deficit da previdencia social
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Acórdão nº 0014095-79.2004.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 19 de Julio de 2010
PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ/BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. ART. 20, DA LEI 8.742/93. SENTENÇA CONCESSIVA DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. RESTABELECIMENTO DE AMPARO ASSISTENCIAL. REQUISITOS PREENCHIDOS. REMESSA OFICIAL. I - A autora na petição inicial pede aposentadoria por invalidez/ restabelecimento de benefício assistencial. Sentença concessiva de aposentadoria por invalidez.
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: EULINA DE SOUZA BRITO ... distúrbio psiquiátrico grave, com déficit intelectual - esquizofrenia - consoante laudo ... -
Acórdão nº 0014095-79.2004.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 19 de Julio de 2010
PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ/BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. ART. 20, DA LEI 8.742/93. SENTENÇA CONCESSIVA DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. RESTABELECIMENTO DE AMPARO ASSISTENCIAL. REQUISITOS PREENCHIDOS. REMESSA OFICIAL. I - A autora na petição inicial pede aposentadoria por invalidez/ restabelecimento de benefício assistencial. Sentença concessiva de aposentadoria por invalidez.
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Acórdão nº 0014095-79.2004.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 19 de Julio de 2010
PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ/BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. ART. 20, DA LEI 8.742/93. SENTENÇA CONCESSIVA DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. RESTABELECIMENTO DE AMPARO ASSISTENCIAL. REQUISITOS PREENCHIDOS. REMESSA OFICIAL. I - A autora na petição inicial pede aposentadoria por invalidez/ restabelecimento de benefício assistencial. Sentença concessiva de aposentadoria por invalidez.
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Acórdão nº 0014095-79.2004.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 19 de Julio de 2010
PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ/BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. ART. 20, DA LEI 8.742/93. SENTENÇA CONCESSIVA DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. RESTABELECIMENTO DE AMPARO ASSISTENCIAL. REQUISITOS PREENCHIDOS. REMESSA OFICIAL. I - A autora na petição inicial pede aposentadoria por invalidez/ restabelecimento de benefício assistencial. Sentença concessiva de aposentadoria por invalidez.
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Acórdão nº 0014095-79.2004.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 19 de Julio de 2010
PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ/BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. ART. 20, DA LEI 8.742/93. SENTENÇA CONCESSIVA DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. RESTABELECIMENTO DE AMPARO ASSISTENCIAL. REQUISITOS PREENCHIDOS. REMESSA OFICIAL. I - A autora na petição inicial pede aposentadoria por invalidez/ restabelecimento de benefício assistencial. Sentença concessiva de aposentadoria por invalidez.
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Acórdão nº 0014095-79.2004.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 19 de Julio de 2010
PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ/BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. ART. 20, DA LEI 8.742/93. SENTENÇA CONCESSIVA DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. RESTABELECIMENTO DE AMPARO ASSISTENCIAL. REQUISITOS PREENCHIDOS. REMESSA OFICIAL. I - A autora na petição inicial pede aposentadoria por invalidez/ restabelecimento de benefício assistencial. Sentença concessiva de aposentadoria por invalidez.
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Acórdão nº 0014095-79.2004.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 19 de Julio de 2010
PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ/BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. ART. 20, DA LEI 8.742/93. SENTENÇA CONCESSIVA DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. RESTABELECIMENTO DE AMPARO ASSISTENCIAL. REQUISITOS PREENCHIDOS. REMESSA OFICIAL. I - A autora na petição inicial pede aposentadoria por invalidez/ restabelecimento de benefício assistencial. Sentença concessiva de aposentadoria por invalidez.
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Acórdão nº 0014095-79.2004.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 19 de Julio de 2010
PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ/BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. ART. 20, DA LEI 8.742/93. SENTENÇA CONCESSIVA DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. RESTABELECIMENTO DE AMPARO ASSISTENCIAL. REQUISITOS PREENCHIDOS. REMESSA OFICIAL. I - A autora na petição inicial pede aposentadoria por invalidez/ restabelecimento de benefício assistencial. Sentença concessiva de aposentadoria por invalidez.
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Acórdão nº 0014095-79.2004.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 19 de Julio de 2010
PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ/BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. ART. 20, DA LEI 8.742/93. SENTENÇA CONCESSIVA DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. RESTABELECIMENTO DE AMPARO ASSISTENCIAL. REQUISITOS PREENCHIDOS. REMESSA OFICIAL. I – A autora na petição inicial pede aposentadoria por invalidez/ restabelecimento de benefício assistencial. Sentença concessiva de aposentadoria por invalidez.
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Acórdão nº 0014095-79.2004.4.01.9199 de TRF. Tribunais Regionais Federais, 19 de Julio de 2010
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Acórdão nº 0014095-79.2004.4.01.9199 de TRF. Tribunais Regionais Federais, 19 de Julio de 2010
PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ/BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. ART. 20, DA LEI 8.742/93. SENTENÇA CONCESSIVA DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. RESTABELECIMENTO DE AMPARO ASSISTENCIAL. REQUISITOS PREENCHIDOS. REMESSA OFICIAL. I - A autora na petição inicial pede aposentadoria por invalidez/ restabelecimento de benefício assistencial. Sentença concessiva de aposentadoria por invalidez.
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Acórdão nº 0014095-79.2004.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 19 de Julio de 2010
PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ/BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. ART. 20, DA LEI 8.742/93. SENTENÇA CONCESSIVA DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. RESTABELECIMENTO DE AMPARO ASSISTENCIAL. REQUISITOS PREENCHIDOS. REMESSA OFICIAL. I - A autora na petição inicial pede aposentadoria por invalidez/ restabelecimento de benefício assistencial. Sentença concessiva de aposentadoria por invalidez.
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PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ/BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. ART. 20, DA LEI 8.742/93. SENTENÇA CONCESSIVA DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. RESTABELECIMENTO DE AMPARO ASSISTENCIAL. REQUISITOS PREENCHIDOS. REMESSA OFICIAL. I - A autora na petição inicial pede aposentadoria por invalidez/ restabelecimento de benefício assistencial. Sentença concessiva de aposentadoria por invalidez.
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PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ/BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. ART. 20, DA LEI 8.742/93. SENTENÇA CONCESSIVA DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. RESTABELECIMENTO DE AMPARO ASSISTENCIAL. REQUISITOS PREENCHIDOS. REMESSA OFICIAL. I - A autora na petição inicial pede aposentadoria por invalidez/ restabelecimento de benefício assistencial. Sentença concessiva de aposentadoria por invalidez.
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PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ/BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. ART. 20, DA LEI 8.742/93. SENTENÇA CONCESSIVA DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. RESTABELECIMENTO DE AMPARO ASSISTENCIAL. REQUISITOS PREENCHIDOS. REMESSA OFICIAL. I - A autora na petição inicial pede aposentadoria por invalidez/ restabelecimento de benefício assistencial. Sentença concessiva de aposentadoria por invalidez.
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... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: EULINA DE SOUZA BRITO ... distúrbio psiquiátrico grave, com déficit intelectual - esquizofrenia - consoante laudo ... -
Acórdão nº 0014095-79.2004.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 19 de Julio de 2010
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PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ/BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. ART. 20, DA LEI 8.742/93. SENTENÇA CONCESSIVA DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. RESTABELECIMENTO DE AMPARO ASSISTENCIAL. REQUISITOS PREENCHIDOS. REMESSA OFICIAL. I - A autora na petição inicial pede aposentadoria por invalidez/ restabelecimento de benefício assistencial. Sentença concessiva de aposentadoria por invalidez.
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