decreto 5484 30 junho 2005
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro
... -align:-51.806400px;}.v9{vertical-align:-30 ... de 29/05/2008, e em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a ... e setenta e oito centavos) competência junho de 2016, em favor da Empresa SPACECOMM ... Proc. nº E- 01/600.859/2005. CLAUDIA REGINA MAXIMIANO DOS SANTOS , ... DE 22.08.2017 PROCESSO Nº E-26/005/5484/2016 - ANA MARIA SACRAMENTO SILVA, cargo ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro
... -align:-51.806400px;}.v9{vertical-align:-30 ... de 29/05/2008, e em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a ... e setenta e oito centavos) competência junho de 2016, em favor da Empresa SPACECOMM ... Proc. nº E- 01/600.859/2005. CLAUDIA REGINA MAXIMIANO DOS SANTOS , ... DE 22.08.2017 PROCESSO Nº E-26/005/5484/2016 - ANA MARIA SACRAMENTO SILVA, cargo ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro
... -align:-51.806400px;}.v9{vertical-align:-30 ... de 29/05/2008, e em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a ... e setenta e oito centavos) competência junho de 2016, em favor da Empresa SPACECOMM ... Proc. nº E- 01/600.859/2005. CLAUDIA REGINA MAXIMIANO DOS SANTOS , ... DE 22.08.2017 PROCESSO Nº E-26/005/5484/2016 - ANA MARIA SACRAMENTO SILVA, cargo ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro
... -align:-51.806400px;}.v9{vertical-align:-30 ... de 29/05/2008, e em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a ... e setenta e oito centavos) competência junho de 2016, em favor da Empresa SPACECOMM ... Proc. nº E- 01/600.859/2005. CLAUDIA REGINA MAXIMIANO DOS SANTOS , ... DE 22.08.2017 PROCESSO Nº E-26/005/5484/2016 - ANA MARIA SACRAMENTO SILVA, cargo ...
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Secretaria de Estado de Defesa Civil - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - Diretoria de Pessoal Inativo e Pensionista
... -align:-51.806400px;}.v9{vertical-align:-30 ... de 29/05/2008, e em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a ... e setenta e oito centavos) competência junho de 2016, em favor da Empresa SPACECOMM ... Proc. nº E- 01/600.859/2005. CLAUDIA REGINA MAXIMIANO DOS SANTOS , ... DE 22.08.2017 PROCESSO Nº E-26/005/5484/2016 - ANA MARIA SACRAMENTO SILVA, cargo ...
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Secretaria de Estado de Defesa Civil - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - Diretoria Geral de Pessoal
... -align:-51.806400px;}.v9{vertical-align:-30 ... de 29/05/2008, e em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a ... e setenta e oito centavos) competência junho de 2016, em favor da Empresa SPACECOMM ... Proc. nº E- 01/600.859/2005. CLAUDIA REGINA MAXIMIANO DOS SANTOS , ... DE 22.08.2017 PROCESSO Nº E-26/005/5484/2016 - ANA MARIA SACRAMENTO SILVA, cargo ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ
... -align:-51.806400px;}.v9{vertical-align:-30 ... Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº ... pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017. Id: 2053641 CONSELHO DE CONTRIBUINTES ... Proc. nº E- 01/600.859/2005. CLAUDIA REGINA MAXIMIANO DOS SANTOS , ... DE 22.08.2017 PROCESSO Nº E-26/005/5484 ...
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Secretaria de Estado de Saúde - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Vigilância em Saúde - Superintendência de Vigilância Sanitária
... -align:-51.806400px;}.v9{vertical-align:-30 ... de 29/05/2008, e em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a ... e setenta e oito centavos) competência junho de 2016, em favor da Empresa SPACECOMM ... Proc. nº E- 01/600.859/2005. CLAUDIA REGINA MAXIMIANO DOS SANTOS , ... DE 22.08.2017 PROCESSO Nº E-26/005/5484/2016 - ANA MARIA SACRAMENTO SILVA, cargo ...
