delito de transito
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Acórdão nº 2015/0271672-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. QUANTIDADE E NATUREZA DAS DROGAS (23 MICROTUBOS DE COCAÍNA). NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INAPLICABILIDADE DE MEDIDA CAUTELAR ALTERNATIVA. FLAGRANTE ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Em vista da natureza...
... periculosidade do recorrente e a gravidade do delito, ... -
Acórdão nº 2015/0313865-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E LESÃO CORPORAL. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. PENA INFERIOR A QUATRO ANOS DE RECLUSÃO. REGIME INICIAL SEMIABERTO. POSSIBILIDADE. APENADO REINCIDENTE. INTELIGÊNCIA DO ART. 33, § 3º, DO ...
... delito previsto no art. ... 306 do Código de Trânsito Brasileiro ... -
Acórdão nº 2015/0115013-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. PRESO DURANTE TODO O PROCESSO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REAL POSSIBILIDADE DE REITERAÇÃO CRIMINOSA. CONDENAÇÃO ANTERIOR POR DELITO DA MESMA ESPÉCIE, SEM O TRÂNSITO EM JULGADO. RECURSO
... DELITO DA MESMA ESPÉCIE, SEM O TRÂNSITO EM JULGADO. ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS, PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E EXPOSIÇÃO DE PERIGO À VIDA OU A SAÚDE DE OUTREM. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. REITERAÇÃO DELITIVA. PACIENTE QUE OSTENTA OUTRA CONDENAÇÃO COM TRÂNSITO EM JULGADO E QUE CUMPRIA REGIME SEMIABERTO QUANDO PRESO. RISCO AO MEIO SOCIAL. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM...
... , com trânsito em julgado, pela prática do delito de ... -
Acórdão nº 2015/0303811-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... – DELITO" DE PERIGO ABSTRATO – DESNECESSIDADE ... DE DEMONSTRA\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0076562-1 de T5 - QUINTA TURMA
... JULGADO DA CONDENAÇÃO PELO NOVO DELITO". INTERRUPÇÃO ... BENEFÍCIOS. ... LEGALIDADE. INSUFICIÊNCIA DO\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0204331-9 de T6 - SEXTA TURMA
... TRÂNSITO EM JULGADO POSTERIOR AO DELITO OBJETO DO ... RESPECTIVA ...
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Acórdão nº 2015/0251065-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. NOVA CONDENAÇÃO. UNIFICAÇÃO DAS PENAS. MARCO INICIAL PARA CONCESSÃO DE FUTUROS BENEFÍCIOS. DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA ÚLTIMA CONDENAÇÃO. REFORMATIO IN PEJUS. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. - O Superior Tribunal de Justiça - STJ, seguindo
... ícios da execução, em caso de cometimento de novo delito", é a ... data do trânsito em julgado da última condenação.\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0253535-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. NOVA CONDENAÇÃO. UNIFICAÇÃO DAS PENAS. MARCO INICIAL PARA CONCESSÃO DE FUTUROS BENEFÍCIOS. DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA ÚLTIMA CONDENAÇÃO. REFORMATIO IN PEJUS. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. - O Superior Tribunal de Justiça - STJ, seguindo
... ícios da execução, em caso de cometimento de novo delito", é a ... data do trânsito em julgado da última condenação.\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0044032-8 de T6 - SEXTA TURMA
... DA LEI N. 9.503/1997. DELITO DE TRÂNSITO PRATICADO ...
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Acórdão nº 2014/0325454-0 de T5 - QUINTA TURMA
... o acusado registre condenação definitiva por delito anterior, ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO, LESÃO CORPORAL E EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO E PERICULOSIDADE DO AGENTE. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PACIENTE DIRIGIA EMBRIAGADO NA CONTRAMÃO. TRÊS VÍTIMAS VIERAM A ÓBITO E UMA ENCONTRA-SE EM ESTADO GRAVE. NECESSIDADE DE...
... FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO" ... E PERICULOSIDADE DO AGENTE. ACIDENTE DE TRÂNSITO.\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0317320-3 de T5 - QUINTA TURMA
... por ocasião de delito anterior, consoante prescreve o art. 63 do ... Código Penal ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... condenatória proferida por ocasião de delito anterior ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1249313 / RS de T5 - QUINTA TURMA
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. SUSPENSÃO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL. PRÁTICA DE NOVO DELITO. TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA EM RAZÃO DO NOVO CRIME. DESNECESSIDADE. 1. Registre-se que não viola o princípio da colegialidade a apreciação unipessoal, pelo relator, do mérito do recurso especial,...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... COM TRÂNSITO EM JULGADO APÓS O DELITO" EM ... APURAÇÃO. MAUS ANTECEDENTES. CONFIGURAÇÃO. ... 1. As\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0036491-2 de T5 - QUINTA TURMA
... CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. REGIME INICIAL FECHADO ...
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Acórdão nº 2011/0287118-5 de T6 - SEXTA TURMA
... 2. A classificação definitiva do delito só ocorre com o trânsito em ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... condenações com trânsito em julgado anterior ao delito praticado, não ...
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Acórdão nº 2016/0022204-8 de T5 - QUINTA TURMA
... delito ...
- Acórdão nº 2014/0007392-7 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2010/0179113-5 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... – ostenta diversos antecedentes também pelo delito de ...
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Acórdão nº 2016/0257003-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE ROUBO SIMPLES (SIMULAÇÃO DE EMPREGO DE ARMA DE FOGO). PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA NA SENTENÇA. FUNDAMENTAÇÃO. RISCO DE REITERAÇÃO. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. REGIME PRISIONAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO...
... delito quando se encontrava no benefício do livramento ... - Acórdão nº 2014/0194583-5 de T5 - QUINTA TURMA