deficit cognitivo
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A capacidade civil e o sistema de apoios no Brasil
... curatela, mesmo quando o laudo pericial não lhe apontou qualquer déficit cognitivo para a realização daquela escolha. 11 . O critério da ...
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Acórdão nº 1.0000.19.157287-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS - MULTA POR DESCUMPRIMENTO - POSSIBILIDADE - RETENÇÃO DA RECEITA MÉDICA - CABIMENTO. A saúde é uma garantia constitucional do cidadão a cargo de todas as esferas governamentais. Tendo em vista a presença de elementos que evidenciam a...
... em relatório médico, para o tratamento de Transtorno de Déficit de Atenção e Déficit Cognitivo (F 90.1 e F70.1). Para o ... -
Acórdão, Processo nº 5024216-61.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 29-03-2019
..., não haver sequelas motoras, distúrbios de equilíbrio e déficit cognitivo, estando apta, portanto, para o desempenho de quaisquer ...
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Acórdão, Processo nº 5972956-88.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 26-03-2020
...ção ventrículo peritoneal por hidrocefalia, evoluindo com déficit cognitivo desde então. O perito concluiu pela incapacidade total e ...
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Acórdão, Processo nº 5245880-96.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 03-06-2022
... 2019, indica ser a autora portadora de encefalopatia crônica com déficit cognitivo superior e analfabeta funcional (ID 131659625 – Pág. 13). ...
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Acórdão, Processo nº 5001439-21.2017.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 02-06-2022
... as alterações neurológicas apresentadas pelo autor, como o déficit cognitivo e o prejuízo da memória. O transtorno depressivo recorrente ...
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Acórdão, Processo nº 5004070-81.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... Tuberosa, com crises epilépticas de 5 a 10 vezes ao dia e déficit cognitivo associado secundário, sendo dependente de terceiros para todas ...
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Decisao Nº 0151327-62.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 24-02-2023
...deficit cognitivo. 2. Além de deficiente, o Apelado possui poucos recursos ...
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Acórdão, Processo nº 0005290-07.2020.4.03.6327, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 24-01-2022
...ça, de acordo com o laudo pericial médico realizado em juízo: déficit cognitivo leve desde a infância e dores de cabeça desde 2011.De acordo ...
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Acórdão, Processo nº 0106873-79.2021.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 12-09-2022
... de difícil controle e ao exame pericial não foi observado déficit cognitivo, mas se observa dor e diminuição discreta da força muscular ...
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Acórdão, Processo nº 5004236-28.2021.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-10-2022
... traumatismo cranioencefálico, uso de drogas, crises convulsivas, déficit cognitivo e epilepsia, moléstias que lhe acarretam incapacidade total e ...
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Acórdão, Processo nº 5000495-13.2018.4.03.6109, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 10-04-2019
...Não foi constado déficit cognitivo ou psicose. Apontou que a maior limitação decorre do tempo de ...
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Acórdão, Processo nº 0001391-06.2021.4.03.6314, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 31-08-2022
...Sem déficit cognitivo ou auditivo aparente. Romberg negativo.”. Ao final, concluiu, ...
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Acórdão nº 1.0000.22.244292-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-12-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - HOME CARE - CUIDADOS 24H - ATUAÇÃO DE PROFISSIONAL DA SAÚDE NÃO SE CONFUNDE COM OS SERVIÇOS PRESTADOS PELO PROFISSIONAL 'CUIDADOR' - RESPONSABILIDADE DA FAMÍLIA PRESTAR OS CUIDADOS 24H. Nos moldes do art. 300, do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano
... que acompanha o caso informa que o paciente apresenta déficit cognitivo significativo, dificuldades em pensar e compreender. Diante dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5040672-93.2017.4.04.9999),09-04-2018
PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. PESSOA INCAPACITADA DE PROVER A PRÓPRIA MANUTENÇÃO OU TÊ-LA PROVIDA DE OUTRA FORMA. VIABILIDADE. CONSECTÁRIOS. 1. Comprovados os requisitos da deficiência para o labor e hipossuficiência econômica do grupo familiar, cabível a concessão do benefício assistencial. 2. Na hipótese, comprovados o requisito condição de deficiente e a atual situação de risco...
... e transtorno das habilidades escolares, com indícios de déficit cognitivo leve, CID G 80 / G 81 / G 40 / F 90 / F 81.9 ; reforçando ... -
Acórdão, Processo nº 5009116-27.2017.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 15-04-2019
...-lhe neurotoxoplasmose tratada, crises convulsivas e leve déficit cognitivo (fl. 143). Há, ainda vasta documentação médica (fls. 28 e ...
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Acórdão, Processo nº 5381272-08.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 26-04-2022
... que no momento sua moléstia encontra-se controlada, não havendo déficit cognitivo significativo. . É possível e até aconselhável que o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08028504420184058000), 28-01-2021
PROCESSO Nº: 0802850-44.2018.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA BERNADETE DE SOUZA COSTA ADVOGADO: Rosangela Tenorio Da Silva Rodrigues APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ASSISTENTE LITISCONSORCIAL: LG CORRESPONDENTE LTDA ADVOGADO: Luiz Geraldo De Mendonça Araujo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... básicas da vida diária e é impossibilitada, em razão de déficit cognitivo, de tomar decisões; . b) ao assumir o encargo de curador, em ... -
Acórdão, Processo nº 5162019-18.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 17-08-2022
..., atesta que a autora é portadora de retardo mental moderado, com déficit cognitivo moderado e dificuldade de entendimento de comandos e perguntas ...
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Acórdão, Processo nº 0000003-55.2019.4.03.6341, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 05-08-2022
...· Comportamento adequado e colaborativo. Discreto déficit cognitivo. · Atenção voluntária e espontânea preservadas. · ...
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Acórdão, Processo nº 0001575-54.2020.4.03.6327, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 24-05-2022
... com pouco mais de 20 anos, apresenta quadro de tetraparesia e déficit cognitivo moderado decorrente de lesão cerebral anóxica pós-parada ...
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Acórdão, Processo nº 0000172-04.2020.4.03.6310, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 03-02-2022
... alterações constatadas no exame pericial são relacionadas ao déficit cognitivo que o Autor já era portador antes do AVC. O Acidente Vascular ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2016.03.99.022748-5, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12-02-2019
... crânio-encefálico, restando graves sequelas neurológicas (déficit cognitivo, distúrbios de comportamento, alteração de personalidade, ...
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Acórdão, Processo nº 0053587-89.2021.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 19-08-2022
... secundário à Síndrome de Down, o que, no momento, causa déficit cognitivo e impedimento para realizar atividades da vida independente, com ...
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Acórdão, Processo nº 0006528-94.2015.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 06-07-2022
... com consequente dificuldade de comunicação verbal e aparente déficit cognitivo, sendo a incapacidade total e definitiva (fls. 223/224). 4. ...