decreto 99254
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Processo Nº 20207/026/17, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 5 de Agosto de 2021
EM FACE DO ACORDAO DA SEGUNDA CAMARA PUBLICADO NO DOE DE 30/04/2017 REF. TC´S NºS 28789/026/10, 28614/026/10, 28167/026/10, 28621/026/10, 28608/026/10, 29146/026/10, 28612/026/10 E 28960/026/10.
... O decreto de irregu laridade da matéria f oi proclamado em raz ão d as ... /Ago de 2002), disponí vel em h ttps://mig alhas.uol.com .br/depeso/99254 ... -
Acordao Nº 165293 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-04-2023
EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. ISSQN. TRIBUTAÇÃO FIXA. ART. 9º, § 3º DO DL 406/68. INAPLICABILIDADE. APELANTE QUE APRESENTA CARACTERÍSTICAS DE EMPRESA. 1) As sociedades civis que exercem profissão intelectual somente têm direito ao cálculo diferenciado do ISS, previsto no artigo 9º, parágrafo 3º, do Decreto-Lei nº 406/68, quando os serviços são prestados em caráter personalíssimo e,...
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RESULTADO DE JULGAMENTOTOMADA DE PREÇOS nº 2/2020
... á, Marabá - PA, Inscrita no CNPJ nº15.204.568/0001-00, Fone; (94)99254"-4568, e-mail:cma.junior@hotmail.com, sem representante na nesta sessão. N\xC2" ... o Governo do Estado do Pará, e, de acordo com a determinação do Decreto Municipal nº 078/2020 de 26 de março de 2020, em função da pandemia de ...
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Capital - 4� vara de fam�lia
... Tendo em vista a Certidão de ID 193767245, DECRETO a REVELIA do Réu, sem, contudo, a incidência do efeito da presunção da ... (021) 99254-4682, conforme acima determinado, salientando tratar-se de Gratuidade da ...
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Capital - 18ª vara de relações de consumo
... do Covid-19 e também a suspensão das audiências por força do decreto 221/2020 da Presidência do e. TJBA, e visando resguardar o princípio da ... ço eletrônico digofreire@msn.com ou contato pessoal celular 71 99254-3171 para dizer se aceita o encargo. Ciente da nomeação, o perito ...
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Paulo afonso - 2ª vara criminal
... SANTOS, residente no Povoado Rio do Sal, s/n, Zona Rural, tel.: (75) 99254-0910, nesta cidade para ser cumprido da seguinte forma: ... O ... Aberta a audiência por videoconferência, conforme Decreto Judiciário nº 276/2020 do TJBA, que permite a realização de ...