE PESSOAL AN Nº 150, DE 13 DE JULHO DE 2022
... , do Ministro de Estado da Justiça, e no Decreto nº 4.915, de 12 de dezembro de 2003, tendo em ...
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PORTARIA DE PESSOAL AN Nº 156, DE 29 DE JULHO DE 2022
... , do Ministro de Estado da Justiça, e no Decreto nº 4.915, de 12 de dezembro de 2003, tendo em ...
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PORTARIA DE PESSOAL AN Nº 459, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022
... , do Ministro de Estado da Justiça e no Decreto n.º 4.915, de 12 de dezembro de 2003 e, tendo em ...
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PORTARIA DE PESSOAL AN Nº 461, DE 7 DE OUTUBRO DE 2022
... , do Ministro de Estado e da Justiça e do Decreto nº 4.915, de 12 de dezembro de 2003, tendo em ...
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PORTARIA DE PESSOAL AN Nº 486, DE 18 DE novembro DE 2022
... , do Ministro de Estado da Justiça e no Decreto n.º 4.915, de 12 de dezembro de 2003 e, tendo em ...
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PORTARIA DE PESSOAL AN Nº 512, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
... , do Ministro de Estado da Justiça e no Decreto n.º 4.915, de 12 de dezembro de 2003 e, tendo em ...
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PORTARIA DE PESSOAL AN N° 7, DE 5 DE JANEIRO DE 2023
... , do Ministro de Estado da Justiça, e no Decreto nº 4.915, de 12 de dezembro de 2003, e tendo em ...
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PORTARIA Nº 47, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020
... nos incisos II e III do art.4º do Decreto nº 4.915, de 12 de dezembro de 2003; no Decreto ...
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PORTARIA Nº 525, DE 15 DE JUNHO DE 2021
... 6º do Decreto nº 10.148, de 2 de dezembro de 2019, e o que ... º do Decreto nº 4.915, de 12 de dezembro de 2003, alterado pelo Decreto nº 10.148, de 2 de ...
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PORTARIA Nº 202, DE 17 DE AGOSTO DE 2020
... Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, o Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002, o Decreto nº 4.915, de 12 de dezembro de 2003 e o Decreto Nº 10.148, de 2 de dezembro de 2019, ...
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PORTARIA Nº 207, DE 27 DE AGOSTO DE 2020
... Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, o Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002, o Decreto nº 4.915, de 12 de dezembro de 2003 e o Decreto Nº 10.148, de 2 de dezembro de 2019, ...
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PORTARIA Nº 12, DE 24 DE MARÇO DE 2021
... Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, o Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002, o Decreto nº 4.915, de 12 de dezembro de 2003 e o Decreto Nº 10.148, de 2 de dezembro de 2019, ...
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PORTARIA AN Nº 18, DE 16 DE AGOSTO DE 2021
... Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, o Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002, o Decreto nº 4.915, de 12 de dezembro de 2003 e o Decreto Nº 10.148, de 2 de dezembro de 2019, ...
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PORTARIA AN Nº 23, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021
... Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, o Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002, o Decreto nº 4.915, de 12 de dezembro de 2003 e o Decreto Nº 10.148, de 2 de dezembro de 2019, ...
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PORTARIA AN Nº 37, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021
... Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, o Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002, o Decreto nº 4.915, de 12 de dezembro de 2003 e o Decreto Nº 10.148, de 2 de dezembro de 2019, ...
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PORTARIA AN Nº 64, DE 2 DE JUNHO DE 2022
... Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, o Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002, o Decreto nº 4.915, de 12 de dezembro de 2003 e o Decreto Nº 10.148, de 2 de dezembro de 2019, ...
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PORTARIA AN Nº 110, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
... Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, o Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002, o Decreto nº 4.915, de 12 de dezembro de 2003 e o Decreto Nº 10.148, de 2 de dezembro de 2019, ...
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PORTARIA AN Nº 129, DE 4 DEZEMBRO DE 2023
... Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, o Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002, o Decreto nº 4.915, de 12 de dezembro de 2003 e o Decreto nº 10.148, de 2 de dezembro de 2019, ...
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PORTARIA Nº 304, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020
... Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, o Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002, o Decreto nº 4.915, de 12 de dezembro de 2003 e o Decreto Nº 10.148, de 2 de dezembro de 2019, ...
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PORTARIA AN Nº 38, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021
... Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, o Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002, o Decreto nº 4.915, de 12 de dezembro de 2003 e o Decreto Nº 10.148, de 2 de dezembro de 2019, ...
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PORTARIA AN Nº 60, DE 18 DE ABRIL DE 2022
... Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, o Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002, o Decreto nº 4.915, de 12 de dezembro de 2003 e o Decreto Nº 10.148, de 2 de dezembro de 2019, ...
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PORTARIA AN Nº 87, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
... Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, o Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002, o Decreto nº 4.915, de 12 de dezembro de 2003 e o Decreto Nº 10.148, de 2 de dezembro de 2019, ...
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PORTARIA AN Nº 89, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
... Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, o Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002, o Decreto nº 4.915, de 12 de dezembro de 2003 e o Decreto Nº 10.148, de 2 de dezembro de 2019, ...
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PORTARIA AN Nº 91, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022 (*)
... Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, o Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002, o Decreto nº 4.915, de 12 de dezembro de 2003 e o Decreto Nº 10.148, de 2 de dezembro de 2019, ...