decreto 7496 2011
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Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - Conselheiro-Presidente
... e regimentais, na forma do disposto no Decreto n º 45.600, de 16 de março de 2016, RESOLVE: ... Convênio ICMS 85/2011. Incorporado pela Resolução SEFAZ 993/2016 ... PROCESSO Nº E-27/7496/2071/2006 - RECONHEÇO DÍVIDA, do pe- ríodo de ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Administração Vinculada - Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisa e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro
... DE NATUREZA TRIBUTÁRIA APROVA- DO PELO DECRETO nº 27.815/2001. O SUPERINTENDENTE DE ... PROCESSO Nº E-27/7496/2071/2006 - RECONHEÇO DÍVIDA, do pe- ríodo de ... nº 5.020.649-9. Processo nº E-03/3.375/2011. MARILZA MENDONÇA DA SILVA , Prof. Doc. I, mat ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Administração Vinculada - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Diretor-Presidente
... DE NATUREZA TRIBUTÁRIA APROVA- DO PELO DECRETO nº 27.815/2001. O SUPERINTENDENTE DE ... PROCESSO Nº E-27/7496/2071/2006 - RECONHEÇO DÍVIDA, do pe- ríodo de ... nº 5.020.649-9. Processo nº E-03/3.375/2011. MARILZA MENDONÇA DA SILVA , Prof. Doc. I, mat ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Conselho de Contribuintes
... DE NATUREZA TRIBUTÁRIA APROVA- DO PELO DECRETO nº 27.815/2001. O SUPERINTENDENTE DE ... PROCESSO Nº E-27/7496/2071/2006 - RECONHEÇO DÍVIDA, do pe- ríodo de ... nº 5.020.649-9. Processo nº E-03/3.375/2011. MARILZA MENDONÇA DA SILVA , Prof. Doc. I, mat ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Administração Vinculada - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Diretoria de Administração e Finanças
... DE NATUREZA TRIBUTÁRIA APROVA- DO PELO DECRETO nº 27.815/2001. O SUPERINTENDENTE DE ... PROCESSO Nº E-27/7496/2071/2006 - RECONHEÇO DÍVIDA, do pe- ríodo de ... nº 5.020.649-9. Processo nº E-03/3.375/2011. MARILZA MENDONÇA DA SILVA , Prof. Doc. I, mat ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Estado de Receita - Superintendência de Tributação
... DE NATUREZA TRIBUTÁRIA APROVA- DO PELO DECRETO nº 27.815/2001. O SUPERINTENDENTE DE ... PROCESSO Nº E-27/7496/2071/2006 - RECONHEÇO DÍVIDA, do pe- ríodo de ... nº 5.020.649-9. Processo nº E-03/3.375/2011. MARILZA MENDONÇA DA SILVA , Prof. Doc. I, mat ...
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Secretaria de Estado de Obras e Habitação - Ordenador de Despesas
... DE NATUREZA TRIBUTÁRIA APROVA- DO PELO DECRETO nº 27.815/2001. O SUPERINTENDENTE DE ... PROCESSO Nº E-27/7496/2071/2006 - RECONHEÇO DÍVIDA, do pe- ríodo de ... nº 5.020.649-9. Processo nº E-03/3.375/2011. MARILZA MENDONÇA DA SILVA , Prof. Doc. I, mat ...
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Secretaria de Estado de Saúde - Administração Vinculada - Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - Diretoria de Recursos Humanos - Divisão de Direitos e Vantagens
... Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993; Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, ... PROCESSO Nº E-27/7496/2071/2006 - RECONHEÇO DÍVIDA, do pe- ríodo de ... nº 5.020.649-9. Processo nº E-03/3.375/2011. MARILZA MENDONÇA DA SILVA , Prof. Doc. I, mat ...
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Secretaria de Estado de Saúde - Administração Vinculada - Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - Presidente
... Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993; Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, ... PROCESSO Nº E-27/7496/2071/2006 - RECONHEÇO DÍVIDA, do pe- ríodo de ... nº 5.020.649-9. Processo nº E-03/3.375/2011. MARILZA MENDONÇA DA SILVA , Prof. Doc. I, mat ...
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Secretaria de Estado de Saúde - Secretário de Estado
... Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993; Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, ... PROCESSO Nº E-27/7496/2071/2006 - RECONHEÇO DÍVIDA, do pe- ríodo de ... nº 5.020.649-9. Processo nº E-03/3.375/2011. MARILZA MENDONÇA DA SILVA , Prof. Doc. I, mat ...
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Secretaria de Estado de Defesa Civil - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro
... Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993; Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, ... PROCESSO Nº E-27/7496/2071/2006 - RECONHEÇO DÍVIDA, do pe- ríodo de ... nº 5.020.649-9. Processo nº E-03/3.375/2011. MARILZA MENDONÇA DA SILVA , Prof. Doc. I, mat ...
