decreto nº 6225
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Camaçari - 2ª vara da fazenda pública
... 1º, do Decreto n.º 20.910/32, leio da redação original da Lei estadual n.º ...
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PORTARIA CONJUNTA Nº 01/2024 - SEDURB/SUHAB
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ESTADO DE
DESENVOLVIMENTO URB (172908)
... 15, do Decreto ... 36.227, de 9 de setembro de 2015, ... CONSIDERANDO a necessidade de ...
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Decisão Monocrática N° 07292971020218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-10-2021
Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra decisões proferidas pelo MM. Juízo da 23ª Vara Cível de Brasília, que deferiram em parte a antecipação de tutela postulada pela agravante, apenas para vedar a cessão de créditos decorrentes de cédula de crédito comercial firmada como incentivo creditício no âmbito do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal - PRÓ-DF II,...
... Afirma que o Decreto Distrital n 24.430/04 foi revogado, de modo que a Portaria n 216/2006 ... -
Acórdão Nº 5033527-94.2020.8.24.0038 do Quinta Câmara Criminal, 01-09-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO, A FÉ E A PAZ PÚBLICAS. FURTOS SIMPLES, POR DUAS VEZES, E QUALIFICADOS PELO CONCURSO DE PESSOAS, POR ONZE VEZES, NOVE DELAS, ALÉM DE UMA OUTRA, DURANTE O REPOUSO NOTURNO E TRÊS DESTAS, AINDA, TAMBÉM MAJORADAS PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO À SUBTRAÇÃO, EXTORSÃO, POR DUAS VEZES, RECEPTAÇÃO, ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR E...
... que no hnos autos substratos de convico suficientes para embasar o decreto condenatrio. O irresignado Gabriel Ruan Denega Rodrigues, por sua ... -se que o acusado Michael - cujo terminal telefnico (47) 99625-6225 - estavaidentificado como "Casa" e mantinha contato frequente por meio de ... -
Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Polícia Civil
... 1º do Decreto Estadual nº 40644, de 08 de março de 2007 c/c artigo 1º, do Decreto nº ... 6225/1404/2007 pelo ex-servidor LUIZ HENRIQUE ROSSETE LOUREIRO com base na ...
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