delação co-réu
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Acórdão nº 0038831-38.1999.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 14 de Diciembre de 2011
PENAL E PROCESSUAL PENAL – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO (PASSAPORTE) – ART. 297 DO CÓDIGO PENAL – DELAÇÃO DE CO-RÉU, NA FASE INQUISITORIAL – PROVA INDICIÁRIA – ART. 239 DO CPP – ADMISSIBILIDADE, DESDE QUE EM SINTONIA COM OUTRAS PROVAS – AUTORIA NÃO COMPROVADA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. I – Imputação da prática do crime descrito no art. 297 do Código Penal, consubstanciada em...
... Valadares/MG, quem seja, MÁRIO LÚCIO”; que “o depoimento de co-réu, ainda mais quando encontra amparo no acervo probatório coligido aos ... DELAÇÃO DE CORÉU. INSUFICIÊNCIA PARA A CONDENAÇÃO. HABEAS CORPUS ... O juízo ... -
Acórdão nº 0038831-38.1999.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 14 de Diciembre de 2011
PENAL E PROCESSUAL PENAL – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO (PASSAPORTE) – ART. 297 DO CÓDIGO PENAL – DELAÇÃO DE CO-RÉU, NA FASE INQUISITORIAL – PROVA INDICIÁRIA – ART. 239 DO CPP – ADMISSIBILIDADE, DESDE QUE EM SINTONIA COM OUTRAS PROVAS – AUTORIA NÃO COMPROVADA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. I – Imputação da prática do crime descrito no art. 297 do Código Penal, consubstanciada em...
... Valadares/MG, quem seja, MÁRIO LÚCIO”; que “o depoimento de co-réu, ainda mais quando encontra amparo no acervo probatório coligido aos ... DELAÇÃO DE CORÉU. INSUFICIÊNCIA PARA A CONDENAÇÃO. HABEAS CORPUS ... O juízo ... -
Acórdão nº 0038831-38.1999.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 14 de Diciembre de 2011
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Acórdão nº 0038831-38.1999.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 14 de Diciembre de 2011
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