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Secretaria de Estado de Saúde - Ordenador de Despesas
... Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993; Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, ... PROCESSO Nº E-27/7496/2071/2006 - RECONHEÇO DÍVIDA, do pe- ríodo de ... nº 5.020.649-9. Processo nº E-03/3.375/2011. MARILZA MENDONÇA DA SILVA , Prof. Doc. I, mat ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro
... Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993; Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, ... PROCESSO Nº E-27/7496/2071/2006 - RECONHEÇO DÍVIDA, do pe- ríodo de ... nº 5.020.649-9. Processo nº E-03/3.375/2011. MARILZA MENDONÇA DA SILVA , Prof. Doc. I, mat ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Coordenadoria de Comunicação Social
... Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993; Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, ... PROCESSO Nº E-27/7496/2071/2006 - RECONHEÇO DÍVIDA, do pe- ríodo de ... nº 5.020.649-9. Processo nº E-03/3.375/2011. MARILZA MENDONÇA DA SILVA , Prof. Doc. I, mat ...
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Secretaria de Estado de Transportes - Administração Vinculada - Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro
... Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993; Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, ... PROCESSO Nº E-27/7496/2071/2006 - RECONHEÇO DÍVIDA, do pe- ríodo de ... nº 5.020.649-9. Processo nº E-03/3.375/2011. MARILZA MENDONÇA DA SILVA , Prof. Doc. I, mat ...
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Secretaria de Estado do Ambiente - Administração Vinculada - Companhia Estadual de Águas e Esgotos
... Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993; Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, ... PROCESSO Nº E-27/7496/2071/2006 - RECONHEÇO DÍVIDA, do pe- ríodo de ... nº 5.020.649-9. Processo nº E-03/3.375/2011. MARILZA MENDONÇA DA SILVA , Prof. Doc. I, mat ...
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Secretaria de Estado de Transportes - Administração Vinculada - Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Presidente
... Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993; Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, ... PROCESSO Nº E-27/7496/2071/2006 - RECONHEÇO DÍVIDA, do pe- ríodo de ... nº 5.020.649-9. Processo nº E-03/3.375/2011. MARILZA MENDONÇA DA SILVA , Prof. Doc. I, mat ...
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Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - Administração Vinculada - Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - Presidente
... Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993; Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, ... PROCESSO Nº E-27/7496/2071/2006 - RECONHEÇO DÍVIDA, do pe- ríodo de ... nº 5.020.649-9. Processo nº E-03/3.375/2011. MARILZA MENDONÇA DA SILVA , Prof. Doc. I, mat ...
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Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - Administração Vinculada - Fundação de Apoio à Escola Técnica
... Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993; Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, ... PROCESSO Nº E-27/7496/2071/2006 - RECONHEÇO DÍVIDA, do pe- ríodo de ... nº 5.020.649-9. Processo nº E-03/3.375/2011. MARILZA MENDONÇA DA SILVA , Prof. Doc. I, mat ...
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Secretaria de Estado de Transportes - Administração Vinculada - Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro
... Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993; Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, ... PROCESSO Nº E-27/7496/2071/2006 - RECONHEÇO DÍVIDA, do pe- ríodo de ... nº 5.020.649-9. Processo nº E-03/3.375/2011. MARILZA MENDONÇA DA SILVA , Prof. Doc. I, mat ...
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Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - Administração Vinculada - Fundação para a Infância e Adolescência - Presidente
... Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993; Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, ... PROCESSO Nº E-27/7496/2071/2006 - RECONHEÇO DÍVIDA, do pe- ríodo de ... nº 5.020.649-9. Processo nº E-03/3.375/2011. MARILZA MENDONÇA DA SILVA , Prof. Doc. I, mat ...
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Secretaria de Estado do Ambiente - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Comissão Estadual de Controle Ambiental
... Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993; Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, ... PROCESSO Nº E-27/7496/2071/2006 - RECONHEÇO DÍVIDA, do pe- ríodo de ... nº 5.020.649-9. Processo nº E-03/3.375/2011. MARILZA MENDONÇA DA SILVA , Prof. Doc. I, mat ...
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Secretaria de Estado de Educação - Departamento Geral de Ações Socio-Educativas
... Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993; Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, ... PROCESSO Nº E-27/7496/2071/2006 - RECONHEÇO DÍVIDA, do pe- ríodo de ... nº 5.020.649-9. Processo nº E-03/3.375/2011. MARILZA MENDONÇA DA SILVA , Prof. Doc. I, mat ...
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Secretaria de Estado de Educação - Subsecretaria de Gestão de Recursos e Infra-Estrutura
... Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993; Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, ... PROCESSO Nº E-27/7496/2071/2006 - RECONHEÇO DÍVIDA, do pe- ríodo de ... nº 5.020.649-9. Processo nº E-03/3.375/2011. MARILZA MENDONÇA DA SILVA , Prof. Doc. I, mat ...
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Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - Administração Vinculada - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - Diretoria de Administração Financeira
... Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993; Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, ... PROCESSO Nº E-27/7496/2071/2006 - RECONHEÇO DÍVIDA, do pe- ríodo de ... nº 5.020.649-9. Processo nº E-03/3.375/2011. MARILZA MENDONÇA DA SILVA , Prof. Doc. I, mat ...