decreto no 3505
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Vitória da conquista - 1ª vara cível e comercial
... videoconferência, por meio do aplicativo Lifesize, nos termos do Decreto Judiciário nº 276/2020, de 30/04/2020, e conduzida pela Conciliadora ... -5189 ERONILDO MOREIRA SOUZA,José Antônio de Souza Alcântara OAB-Ba:3505 5328-5331 ADRIANO ALVES DE OLIVEIRA,José Antônio de Souza Alcântara ...
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Sentença nº 1000005-64.2023.5.02.0342 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-02-2023
... Recurso de revista conhecido e provido.” ( TST-RR-3505-28.2012.5.12.0031).Dessa maneira, condeno à devolução do desconto ... /91, com exceção daquelas descritas no § 9º do artigo 214 do decreto nº 3.048/99. A contribuição do reclamante será descontada de seus ...
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Sentença nº 1000643-34.2022.5.02.0342 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-02-2023
... Recurso de revista conhecido e provido.” ( TST-RR-3505-28.2012.5.12.0031).Dessa maneira, condeno à devolução do desconto ... /91, com exceção daquelas descritas no § 9º do artigo 214 do decreto nº 3.048/99. A contribuição do reclamante será descontada de seus ...
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Sentença nº 1000720-02.2021.5.02.0076 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-03-2022
... Em audiência (fls. 3505/3507), o patrono do reclamante informa que o autor reconhece como corretos ... 276, § 4º do Decreto 3.048/99 e Prov. 01/96 do C.TST). Quanto aos recolhimentos ...