decreto federal 7507
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PORTARIA Nº 729, DE 5 DE ABRIL DE 2022
... Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento ... ício financeiro de 2022; Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe ...
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PORTARIA Nº 1.450, DE 14 DE JUNHO DE 2022
... Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento ... ício financeiro de 2022; Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe ...
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PORTARIA Nº 1.453, DE 14 DE JUNHO DE 2022
... Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento ... ício financeiro de 2022; Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe ...
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 2196 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 15-09-2021
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Portarias. Portaria n° 994 de 2023-Transferência de Recursos-FELIPE
... Constituição Estadual, no artigo 66 do Decreto Estadual nº ... 9.595/2020, na Lei Estadual nº ... Lei Federal nº 13.019/2014 e, ainda, no art. 2º do Decreto ...
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PORTARIA Nº 1.996, DE 3 DE JULHO DE 2018
... o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital ... ício financeiro de 2018;Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe ...
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PORTARIA Nº 2.111, DE 12 DE AGOSTO DE 2020
... o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital ... ício financeiro de 2020;Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe ...
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PORTARIA Nº 3.791, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2020
... o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital ... ício financeiro de 2020;Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe ...
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PORTARIA Nº 3.422, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020
... o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital ... ício financeiro de 2020;Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe ...
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PORTARIA Nº 3.561, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020
... aos Estados, Municípios e Distrito Federal e as condições para que os entes recebam os ... ção do Plano de Saúde;Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto 1994, que dispõe ...
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PORTARIA Nº 2.022, DE 4 DE JULHO DE 2018
... o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de ... ício financeiro de 2018;Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe ...
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PORTARIA Nº 1.194, DE 8 DE MAIO DE 2020
... o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de ... ício financeiro de 2020;Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe ...
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PORTARIA Nº 3.494, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020
... Estados, Municípios e Distrito Federal a receber recursos via transferência Fundo a ... e dá outras providências;Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe ...
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PORTARIA Nº 3.808, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020
... o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de ... ício financeiro de 2020;Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe ...
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PORTARIA GM/MS Nº 3.845, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020
... , em parcela única, ao Distrito Federal.O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das ... ção do Plano de Saúde;Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto 1994, que dispõe ...
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PORTARIA GM/MS Nº 3.845, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020
... , em parcela única, ao Distrito Federal.O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das ... ção do Plano de Saúde;Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto 1994, que dispõe ...
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PORTARIA GM/MS Nº 1.926, DE 11 DE AGOSTO DE 2021
... Federal.O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das ... entes recebam os recursos;Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto 1994, que dispõe ...
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PORTARIA Nº 646, DE 1º DE ABRIL DE 2020
... o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento ... ício financeiro de 2020;Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe ...
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PORTARIA GM/MS Nº 1.926, DE 11 DE AGOSTO DE 2021
... Federal.O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das ... entes recebam os recursos;Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto 1994, que dispõe ...
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PORTARIA Nº 1.009, DE 24 DE ABRIL DE 2020
... o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de ... ício financeiro de 2020;Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe ...
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PORTARIA Nº 2.059, DE 10 DE AGOSTO DE 2020
... o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento ... ício financeiro de 2020;Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe ...
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PORTARIA Nº 2.290, DE 30 DE JULHO DE 2018
... o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de ... ício financeiro de 2018;Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe ...
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PORTARIA Nº 3.790, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2020
... o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de ... ício financeiro de 2020;Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe ...
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PORTARIA Nº 1.974, DE 29 DE JUNHO DE 2018
... o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital ... ício financeiro de 2018;Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe ...
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PORTARIA Nº 1.997, DE 3 DE JULHO DE 2018
... o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de custeio ... ício financeiro de 2018;Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe ...