dedução do imposto de renda
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Marzo de 2004
... DEDUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA. incidência sobre os valores ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Marzo de 2004
... DEDUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA. INCIDÊNCIA SOBRE OS VALORES ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2418/1998-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Marzo de 2004
... DEDUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA. INCIDÊNCIA SOBRE OS VALORES ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Marzo de 2004
... DEDUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA. INCIDÊNCIA SOBRE OS VALORES ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-11400-31.2006.5.01.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ARTIGO 477, CAPUT, DA CLT. MAIOR REMUNERAÇÃO. I - O Regional fundou-se em duas razões para deixar de adotar a maior remuneração recebida pela autora no cálculo das verbas rescisórias. A primeira consistiu em não se poder considerar como base de cálculo a remuneração paga somente num único mês. Além disso, o Colegiado de origem consignou que o artigo 477, caput, da CLT
... DEDUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA. I - A decisão recorrida em ... -
Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... predominantemente por população de baixa renda em áreas urbanas consolidadas, observadas as ... c) dedução das Áreas de Preservação Permanente, de ... e de uso restrito da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8661, DE 02 DE JUNHO DE 1993. Dispõe Sobre os Incentivos Fiscais para a Capacitação Tecnologica da Industria e da Agropecuaria e da Outras Providencias.
... I - dedução, até o limite de oito por cento do Imposto de ... ção de alíquota cabível do Imposto de Renda à soma dos dispêndios, em atividades de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 104800-13.2006.5.01.0068) 28-02-2018
... CÁLCULO ... DEDUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA. DIFERENÇA DEVIDA A TÍTULO ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001196-26.2022.8.19.0035 (Cível), 20-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. LICENÇA PRÊMIO E FÉRIAS NÃO GOZADAS E CONVERSÃO EM PECÚNIA, BEM COMO 13º SALÁRIO NÃO RECEBIDO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DO ENTE MUNICIPAL REQUERENDO A DEDUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DAS VERBAS DE NATUREZA REMUNERATÓRIA; QUANTO AO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA, SEJA FIXADO O IPCA-E E QUE SEJA EXCLUÍDA A CONDENAÇÃO DO APELANTE NO
... DEDUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DAS VERBAS ... DE NATUREZA ... -
DECRETO LEI Nº 2445, DE 29 DE JUNHO DE 1988. Altera a Legislação do Programa de Formação do Patrimonio do Servidor Publico (pasep) e do Programa de Integração Social (pis) e da Outras Providencias.
... lhe são equiparadas pela legislação do imposto de renda, inclusive as serventias extrajurídicas ... contribuições devidas sob a forma de dedução ...
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Em vigor
Lei nº 4.357, de 16 de julho de 1964. Autoriza a emissão de Obrigações do Tesouro Nacional, altera a legislação do impôsto sôbre a renda, e dá outras providências.
... "Parágrafo 1º - A dedução das despesas de viagem e estada, a que se refere a alínea a , será ...
- Medida Provisória nº 1.171 de 30/04/2023. Dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior, altera os valores da tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de que trata o art. 1º da Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, e altera os valores de dedução previstos no art. 4º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.
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Decreto-Lei nº 1.967 de 23/11/1982. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS JURIDICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 12. As pessoas jurídicas cujo imposto no exercício financeiro anterior tiver sido, antes de qualquer redução ou dedução, inferior a seiscentas ORTN: ... I - ficarão dispensadas de pagamento de antecipações e de duodécimos do imposto devido na declaração de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4690/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 26 de Mayo de 2003
IMPOSTO DE RENDA DEDUÇÃO RECURSO DE REVISTA DESFUNDAMENTADO COMPETÊNCIA Tendo o Regional decido pela incompetência da Justiça do Trabalho para conhecer do pedido relativo à dedução do imposto de renda, o fato de o Tribunal Superior do Trabalho ter acolhido a revista, para firmar sua competência para autorizar o recolhimento do crédito previdenciário, não gera, por si só, autorização para que...
... A C Ó R D Ã O ... MF/JAC/ac/MF ... IMPOSTO DE RENDA DEDUÇÃO RECURSO DE REVISTA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-185/1997-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Junio de 2002
... 249, § 2º). IMPOSTO SOBRE A RENDA. INCIDÊNCIA NAS ... PARCELAS ... A dedução do imposto sobre a renda é devida em obediência ...
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Acórdão Nº 0000403-60.2010.5.04.0202 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 15-10-2018
... DEDUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA. Tal como apontado pela ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-241800/1998-0000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Marzo de 2004
... DEDUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA. incidência sobre os valores ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08086738920204058400), 14-12-2021
EMENTA TRIBUTÁRIO. PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR-PAT. IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA. SISTEMÁTICA DE APURAÇÃO DO INCENTIVO FISCAL. BENEFÍCIO FISCAL LIMITADO À ALÍQUOTA DO IMPOSTO. VEDAÇÃO RELATIVA AO ADICIONAL. 1. Remessa oficial e apelação interposta pela FAZENDA NACIONAL em face de sentença que concedeu a segurança postulada, reconhecendo o direito de lançar, como despesa dedutível,...
... , sem prejuízo do limite de 4% do imposto de renda devido, conforme estabelecido no art ... não tem nada a ver com limitação de dedução dos gastos com o Programa de Alimentação do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003421220154058201), 14-04-2021
PROCESSO Nº: 0800342-12.2015.4.05.8201 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: MARIA DE LOURDES DINIZ DUTRA ADVOGADO: Romilton Dutra Diniz RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luiza Carvalho Dantas Rego EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA PESSOA...
... , para afastar a possibilidade de dedução dos valores referentes às pensões pagas pela ... a seus netos da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Física ... Eis o teor do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-11228/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 14 de Mayo de 2003
1. RECURSO DE REVISTA. ENUNCIADO 330 DO TST. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. Para configurar decisão dissonante da jurisprudência pacificada no TST deve o acórdão explicitar se foram preenchidos os pressupostos para a eficácia liberatória da quitação, nos termos do Enunciado 330 do TST. Se não houve pronunciamento sobre a assistência sindical e a oposição de ressalva inviável para o órgão ad quem...
... 2. DEDUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA. FORMA DE CÁLCULO. Consoante ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-3898000/2000-0000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Septiembre de 2005
... EXECUÇÃO. RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA. CRITÉRIO. Se o título executivo ... 153, III, da CF, pois os critérios de dedução do imposto de renda encontram-se definidos em ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Septiembre de 2005
... EXECUÇÃO. RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA. CRITÉRIO. Se o título executivo ... 153, III, da CF, pois os critérios de dedução do imposto de renda encontram-se definidos em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-38980/2000-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Septiembre de 2005
... EXECUÇÃO. RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA. CRITÉRIO. Se o título executivo ... 153, III, da CF, pois os critérios de dedução do imposto de renda encontram-se definidos em ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Septiembre de 2005
... EXECUÇÃO. RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA. CRITÉRIO. Se o título executivo ... 153, III, da CF, pois os critérios de dedução do imposto de renda encontram-se definidos em ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Septiembre de 2005
... EXECUÇÃO. RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA. CRITÉRIO. Se o título executivo ... 153, III, da CF, pois os critérios de dedução do imposto de renda encontram-se definidos em ...