decreto 52201
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Secretaria de Estado da Casa Civil - Administração Vinculada - Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro
... /064/15316/2015; E-12/064/16524/2016; E-12/066/32997/2015; E- 12/062/52201/2015; E-12/064/15117/2015; E-12/066/73525/2013; E- 12/062/36907/2015; ... alterações; - o disposto no Parágrafo Único, do artigo 4° do Decreto estadual nº 45.294, de 24 de junho de 2015; - o disposto no Decreto ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil - Administração Vinculada - Companhia Estadual de Águas e Esgotos
... /064/15316/2015; E-12/064/16524/2016; E-12/066/32997/2015; E- 12/062/52201/2015; E-12/064/15117/2015; E-12/066/73525/2013; E- 12/062/36907/2015; ... alterações; - o disposto no Parágrafo Único, do artigo 4° do Decreto estadual nº 45.294, de 24 de junho de 2015; - o disposto no Decreto ...
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Sec. de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos hídricos
... SETRAND-DER/AL, devidamente criada nos termos do Decreto nº 72.329 de 16 ... de dezembro de 2020, tendo seus membros designados ...