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Secretaria de Estado de Saúde - Administração Vinculada - Instituto Vital Brazil SA - Diretoria Administrativa
... -align:-51.806400px;}.v9{vertical-align:-30 ... de 29/05/2008, e em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a ... e setenta e oito centavos) competência junho de 2016, em favor da Empresa SPACECOMM ... Proc. nº E- 01/600.859/2005. CLAUDIA REGINA MAXIMIANO DOS SANTOS , ... DE 22.08.2017 PROCESSO Nº E-26/005/5484/2016 - ANA MARIA SACRAMENTO SILVA, cargo ...
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Secretaria de Estado de Saúde - Administração Vinculada - Fundação Saúde
... -align:-51.806400px;}.v9{vertical-align:-30 ... de 29/05/2008, e em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a ... e setenta e oito centavos) competência junho de 2016, em favor da Empresa SPACECOMM ... Proc. nº E- 01/600.859/2005. CLAUDIA REGINA MAXIMIANO DOS SANTOS , ... DE 22.08.2017 PROCESSO Nº E-26/005/5484/2016 - ANA MARIA SACRAMENTO SILVA, cargo ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Conselho de Contribuintes
... -align:-51.806400px;}.v9{vertical-align:-30 ... Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº ... pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017. Id: 2053641 CONSELHO DE CONTRIBUINTES ... Proc. nº E- 01/600.859/2005. CLAUDIA REGINA MAXIMIANO DOS SANTOS , ... DE 22.08.2017 PROCESSO Nº E-26/005/5484 ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... Intimem-se. Cumpra-se ... Salvador/BA, 30 de março de 2020 ... Des. José Luiz Pessoa ... :30h, excepcionalmente, de forma virtual (Decreto Judiciário nº 244, 30 de março de 2020, DJe, ... LAIRA BARRETO BULHOES (BA 5484) ... Comarca: ... para esse referido Processo, à época de junho/2019 não deve ser superior a R$15.418,68 (quinze ... Ministro JOSÉ DELGADO, julgado em: 20/10/2005, DJ 14/11/2005) ... ADMINISTRATIVO. CONTROLE ...
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Capital - 15� vara de rela��es de consumo
... mensalidades pagas entre novembro de 2019 e junho de 2020, totalizando o montante de R$ ... ção, a título de danos morais no valor de R$ 30.000,00 (-) ... Deferida a gratuidade da ... 1º da Instrução Normativa INSS/DC nº 121/2005. Comprovada a contratação e utilização de ... e RENAJUD foi regulamentado através do Decreto Judiciário nº 867/2016, de 26 de setembro de ... ), apresentou contestação (id’s 282964075/5484), acompanhada de documentos (id’s ...
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Secretaria de Estado de Saúde - Secretário de Estado
... -align:-51.806400px;}.v9{vertical-align:-30 ... de 29/05/2008, e em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a ... e setenta e oito centavos) competência junho de 2016, em favor da Empresa SPACECOMM ... Proc. nº E- 01/600.859/2005. CLAUDIA REGINA MAXIMIANO DOS SANTOS , ... DE 22.08.2017 PROCESSO Nº E-26/005/5484/2016 - ANA MARIA SACRAMENTO SILVA, cargo ...
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Secretaria de Estado de Segurança - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro
... -align:-51.806400px;}.v9{vertical-align:-30 ... de 29/05/2008, e em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a ... e setenta e oito centavos) competência junho de 2016, em favor da Empresa SPACECOMM ... Proc. nº E- 01/600.859/2005. CLAUDIA REGINA MAXIMIANO DOS SANTOS , ... DE 22.08.2017 PROCESSO Nº E-26/005/5484/2016 - ANA MARIA SACRAMENTO SILVA, cargo ...
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Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - Secretário de Estado
... -align:-51.806400px;}.v9{vertical-align:-30 ... de 29/05/2008, e em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a ... e setenta e oito centavos) competência junho de 2016, em favor da Empresa SPACECOMM ... Proc. nº E- 01/600.859/2005. CLAUDIA REGINA MAXIMIANO DOS SANTOS , ... DE 22.08.2017 PROCESSO Nº E-26/005/5484/2016 - ANA MARIA SACRAMENTO SILVA, cargo ...
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Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria-Adjunta de Infra-Estrutura - Departamento de Administração de Pessoal - Divisão de Direitos e Vantagens
... -align:-51.806400px;}.v9{vertical-align:-30 ... de 29/05/2008, e em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a ... e setenta e oito centavos) competência junho de 2016, em favor da Empresa SPACECOMM ... Proc. nº E- 01/600.859/2005. CLAUDIA REGINA MAXIMIANO DOS SANTOS , ... DE 22.08.2017 PROCESSO Nº E-26/005/5484/2016 - ANA MARIA SACRAMENTO SILVA, cargo ...
