decreto 75572
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Primeira c�mara criminal - primeira turma - Primeira c�mara criminal - primeira turma
... de Justiça, conforme disposição do artigo 1º, § 2º, do Decreto"-Lei no 552/1969 c/c o artigo 269 do Regimento Interno desta Corte de Justi\xC3" ... ALBERTO DA SILVA PURIFICACAO (BA 61965) REBECA DE SOUZA ABREU (BA 75572) Comarca: Salvador Ordem: 33 Processo: 0503973-92.2017.8.05.0001 ...
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Corregedoria de pres�dios - cepres - Corregedoria de pres�dios - cepres
... , no Sistema Penitenciário Federal, conforme dispõe o artigo do Decreto nº 6.877/2009. II. No último despacho (Id 3397380), datado em ...
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Súmula nº 582 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Diciembre de 1976
... 37; DJ de 5/1/1977, p. 61 ... Observação: ... Decreto-Lei 1111/1970 ... Indexação: ... CONSTITUCIONALIDADE, RESOLUÇÃO, ... RE 75570 Publicações: DJ de 29/6/1973 RTJ 74/113 ... RE 75572 Publicação: DJ de 21/9/1973 ... RE 75571 Publicações: DJ de 29/6/1973 ...
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Segunda c�mara criminal - primeira turma - Segunda c�mara criminal - primeira turma
... ão do Paciente padece de fundamentação concreta, em razão do decreto conter argumentos genéricos e que não houve a devida observância às ... IMPETRANTE/ADVOGADA: REBECA DE SOUZA ABREU - OAB/BA 75572 ... IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 1ª. VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ...
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Segunda c�mara criminal - primeira turma - Segunda c�mara criminal - primeira turma
... decreto prisional e ausência de elementos concretos que indiquem a necessidade ... IMPETRANTE/ADVOGADA: REBECA DE SOUZA ABREU - OAB/BA 75572 ... IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 1ª. VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ...
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Segunda c�mara criminal - primeira turma - Segunda c�mara criminal - primeira turma
... DECRETO CAUTELAR ... AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. INOCORRÊNCIA ... , com pedido liminar, impetrado por Rebeca de Souza Abreu, OAB/BA 75572-A, e outro, em favor de ROBSON SANTANA SANTOS, apontando como autoridade ...
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Primeira c�mara criminal - primeira turma - Primeira c�mara criminal - primeira turma
... , com redação alterada pela emenda regimental, disponibilizada no Decreto Judiciário nº 3.110 de 01 de junho de 2022, DJe, edição de 02 de junho ... ALAGOINHAS 1ª VARA CRIMINAL Advogado(s): REBECA DE SOUZA ABREU (BA 75572) Comarca: Salvador Ordem: 62 Processo: 8042096-73.2023.8.05.0000 HABEAS ...
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Primeira c�mara criminal - segunda turma - Primeira c�mara criminal - segunda turma
... da vítima alcançam enorme valor probatório, a fim de embasar o decreto condenatório ... VIII- Ainda no tocante aos elementos de convicção ... Advogado: Dra. Rebeca de Souza Abreu (OAB/BA 75572) ... Impetrado: Juiz de Direito da 1 a Vara Criminal da Comarca de ...
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... ão do Paciente padece de fundamentação concreta, em razão do decreto conter argumentos genéricos ... Observa, ainda, existir o comprovado ... IMPETRANTE/ADVOGADA: REBECA DE SOUZA ABREU - OAB/BA 75572 ... IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 1ª. VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ...
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Primeira câmara criminal - segunda turma - Primeira câmara criminal - segunda turma
... 1º do Decreto Judiciário n. 17, de 11 de janeiro de 2023 ... A turma julgadora será ... REBECA DE SOUZA ABREU (BA 75572) ... Comarca: ... Salvador ...
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Acórdão Nº 1401-005.444 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 15/04/2021
... admissibilidade constantes no Decreto nº 70.235/1972. Portanto, dela conheço ... De início, verifica-se que ...
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... em desfavor do Paciente ante a falta de fundamentação idônea do decreto prisional a justificar a aplicação e manutenção da medida extrema ...
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... ÃO PROCESSUAL DO PACIENTE AO ARGUMENTO DA DESFUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PREVENTIVO, PAUTADO NA GRAVIDADE ABSTRATA, BEM COMO PELA ALEGADA AUSÊNCIA ... 8.05.0000, impetrando pela advogada Rebeca de Souza Abreu, OAB/BA: 75572, em favor de MARIVALDO VRITO SANTOS, qualificado nos autos, apontando como ...
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... ão do Paciente padece de fundamentação concreta, em razão do decreto ter sido fundamentado pela gravidade abstrata do delito de roubo majorado ... -se de Habeas Corpus impetrado por Rebeca de Souza Abreu, OAB BA 75572-A, em favor do Paciente ROBSON SANTANA SANTOS, apontando como autoridade ...
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... 1º do Decreto Judiciário n. 17, de 11 de janeiro de 2023 ... A turma julgadora será ...
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... , além de destacar a inexistência de fundamentação idônea do decreto preventivo e a existência de condições pessoais favoráveis do paciente ...
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... de Justiça, conforme disposição do artigo 1º, § 2º, do Decreto"-Lei no 552/1969 c/c o artigo 269 do Regimento Interno desta Corte de Justi\xC3" ...
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... cuja utilização foi determinada, no âmbito do PJBA, por meio do Decreto Judiciário nº 423, de 29/07/2020. Após sincronização, deverá ser ...
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... ilegal a ser sanado em caráter de urgência, revestindo-se o decreto prisional coator, prima facie , dos devidos contornos legais ... Ante ... Corpus impetrado pela advogada REBECA DE SOUZA ABREU, OAB/BA nº 75572, em favor do paciente ROBSON SANTANA SANTOS, apontando-se como autoridade ...
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Primeira c�mara criminal - primeira turma - Primeira c�mara criminal - primeira turma
... Ademais, evidencia ausência de fundamentação no decreto prisional, uma vez que não foram apontados elementos do caso concreto que ...
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... Paciente quanto à contravenção penal descrita no artigo 65, do Decreto-Lei 3.688/41, bem como a ocorrência da prescrição em relação ao art ...
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... em razão da ausência de necessidade e fundamentação idônea do decreto preventivo, além de salientar o excesso de prazo na tramitação do ...
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Primeira c�mara criminal - primeira turma - Primeira c�mara criminal - primeira turma
... ção das qualificadoras e ausência de fundamentação idônea do decreto prisional. Assim, requerem a declaração de nulidade da decisão ...
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1� vice-presid�ncia - Plant�o judici�rio de 2� grau
... magistrado para avaliar o possível constrangimento decorrente do decreto preventivo, e sobre o tema, assim dispõe o Regimento Interno desse ...
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Alterações Sociedades Limitadas
... TARIO, NOS TERMOS DO ART. 47 DO DECRETO 1800/96 ... NIRE - 35217670970 - N. DA ALTERACAO: 851135/21-3 - MARA- ... NIRE - 35228156831 - N. DA ALTERACAO: 75572/21-7 - GLI ... CABEAMENTOS E INFRA ESTRUTURA LTDA - ALTERACAO DO ...