decreto 94548
- Acórdão nº 2001.33.00.021155-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 17 de Abril de 2012
- Acórdão nº 2001.33.00.021155-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 17 de Abril de 2012
- Acórdão nº 2001.33.00.021155-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 17 de Abril de 2012
- Acórdão nº 2001.33.00.021155-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 17 de Abril de 2012
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- Acórdão nº 2001.33.00.021155-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 17 de Abril de 2012
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... 3 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO, NA VIGÊNCIA DO DECRETO-LEI N.2.351/87: PISO NACIONAL DE SALÁRIOS. (Inserida em 14.03.1994.) ...
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Orientações Jurisprudenciais que tratam de matéria transitória e/ou de aplicação restrita a determinado regional
... não teria havido sucessão entre aquelas empresas, mas que, pelo Decreto" Estadual n. 29.803/89, a sucessão teria sido com a Fazenda do Estado de S\xC3" ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 1999.61.00.056471-8, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 06-04-2016
... ndice de reajuste do saldo devedor; e (f) a constitucionalidade do Decreto-lei n 70/1966. Os autores interpem recurso adesivo (fls. 411/417), no qual ...