decreto 72235
- DECRETO Nº 72235, DE 11 DE MAIO DE 1973. Concede a Cia de Cimento Portland Rio Branco o Direito de Lavrar Calcario Dolomitico No Municipio de Planaltina, Estado de Goias.
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Acórdão, Processo nº 5007128-55.2018.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 16-12-2021
...201/221) que:a) nos termos do artigo 37, §1º, do Decreto-Lei n.º 37/66, o agente marítimo, considerado como a pessoa que, em nome ...
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Decisão Monocrática nº 5030600-71.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 19 de Junio de 2017
...DECRETO Nº 72.235/72. TENTATIVA DE INTIMAÇÃO POSTAL. DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO. ...
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Decisão Monocrática nº 5030600-71.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 19 de Junio de 2017
...DECRETO Nº 72.235/72. TENTATIVA DE INTIMAÇÃO POSTAL. DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO. ...
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Decisão Monocrática nº 5030600-71.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 19 de Junio de 2017
...DECRETO Nº 72.235/72. TENTATIVA DE INTIMAÇÃO POSTAL. DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO. ...
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Acórdão, Processo nº 5025783-82.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 13-09-2022
... de que o agente de cargas, no período anterior à vigência do Decreto-Lei n.º 2.472/88 (que alterou o artigo 32, do Decreto-Lei n.º 37/66), ...
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Decisões Monocráticas nº 1412 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Marzo de 2014
... à supervisão da Secretaria de Estado da Educação, a teor do Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social , mas a ...
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Decisão da Presidência nº 1412 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Marzo de 2014
... à supervisão da Secretaria de Estado da Educação, a teor do Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social , mas a ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0050119-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
...Decreto n. 72.235/72, mas limita-se a reescrever as razões recursais do especial. ...
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Acórdão nº 301-28637 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 12 de Diciembre de 1997
RECURSO JULGADO Unidade: 3º Conselho Órgão Julgador: 1ª Câmara Relator: FAUSTO DE FREITAS E CASTRO NETO Data da Sessão: 12/12/1997 Hora da Sessão: 09:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 301-28637 Texto da Decisão: Por unanimidade de votos, em n&atild
...14 do Decreto 72.235/72. Recurso não conhecido. DecisãoPor unanimidade de votos, em ... -
Decisão Monocrática nº 2007/0222779-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
...5. Dispondo o art. 33, § 3o, do Decreto" n. 72.235/72 que o arrolamento incidirá, preferencialmente, sobre bens im\xC3"...
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Acórdão nº 2401-004.209 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 5 de Abril de 2016
...Nos termos do art. 14 do Decreto 72.235/1972, a impugnação da exigência instaura a fase litigiosa do ...
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Acórdão nº 2301-006.978 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 27 de Abril de 2020
...Decreto nº 70.235 de 06 de março de 1972, art. 17.PEDIDO DE DILIGÊNCIA OU ...
- Acórdão nº 1103-000.799 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 10 de Septiembre de 2015
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Acórdão nº 2401-004.182 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 23 de Marzo de 2016
...Nos termos do art. 14 do Decreto 72.235/1972, a impugnação da exigência instaura a fase litigiosa do ...
- Acórdão nº 2202-003.296 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 15 de Abril de 2016
- Acórdão nº 2202-003.151 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 16 de Marzo de 2016
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Resolução Nº 3003-000.230 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 18/03/2021
...elencados a seguir: inciso I do parágrafo 6º, do art. 26-A, do Decreto nº 72.235/72 –. PAF;. inciso I, do art. 59, do Decreto n° 7.574/2011; ...
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Acórdão Nº 3301-010.066 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/04/2021
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS)Data do fato gerador: 30/06/2003BASE DE CÁLCULO. INCONSTITUCIONALIDADE DO §1º DO ART. 3º DA LEI Nº 9.718/1998. FATURAMENTO. RECEITA OPERACIONAL.Entende-se por faturamento, para fins de construção da base de cálculo da COFINS, o somatório das receitas oriundas da atividade operacional da pessoa jurídica, ou seja, aquelas...
