decreto 5576
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PORTARIA SEMPI/MCTI Nº 5.842, DE 3 DE Maio DE 2022
... 6º, o parágrafo único do art. 37 e o art. 51 do Decreto nº 10.356, de 20 de maio de 2020, tendo em vista o disposto nos arts. 4º ...
- Acórdão nº 3301-004.039 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 9 de Octubre de 2017
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SECRETARIAS - DECISÃO ADMINISTRATIVA
... novembro de 1995 e §§ 9º e 10 do Art. 4º do Decreto nº 1986/13; ... Considerando ... a devolução do Aviso de Recebimento ... 05.541.165/0004-37 ... 586400/2008 ... 103897 ... 5576/SGPA/SEMA/2020 ... CAMPONESA AGROPECUARIA DA AMAZONIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-82500-56.2007.5.02.0242 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ACORDO HOMOLOGADO SEM RECONHECIMENTO DE LIAME EMPREGATÍCIO. ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS 368 E 398 DA SBDI-1 DO TST. É devida a contribuição previdenciária sobre o valor total do acordo celebrado sem o reconhecimento de vínculo empregatício, independente da discriminação das parcelas, observando-se as alíquotas de 11% (onze por cento) a cargo do...
... ), regular a representação (Súmula 436/TST) e isento do preparo (Decreto-lei 779/69) ... 2. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS ... CONTRIBUIÇÃO ... -
Acórdão Nº 0707634-34.2019.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 15-06-2022
... : Ilma Veríssimo ... : Rogério Ricardo Lucio de Magalhães (OAB: 5576/AL) ... EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA ... E ... 2.º, §2.º do decreto lei 911/69, [ ... ]" ... (Sic, fl. 130) ... Reverberou que, "no que diz ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - Secretário de Estado
... ATOS DO PODER EXECUTIVO DECRETO Nº 47.371 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020 INSTITUI O COMITÊ DE FISCALIZAÇÃO, ... Oprimido CENTRO DE TEATRO DO OPRIMIDO - CTORIO 01.633.889/0001-07 5576 Projeto Oficina do Chorinho Associação Cultural Amigos do Agito ...