decreto 90792
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Secretaria de Estado de Polícia Militar
... , em vaga resultante da transformação es- tabelecida pelo Decreto nº 48.121, de 08 de Junho de 2022. Processo n° SEI-220007/002781/2021 ...
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... , em vaga resultante da transformação es- tabelecida pelo Decreto nº 48.121, de 08 de Junho de 2022. Processo n° SEI-220007/002781/2021 ...
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... , em vaga resultante da transformação es- tabelecida pelo Decreto nº 48.121, de 08 de Junho de 2022. Processo n° SEI-220007/002781/2021 ...
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... em vaga resultante da transformação es- tabelecida pelo Decreto nº 48.121, de 08 de Junho de 2022. Processo n° SEI-220007/002781/2021 ...
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... em vaga resultante da transformação es- tabelecida pelo Decreto nº 48.121, de 08 de Junho de 2022. Processo n° SEI-220007/002781/2021 ...
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Itabuna - 1ª vara da fazenda pública
... , 90046, 90061, 90064, 90073, 90095, 90762, 90772, 90779, 90783 e 90792 ... Em suas razões, para além da inconstitucionalidade da Lei ... Estadual nº 11.378, de 18 de fevereiro de 2009, supracitada, o Decreto Estadual nº 11832/09 estabelece, a respeito da matéria, o seguinte: ...
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Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado
... põe o artigo 7º do Decreto 63.616, de 31-07-2018 ... O Diretor Técnico III da Penitenciária Dr ... 08Jun2021 90792 08Jun2021 2021Pd00472 Fábio José Lima Batista -102.543.528-12 146,61 ...
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Secretaria de Estado de Polícia Militar - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Fundo Especial da Polícia Militar
... suas atribuições legais, ... CONSIDERANDO: ... - o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, ... que regulamenta a ...
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Secretaria de Estado de Fazenda - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Estado de Receita - Superintendência de Tributação
... , em vaga resultante da transformação es- tabelecida pelo Decreto nº 48.121, de 08 de Junho de 2022. Processo n° SEI-220007/002781/2021 ...
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