Defesa territorial
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Acórdão nº 2016/0025028-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, LAVAGEM DE DINHEIRO, TRÁFICO DE DROGAS, RECEPTAÇÃO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO. PREVENÇÃO. NULIDADES. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO. MATÉRIA SUPERADA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Os autos dão conta da imputação de múltiplas...
... PREVENÇÃO. NULIDADES. CERCEAMENTO DE DEFESA. ... NÃO OCORRÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO. MATÉRIA ... territorial. Dessa forma, mostra-se inviável a ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... TERRITORIAL" DO JUIZ. COMPETÊNCIA RELATIVA. ... AUSÊNCIA DE ALEGA\xC3" ... tendo-se observado, portanto, seu direito à ampla defesa. Assim, ...
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Acórdão nº 2015/0097544-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AJUIZADA POR ASSOCIAÇÃO. LIMITAÇÃO TERRITORIAL DOS ...
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Acórdão nº 2014/0055348-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. 1. AUSÊNCIA DE AMBIGUIDADE, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO EMBARGADO. MERA IRRESIGNAÇÃO. NÃO CABIMENTO DE ACLARATÓRIOS. 2. COMPETÊNCIA TERRITORIAL RELATIVA. POSSIBILIDADE DE CONVALIDAÇÃO. HIPÓTESE QUE ENVOLVE TAMBÉM
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Acórdão nº CC 133536 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 2º-A da Lei 9.494⁄97, estaria limitada à competência territorial do seu órgão prolator. O Juízo Federal de São Paulo, o suscitante, ... ação de caráter coletivo proposta por entidade associativa, na defesa dos interesses e direitos dos seus associados, abrangerá apenas os ...
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Acórdão nº 2015/0120676-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... territorial para dirimir controvérsias surgidas entre o ... comercial ou prejuízo ao seu direito de ampla defesa. ...
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Acórdão nº 2014/0185781-9 de T5 - QUINTA TURMA
... CONTEXTOS ... ESPACIAIS DIFERENTES. COMPETÊNCIA TERRITORIAL DIVERSA. ... defesa ...
- Acórdão nº 2014/0013458-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2011/0099468-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... endereço na competência territorial do órgão julgador (fl. 318/e-STJ) ... ) por força do que dispõem o Código de Defesa do Consumidor e a Lei da ...
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Acórdão nº 1.0000.21.114808-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTO - DEVER DO EMPREENDEDOR - RISCO AOS MORADORES. - Compete ao Município promover o adequado ordenamento territorial (CF, art. 30, VIII), bem como a proteção do meio ambiente, em defesa de sua população e de seus bens (CF, art. 23, VI).- O parcelamento do solo em zonas urbanas depende de prévia aprovação de lei...
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Em vigor
Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972. Dispõe sobre a retribuição e direitos do pessoal civil e militar em serviço da União no exterior, e dá outras providências.
... , convenções, acordos, resoluções de consulta, planos de defesa, ou quaisquer outros entendimentos diplomáticos ou militares, autorizados ... , a cidade, o município ou unidade correspondente da divisão territorial político-administrativa do país em que se situa a organização para a ...
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Acórdão nº 2009/0236522-5 de T4 - QUARTA TURMA
... BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA PROTEÇÃO E DEFESA DOS ... ALCANCE TERRITORIAL DE SEUS EFEITOS. VIOLAÇÃO AO ART. ... OCORRÊNCIA. ...
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Acórdão nº 2008/0186506-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. RECEPTAÇÃO. SEMOVENTES (GADO DE CORTE). INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL. NULIDADE RELATIVA. NÃO ARGUIÇÃO NO MOMENTO OPORTUNO. PRORROGAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DO RÉU. VIOLAÇÃO À AMPLA DEFESA. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. RÉU ...
... RECEPTAÇÃO. ... SEMOVENTES ... INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL. NULIDADE RELATIVA. ... OPORTUNO. ... defesa, a ausência de ... -
Acórdão nº 2016/0203514-9 de T5 - QUINTA TURMA
... e, depois, aquelas indicadas pela defesa. Entrementes, para viabilizar a ... testemunhas que estejam fora da competência territorial do juízo é, pois, ...
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Acórdão nº 2013/0388743-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... defesa dos interesses e direitos dos seus associados, ... ção, domicílio no âmbito da competência territorial do órgão prolator, tal ...
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Acórdão nº 2015/0304274-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... territorial do juízo. Assim, por falta de ... sindicato de âmbito nacional possa atuar na defesa de apenas parte da categoria ...
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Acórdão nº 2011/0274469-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SENTENÇA. COMPETÊNCIA TERRITORIAL DO ÓRGÃO JULGADOR. VPI ... proposta por Entidade Sindical, na defesa dos interesses e direitos dos seus ...
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Acórdão nº HC 158856 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... NOTA EXPLICATIVA. POSSIBILIDADE. INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL. INOCORRÊNCIA. PROVA EMPRESTADA. NÃO DEMONSTRAÇÃO. CONDENAÇÃO ... Hipótese em que a Defesa sequer requereu a realização da perícia, fazendo genérica alegação ...
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Acórdão nº 2014/0055811-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ART. 121, § 2º, II E IV, DO CP. AUTORIA E MATERIALIDADE. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DESAFORAMENTO. MANUTENÇÃO DA PRISÃO. SUBMISSÃO A NOVO JÚRI. ANULAÇÃO
... DEFESA. DESNECESSIDADE. RETROCESSO A ... deslocamento de competência territorial, sendo evidente que o juízo da Comarca ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-131941-72.2006.5.02.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
... Ilesos os dispositivos invocados. 5. BASE TERRITORIAL E ÍNDICE DE REAJUSTE. Segundo consignou o Regional, a Fazenda Pública da falou na defesa sobre a abrangência dos reajustes apenas ao aposentado e pensionista da ...
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Acórdão nº 2016/0186491-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (LEI 8.078/90), NA LEI DA ... de tal decisão à “extensão” territorial do órgão prolator seria confusão atécnica ...
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Acórdão nº 2015/0130632-3 de T4 - QUARTA TURMA
... TERRITORIAL E PREJUÍZO AO CONSUMIDOR - ACÓRDÃO ...
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Decreto nº 10.443 de 28/07/2020. Dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar do Distrito Federal.
... ções específicas de polícia militar e como participante da defesa interna e da defesa territorial; ... XIX – realizar o serviço velado, ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. QUADRILHA ARMADA E ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ART. 312 DO CPP. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. OBSERVÂNCIA. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O decreto de prisão preventiva exarado pelo juiz do local onde foi praticado o roubo não padece de nulidade, visto que respeitada a competência ratione loci. 2. A...
... CIRCUNSTANCIADO. ... COMPETÊNCIA TERRITORIAL. OBSERVÂNCIA. PERICULUM ... ência de instrução decorre de conduta da defesa, por não ... -
Acórdão nº 2015/0108429-8 de T5 - QUINTA TURMA
... e, depois, aquelas indicadas pela defesa. Entrementes, para viabilizar a ... testemunhas que estejam fora da competência territorial do juízo é, pois, ...