decreto 91800 1985
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DESPACHO de 26 de FEVEREIRO de 2020
... da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado ... , conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º, inciso I, e na Lei nº 13.408 de 2016, ...
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DESPACHO de 4 de MARÇO de 2020
... da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado ... , conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º, inciso I e na Lei nº 13.408 de 2016, ...
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DESPACHO de 5 de MARÇO de 2020
... da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado ... , conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º, inciso I e na Lei nº 13.408 de 2016, ...
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DESPACHO de 10 de MARÇO de 2020
... da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado ... , conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º, inciso I e na Lei nº 13.408 de 2016, ...
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DESPACHO de 3 de Agosto de 2021
... da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado ... , conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º, inciso I e na Lei nº 13.408 de 2016, ...
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DESPACHO de 6 de SETEMBRO de 2021
... da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado ... , conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º, inciso I e na Lei nº 13.408 de 2016, ...
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DESPACHO de 13 de SETEMBRO de 2021
... da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado ... , conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º, inciso I e na Lei nº 13.408 de 2016, ...
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DESPACHO de 29 de SETEMBRO de 2021
... da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado ... , conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º, inciso I e na Lei nº 13.408 de 2016, ...
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DESPACHO de 29 de Outubro de 2021
... da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado ... , conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º, inciso I, e na Lei nº 13.408 de 2016, ...
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DESPACHO de 25 de NOVEMBRO de 2021
... da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado ... , conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º, inciso I e na Lei nº 13.408 de 2016, ...
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DESPACHO de 2 de FEVEREIRO de 2022
... da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado ... , conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º, inciso I e na Lei nº 13.408 de 2016, ...
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DESPACHO de 21 de FEVEREIRO de 2022
... da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado ... , conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º, inciso I e na Lei nº 13.408 de 2016, ...
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DESPACHO de 24 de MARÇO de 2022
... da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado ... , conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º, inciso I e na Lei nº 13.408 de 2016, ...
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DESPACHO de 24 de MARÇO de 2022
... da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado ... , conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º, inciso II. Processo nº ...
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DESPACHO de 9 de maio de 2022
... da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado ... , conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º, inciso I e na Lei nº 13.408 de 2016, ...
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DESPACHO de 25 de maio de 2023
... da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado ... , conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º, inciso I, e na Lei nº 13.408 de 2016, ...
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DESPACHO de 15 de fevereiro de 2022
... da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado ... , conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º, inciso I e na Lei nº 13.408 de 2016, ...
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DESPACHO de 17 de MARÇO de 2022
... da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado ... , conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º, inciso I e na Lei nº 13.408 de 2016, ...
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DESPACHO de 21 de MARÇO de 2022
... da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado ... , conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º, inciso I e na Lei nº 13.408 de 2016, ...
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DESPACHO de 7 de abril de 2022
... da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado ... , conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, inciso I e na Lei nº 13.408, de 2016, ...
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DESPACHO DO MINISTRO de 19 de maio de 2022
... da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado ... , conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º, inciso I e na Lei nº 13.408, de 26 de ...
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DESPACHO de 14 de junho de 2022
... da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado ... , conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º, incisos I e II, e na Lei nº 13.408 de ...
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DESPACHO de 19 de agosto de 2022
... da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado ... , conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º, inciso I e na Lei nº 13.408 de 2016, ...
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DESPACHO DO MINISTRO de 20 de setembro de 2022
... da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado ... , conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º, inciso I e na Lei nº 13.408 de 2016, ...
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DESPACHO DE 5 de outubro de 2022
... da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado ... , conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º, inciso I e na Lei nº 13.408 de 2016, ...