decreto 55891
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 20/2021
... 52 do Decreto n°. 55.891, de 31 de março de 1965 e no Parágrafo 2° do art. 1° da ...
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 27/2021
... 52 do Decreto n°. 55.891, de 31 de março de 1965 e no Parágrafo 2° do art. 1° da ...
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 035/2021
... 52 do Decreto n°. 55.891, de 31 de março de 1965, e no Parágrafo 2° do art. 1° da ...
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 034/2021
... 52 do Decreto n°. 55.891, de 31 de março de 1965, e no Parágrafo 2° do art. 1° da ...
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 44/2021
... 52 do Decreto n°. 55.891, de 31 de março de 1965 e no Parágrafo 2° do art. 1° da ...
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2022
... 52 do Decreto n°. 55.891, de 31 de março de 1965 e no Parágrafo 2° do art. 1° da ...
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 5/2022
... 52 do Decreto n°. 55.891, de 31 de março de 1965 e no Parágrafo 2° do art. 1° da ...
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1958/2021
... 46 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, no Decreto nº 55.891, de 31 de março de 1965, na Lei nº 5.868, de 12 de dezembro ...
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 287/2022
... 46 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, no Decreto nº 55.891, de 31 de março de 1965, na Lei nº 5.868, de 12 de dezembro ...
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 9/2022
... 52 do Decreto n°. 55.891, de 31 de março de 1965 e no Parágrafo 2° do art. 1° da ...
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 11/2022
... 52 do Decreto n°. 55.891, de 31 de março de 1965 e no Parágrafo 2° do art. 1° da ...
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 21/2022
... 4.504, de 30 de novembro de 1964, no art. 52 do Decreto n°. 55.891, de 31 de março de 1965, e no Parágrafo 2° do art. I° da ...
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 4/2023
... 52 do Decreto n°. 55.891, de 31 de março de 1965 e no Parágrafo 2° do art. 1° da ...
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 5/2023
... 52 do Decreto n°. 55.891, de 31 de março de 1965 e no Parágrafo 2° do art. 1° da ...
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 10/2023
... 52 do Decreto n°. 55.891, de 31 de março de 1965, e no Parágrafo 2° do art. 1° da ...
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 11/2023
... 52 do Decreto n°. 55.891, de 31 de março de 1965, e no Parágrafo 2° do art. 1° da ...
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 15/2023
... 52 do Decreto n°. 55.891, de 31 de março de 1965, e no Parágrafo 2° do art. 1° da ...
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 16/2023
... 52 do Decreto n°. 55.891, de 31 de março de 1965, e no Parágrafo 2° do art. 1° da ...
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 18/2023
... 52 do Decreto n°. 55.891, de 31 de março de 1965, e no Parágrafo 2° do art. 1° da ...
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 29/2023
... 52 do Decreto n°. 55.891, de 31 de março de 1965, e no Parágrafo 2° do art. 1° da ...
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 31/2023
... 52 do Decreto n°. 55.891, de 31 de março de 1965, e no Parágrafo 2° do art. 1° da ...
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 34/2023
... 52 do Decreto n°. 55.891, de 31 de março de 1965, e no Parágrafo 2° do art. 1° da ...
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 41/2023
... 52 do Decreto n°. 55.891, de 31 de março de 1965, e no Parágrafo 2° do art. 1° da ...
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 45/2023
... 52 do Decreto n°. 55.891, de 31 de março de 1965, e no Parágrafo 2° do art. 1° da ...
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 50/2023
... 52 do Decreto n°. 55.891, de 31 de março de 1965, e no Parágrafo 2° do art. 1° da ...