decreto lei nº 3299 1999
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, 28-03-2018
...R$. 76.950,00. ITUETA RSU 3.299 AAF 3299 60. R$. 108.867,00. ITUETA. ESGOTO. SANITÁRIO. ...1 1 Pirapitinga. Decreto nº. 94.656,. de 20/07/87. 1.090 1.090 1.090. ...Uberaba. Lei Estadual nº. 13183, de. 20/01/1999. Proc. s/n. 46.300 46.300 46.300 Uberaba 454.051. ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, 30-06-2017
... e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto. nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo ...R$. 140.583,30. ITUETA RSU 3.299 AAF 3299 60. R$. 108.867,00. ITUETA. ESGOTO. SANITÁRIO. ...s. 160.185. FC=1,0-. ZVS-. 13.843. 08/11/1999. 27/12/199. 9. ha. FC=0,1-. DZ-. 16.705. ha. 155 ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, 23-12-2016
...ITUETA. ESGOTO. SANITÁRIO. 3.299 AAF 3299 39. R$. 87.489,48. ITUIUTABA RSU 93.125. REVLO ...1 1 Pirapitinga. Decreto nº. 94.656,. de 20/07/87. 1.090 1.090 1.090. ...Lei nº541 de. 16/09/2014. 31/12/1999. 145 15. Mata do. Carrinho. Lei nº 6.599 Proc. ...
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Acordao N° 1728438 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2023
Apelação cível. Ação de indenização por desapropriação indireta. Prescrição. Honorários advocatícios. Direito processual intertemporal. Marco inicial. Data de prolação da sentença. 1. Sob a égide do código civil de 1916, foi editada a súmula 119 do superior tribunal de justiça, a qual previa que ?a ação de desapropriação indireta prescreve em vinte anos?. Com a superveniência do código civil de 20
... do Distrito Federal, por meio do Decreto nº 16.116, declarou a área de. utilidade ...3298/3299), juntamente com os documentos de fls. 3301/3306, ...2/3), em 04/10/1999. Nesse descortino, a questão atinente à ... -
Diário do Executivo – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, 31-03-2017
...ITUETA. ESGOTO. SANITÁRIO. 3.299 AAF 3299 39. R$. 87.489,48. ITUIUTABA RSU 93.125. REVLO ...1 1 Pirapitinga. Decreto nº. 94.656,. de 20/07/87. 1.090 1.090 1.090. ...Lei nº541 de. 16/09/2014. 31/12/1999. 145 15. Mata do. Carrinho. Lei nº 6.599 Proc. ...
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Secretaria de Estado de Saúde - Secretário de Estado
...ÍCIA DE 22/03/2017 APOSENTA , com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no dis- posto no ...PROC. Nº E-06/983.231/1999 - ERALDO DE SOUZA IGNÁCIO, ID. 2006553-1. ...II, nível D, ref. 9. PROCESSO Nº E-03/010/3299/2016 - RUY MYRRHA RIBEIRO, mat. nº 281.786-4, ...
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Secretaria de Estado de Saúde - Ordenador de Despesas
...ÍCIA DE 22/03/2017 APOSENTA , com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no dis- posto no ...PROC. Nº E-06/983.231/1999 - ERALDO DE SOUZA IGNÁCIO, ID. 2006553-1. ...II, nível D, ref. 9. PROCESSO Nº E-03/010/3299/2016 - RUY MYRRHA RIBEIRO, mat. nº 281.786-4, ...
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Secretaria de Estado de Saúde - Comissão Permanente de Licitação
...ÍCIA DE 22/03/2017 APOSENTA , com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no dis- posto no ...PROC. Nº E-06/983.231/1999 - ERALDO DE SOUZA IGNÁCIO, ID. 2006553-1. ...II, nível D, ref. 9. PROCESSO Nº E-03/010/3299/2016 - RUY MYRRHA RIBEIRO, mat. nº 281.786-4, ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - Administração Vinculada - Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro
...ÍCIA DE 22/03/2017 APOSENTA , com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no dis- posto no ...PROC. Nº E-06/983.231/1999 - ERALDO DE SOUZA IGNÁCIO, ID. 2006553-1. ...II, nível D, ref. 9. PROCESSO Nº E-03/010/3299/2016 - RUY MYRRHA RIBEIRO, mat. nº 281.786-4, ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - Administração Vinculada - Fundação de Apoio à Escola Técnica
...ÍCIA DE 22/03/2017 APOSENTA , com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no dis- posto no ...PROC. Nº E-06/983.231/1999 - ERALDO DE SOUZA IGNÁCIO, ID. 2006553-1. ...II, nível D, ref. 9. PROCESSO Nº E-03/010/3299/2016 - RUY MYRRHA RIBEIRO, mat. nº 281.786-4, ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Educação - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Departamento de Ações Socioeducativas
...ÍCIA DE 22/03/2017 APOSENTA , com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no dis- posto no ...PROC. Nº E-06/983.231/1999 - ERALDO DE SOUZA IGNÁCIO, ID. 2006553-1. ...II, nível D, ref. 9. PROCESSO Nº E-03/010/3299/2016 - RUY MYRRHA RIBEIRO, mat. nº 281.786-4, ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Educação - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Gestão da Educação - Coordenadoria Regional Metropolitana VI
...ÍCIA DE 22/03/2017 APOSENTA , com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no dis- posto no ...PROC. Nº E-06/983.231/1999 - ERALDO DE SOUZA IGNÁCIO, ID. 2006553-1. ...II, nível D, ref. 9. PROCESSO Nº E-03/010/3299/2016 - RUY MYRRHA RIBEIRO, mat. nº 281.786-4, ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Saúde - Comissão Permanente de Licitação
...ÍCIA DE 22/03/2017 APOSENTA , com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no dis- posto no ...PROC. Nº E-06/983.231/1999 - ERALDO DE SOUZA IGNÁCIO, ID. 2006553-1. ...II, nível D, ref. 9. PROCESSO Nº E-03/010/3299/2016 - RUY MYRRHA RIBEIRO, mat. nº 281.786-4, ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Segurança - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro
...ÍCIA DE 22/03/2017 APOSENTA , com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no dis- posto no ...PROC. Nº E-06/983.231/1999 - ERALDO DE SOUZA IGNÁCIO, ID. 2006553-1. ...II, nível D, ref. 9. PROCESSO Nº E-03/010/3299/2016 - RUY MYRRHA RIBEIRO, mat. nº 281.786-4, ...