...Decreto nº 72.235/72 – PAF; inciso I, do artigo 59, do Decreto 7.574/2011; ... -
Acórdão Nº 3301-010.021 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/04/2021
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEPData do fato gerador: 31/05/2001BASE DE CÁLCULO. INCONSTITUCIONALIDADE DO §1º DO ART. 3º DA LEI Nº 9.718/1998. FATURAMENTO. RECEITA OPERACIONAL.Entende-se por faturamento, para fins de construção da base de cálculo do PIS/PASEP, o somatório das receitas oriundas da atividade operacional da pessoa jurídica, ou seja, aquelas decorrentes da prática das operações
...Decreto nº 72.235/72 – PAF; inciso I, do artigo 59, do Decreto 7.574/2011; ... -
Acórdão Nº 3301-010.018 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/04/2021
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEPData do fato gerador: 28/02/2001BASE DE CÁLCULO. INCONSTITUCIONALIDADE DO §1º DO ART. 3º DA LEI Nº 9.718/1998. FATURAMENTO. RECEITA OPERACIONAL.Entende-se por faturamento, para fins de construção da base de cálculo do PIS/PASEP, o somatório das receitas oriundas da atividade operacional da pessoa jurídica, ou seja, aquelas decorrentes da prática das operações
...Decreto nº 72.235/72 – PAF; inciso I, do artigo 59, do Decreto 7.574/2011; ... -
Acórdão Nº 3301-010.068 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/04/2021
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS)Data do fato gerador: 31/08/2003BASE DE CÁLCULO. INCONSTITUCIONALIDADE DO §1º DO ART. 3º DA LEI Nº 9.718/1998. FATURAMENTO. RECEITA OPERACIONAL.Entende-se por faturamento, para fins de construção da base de cálculo da COFINS, o somatório das receitas oriundas da atividade operacional da pessoa jurídica, ou seja, aquelas...
...Decreto nº 72.235/72 – PAF; inciso I, do artigo 59, do Decreto 7.574/2011; ... -
Acórdão Nº 3301-009.997 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/04/2021
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEPData do fato gerador: 29/02/2000BASE DE CÁLCULO. INCONSTITUCIONALIDADE DO §1º DO ART. 3º DA LEI Nº 9.718/1998. FATURAMENTO. RECEITA OPERACIONAL.Entende-se por faturamento, para fins de construção da base de cálculo do PIS/PASEP, o somatório das receitas oriundas da atividade operacional da pessoa jurídica, ou seja, aquelas decorrentes da prática das operações
...Decreto nº 72.235/72 – PAF; inciso I, do artigo 59, do Decreto 7.574/2011; ... -
Acórdão Nº 3301-010.015 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/04/2021
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS)Data do fato gerador: 31/12/2000BASE DE CÁLCULO. INCONSTITUCIONALIDADE DO §1º DO ART. 3º DA LEI Nº 9.718/1998. FATURAMENTO. RECEITA OPERACIONAL.Entende-se por faturamento, para fins de construção da base de cálculo da COFINS, o somatório das receitas oriundas da atividade operacional da pessoa jurídica, ou seja, aquelas...
...Decreto nº 72.235/72 – PAF; inciso I, do artigo 59, do Decreto 7.574/2011; ... -
Acórdão Nº 3301-010.059 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/04/2021
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS)Data do fato gerador: 30/09/2002BASE DE CÁLCULO. INCONSTITUCIONALIDADE DO §1º DO ART. 3º DA LEI Nº 9.718/1998. FATURAMENTO. RECEITA OPERACIONAL.Entende-se por faturamento, para fins de construção da base de cálculo da COFINS, o somatório das receitas oriundas da atividade operacional da pessoa jurídica, ou seja, aquelas...
...Decreto nº 72.235/72 – PAF; inciso I, do artigo 59, do Decreto 7.574/2011; ...