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Secretaria de Estado de Transportes - Secretário de Estado
... -align:-51.806400px;}.v9{vertical-align:-30 ... de 29/05/2008, e em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a ... e setenta e oito centavos) competência junho de 2016, em favor da Empresa SPACECOMM ... Proc. nº E- 01/600.859/2005. CLAUDIA REGINA MAXIMIANO DOS SANTOS , ... DE 22.08.2017 PROCESSO Nº E-26/005/5484/2016 - ANA MARIA SACRAMENTO SILVA, cargo ...
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Secretaria de Estado de Governo - Administração Vinculada - Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro
... -align:-51.806400px;}.v9{vertical-align:-30 ... 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do ... e setenta e oito centavos) competência junho de 2016, em favor da Empresa SPACECOMM ... Proc. nº E- 01/600.859/2005. CLAUDIA REGINA MAXIMIANO DOS SANTOS , ... DE 22.08.2017 PROCESSO Nº E-26/005/5484 ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Instituto de Pesos e Medidas
... -align:-51.806400px;}.v9{vertical-align:-30 ... 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do ... e setenta e oito centavos) competência junho de 2016, em favor da Empresa SPACECOMM ... Proc. nº E- 01/600.859/2005. CLAUDIA REGINA MAXIMIANO DOS SANTOS , ... DE 22.08.2017 PROCESSO Nº E-26/005/5484 ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria Geral de Fazenda e Planejamento - Superintendência de Recursos Humanos
... -align:-51.806400px;}.v9{vertical-align:-30 ... 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do ... e setenta e oito centavos) competência junho de 2016, em favor da Empresa SPACECOMM ... Proc. nº E- 01/600.859/2005. CLAUDIA REGINA MAXIMIANO DOS SANTOS , ... DE 22.08.2017 PROCESSO Nº E-26/005/5484 ...
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Secretaria de Estado de Educação - Subsecretaria de Gestão de Recursos e Infra-Estrutura
... -align:-51.806400px;}.v9{vertical-align:-30 ... de 29/05/2008, e em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a ... e setenta e oito centavos) competência junho de 2016, em favor da Empresa SPACECOMM ... Proc. nº E- 01/600.859/2005. CLAUDIA REGINA MAXIMIANO DOS SANTOS , ... DE 22.08.2017 PROCESSO Nº E-26/005/5484/2016 - ANA MARIA SACRAMENTO SILVA, cargo ...
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Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - Administração Vinculada - Fundação de Apoio à Escola Técnica
... -align:-51.806400px;}.v9{vertical-align:-30 ... de 29/05/2008, e em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a ... e setenta e oito centavos) competência junho de 2016, em favor da Empresa SPACECOMM ... Proc. nº E- 01/600.859/2005. CLAUDIA REGINA MAXIMIANO DOS SANTOS , ... DE 22.08.2017 PROCESSO Nº E-26/005/5484/2016 - ANA MARIA SACRAMENTO SILVA, cargo ...
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Secretaria de Estado de Educação - Departamento Geral de Ações Socio-Educativas
... -align:-51.806400px;}.v9{vertical-align:-30 ... de 29/05/2008, e em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a ... e setenta e oito centavos) competência junho de 2016, em favor da Empresa SPACECOMM ... Proc. nº E- 01/600.859/2005. CLAUDIA REGINA MAXIMIANO DOS SANTOS , ... DE 22.08.2017 PROCESSO Nº E-26/005/5484/2016 - ANA MARIA SACRAMENTO SILVA, cargo ...
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Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - Administração Vinculada - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro
... -align:-51.806400px;}.v9{vertical-align:-30 ... de 29/05/2008, e em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a ... e setenta e oito centavos) competência junho de 2016, em favor da Empresa SPACECOMM ... Proc. nº E- 01/600.859/2005. CLAUDIA REGINA MAXIMIANO DOS SANTOS , ... DE 22.08.2017 PROCESSO Nº E-26/005/5484/2016 - ANA MARIA SACRAMENTO SILVA, cargo ...