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Secretaria de Estado de Saúde - Administração Vinculada - Fundação Saúde
...ÍCIA DE 22/03/2017 APOSENTA , com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no dis- posto no ...PROC. Nº E-06/983.231/1999 - ERALDO DE SOUZA IGNÁCIO, ID. 2006553-1. ...II, nível D, ref. 9. PROCESSO Nº E-03/010/3299/2016 - RUY MYRRHA RIBEIRO, mat. nº 281.786-4, ...
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Secretaria de Estado de Defesa Civil - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - Diretoria Geral de Pessoal
...ÍCIA DE 22/03/2017 APOSENTA , com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no dis- posto no ...PROC. Nº E-06/983.231/1999 - ERALDO DE SOUZA IGNÁCIO, ID. 2006553-1. ...II, nível D, ref. 9. PROCESSO Nº E-03/010/3299/2016 - RUY MYRRHA RIBEIRO, mat. nº 281.786-4, ...
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Secretaria de Estado de Educação - Gabinete do Secretário
...ÍCIA DE 22/03/2017 APOSENTA , com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no dis- posto no ...PROC. Nº E-06/983.231/1999 - ERALDO DE SOUZA IGNÁCIO, ID. 2006553-1. ...II, nível D, ref. 9. PROCESSO Nº E-03/010/3299/2016 - RUY MYRRHA RIBEIRO, mat. nº 281.786-4, ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Segurança - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro
...ÍCIA DE 22/03/2017 APOSENTA , com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no dis- posto no ...PROC. Nº E-06/983.231/1999 - ERALDO DE SOUZA IGNÁCIO, ID. 2006553-1. ...II, nível D, ref. 9. PROCESSO Nº E-03/010/3299/2016 - RUY MYRRHA RIBEIRO, mat. nº 281.786-4, ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria-Adjunta de Infra-Estrutura
...ÍCIA DE 22/03/2017 APOSENTA , com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no dis- posto no ...PROC. Nº E-06/983.231/1999 - ERALDO DE SOUZA IGNÁCIO, ID. 2006553-1. ...II, nível D, ref. 9. PROCESSO Nº E-03/010/3299/2016 - RUY MYRRHA RIBEIRO, mat. nº 281.786-4, ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Saúde - Secretário de Estado
...ÍCIA DE 22/03/2017 APOSENTA , com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no dis- posto no ...PROC. Nº E-06/983.231/1999 - ERALDO DE SOUZA IGNÁCIO, ID. 2006553-1. ...II, nível D, ref. 9. PROCESSO Nº E-03/010/3299/2016 - RUY MYRRHA RIBEIRO, mat. nº 281.786-4, ...
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Secretaria de Estado de Educação - Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino - Coordenadoria Regional
...ÍCIA DE 22/03/2017 APOSENTA , com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no dis- posto no ...PROC. Nº E-06/983.231/1999 - ERALDO DE SOUZA IGNÁCIO, ID. 2006553-1. ...II, nível D, ref. 9. PROCESSO Nº E-03/010/3299/2016 - RUY MYRRHA RIBEIRO, mat. nº 281.786-4, ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Educação - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Gestão da Educação - Coordenadoria Regional do Norte Fluminense II
...ÍCIA DE 22/03/2017 APOSENTA , com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no dis- posto no ...PROC. Nº E-06/983.231/1999 - ERALDO DE SOUZA IGNÁCIO, ID. 2006553-1. ...II, nível D, ref. 9. PROCESSO Nº E-03/010/3299/2016 - RUY MYRRHA RIBEIRO, mat. nº 281.786-4, ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Transportes - Administração Vinculada - Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro
...ÍCIA DE 22/03/2017 APOSENTA , com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no dis- posto no ...PROC. Nº E-06/983.231/1999 - ERALDO DE SOUZA IGNÁCIO, ID. 2006553-1. ...II, nível D, ref. 9. PROCESSO Nº E-03/010/3299/2016 - RUY MYRRHA RIBEIRO, mat. nº 281.786-4, ...