demarcação de áreas indígenas
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Acórdão nº 0001453-26.2005.4.01.3901 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 8 de Mayo de 2012
Assunto: Direitos Indígenas - Direitos e Garantias Fundamentais ... EMBARGOS ... PROCEDIMENTO DE IDENTIFICAÇÃO E DEMARCAÇÃO. ATRIBUIÇÃO. FUNAI ... INEXISTÊNCIA DE ... imposto de delimitar e proteger as áreas tradicionalmente ocupadas pelos índios, as quais ...
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