decreto federal 7507
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PORTARIA Nº 1.342, DE 19 DE MAIO DE 2020
... o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital ... ício financeiro de 2020;Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe ...
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PORTARIA Nº 1.455, DE 1º DE JUNHO DE 2020
... o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento ... ício financeiro de 2020;Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe ...
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PORTARIA Nº 1.614, DE 24 DE JUNHO DE 2020
... o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento ... ício financeiro de 2020;Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe ...
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PORTARIA Nº 1.942, DE 3 DE AGOSTO DE 2020
... o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital ... ício financeiro de 2020;Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe ...
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PORTARIA Nº 1.944, DE 3 DE AGOSTO DE 2020
... o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de custeio ... ício financeiro de 2020;Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe ...
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PORTARIA Nº 2.001, DE 6 DE AGOSTO DE 2020
... o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento ... ício financeiro de 2020;Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe ...
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PORTARIA Nº 2.002, DE 6 DE AGOSTO DE 2020
... Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento ... ício financeiro de 2020; Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe ...
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PORTARIA Nº 2.030, DE 6 DE AGOSTO DE 2020
... o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento ... ício financeiro de 2020;Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe ...
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PORTARIA Nº 2.555, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020
... o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de ... ício financeiro de 2020;Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe ...
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PORTARIA Nº 2.550, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020
... o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento ... ício financeiro de 2020;Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe ...
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PORTARIA Nº 3.092, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020
... o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento ... ício financeiro de 2020;Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe ...
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PORTARIA Nº 3.417, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020
... o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital ... ício financeiro de 2020;Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe ...
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PORTARIA Nº 3.418, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020
... o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de custeio ... ício financeiro de 2020;Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe ...
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PORTARIA Nº 3.592, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020
... Federal.O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das ... ção do Plano de Saúde;Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto 1994, que dispõe ...
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PORTARIA Nº 3.675, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020
... Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento ... ício financeiro de 2020; Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe ...
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PORTARIA GM/MS Nº 3.658, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020
... Federal.O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das ... ção do Plano de Saúde;Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto 1994, que dispõe ...
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PORTARIA Nº 3.682, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020
... o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de ... ício financeiro de 2020;Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe ...
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PORTARIA Nº 3.826, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020
... o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento ... ício financeiro de 2020;Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe ...
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PORTARIA Nº 3.817, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020
... o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de custeio ... ício financeiro de 2020;Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe ...
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PORTARIA Nº 3.848, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020
... o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de custeio ... ício financeiro de 2020;Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe ...
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PORTARIA Nº 2.966, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021
... o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital ... ício financeiro de 2019;Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe ...
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PORTARIA Nº 1.989, DE 3 DE JULHO DE 2018
... o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de ... ício financeiro de 2018;Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe ...
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PORTARIA Nº 2.055, DE 5 DE JULHO DE 2018
... o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento ... ício financeiro de 2018;Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe ...
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PORTARIA Nº 2.658, DE 8 DE OUTUBRO DE 2019
... o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital ... ício financeiro de 2019;Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe ...
- PORTARIA Nº 2.678, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019