denega recurso revista
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... será facultado dar efeito suspensivo ao recurso. #Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977. § ...) prestado de qualquer modo, em teatros de revista, cinemas, buates, cassinos, cabarés, dancings e ...ão fundamentada, poderá recebê-lo ou denegá-lo. #Redação dada pela Lei nº 13.015, de 2014. ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-52140/2009-0002-03 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 28 de Abril de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍNCULO DE EMPREGO. MANICURE/PEDICURE. TRABALHO AUTÔNOMO. DESPROVIMENTO. A v. decisão que denega seguimento ao recurso de revista apenas pode ser reformada quando a parte consegue desconstituir seus fundamentos, o que não ocorre no presente caso. Agravo de instrumento desprovido.
...DESPROVIMENTO. A v. decisão que denega seguimento ao recurso de revista apenas pode ser ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9756, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre o Processamento de Recursos No Ambito Dos Tribunais.
...511. No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela ... "Art. 896. Cabe Recurso de Revista para Turma do Tribunal Superior do Trabalho das ... recorrido, que poderá recebê-lo ou denegá"-lo, fundamentando, em qualquer caso, a decisão. \xC2"...
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LEI 13015 de 21/07/2014 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), APROVADA PELO DECRETO-LEI 5.452, DE 1O DE MAIO DE 1943, PARA DISPOR SOBRE O PROCESSAMENTO DE RECURSOS NO AMBITO DA JUSTIÇA DO TRABALHO.
...§ 1º O recurso de revista, dotado de efeito apenas devolutivo, ...ão fundamentada, poderá recebê-lo ou denegá-lo. § 1º-A. Sob pena de não conhecimento, é ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1039000-58.2007.5.04.0761 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR ESPÓLIO DE JOSÉ DA SILVA ROSA ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA DECISÃO MEDIANTE A QUAL SE DENEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA. Rejeita-se a alegação de incompetência do Tribunal Regional do Trabalho para proferir decisão mediante a qual se denega seguimento ao recurso de revista interposto pela parte. A Corte de origem, ao proceder ao juízo primeiro de...
... MEDIANTE A QUAL SE DENEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA. Rejeita-se a alegação de ... para proferir decisão mediante a qual se denega seguimento ao recurso de revista interposto pela ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1695-93.2010.5.08.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES DE RECURSO DE REVISTA SEM ASSINATURA. DOCUMENTO APÓCRIFO. RECURSO INEXISTENTE. Consoante o preconizado na Orientação Jurisprudencial 120 SBDI-1 do TST, o recurso sem assinatura na peça de apresentação e nas razões recursais é tido por inexistente. Assim, mantém-se a decisão que denega seguimento ao recurso de revista,
... GMDMA/AG/els/eo AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES ...Assim, mantém-se a decisão que denega seguimento ao recurso de revista, embora por ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-287440-14.2005.5.02.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO QUE DENEGA SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA. Cumpre esclarecer ao embargante que o exercício dos direitos fundamentais, assegurados no art. 5º, incisos XXXV, LIV e LV, da Constituição Federal, não dispensa o atendimento dos pressupostos recursais gerais e especiais, previstos na legislação infraconstitucional que disciplina o processo. Assim, ao se indeferir o...
...DECISÃO QUE DENEGA SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA. Cumpre ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-229200-79.2008.5.02.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - PRESCRIÇÃO TRIENAL. DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO. FATO LESIVO OCORRIDO EM 2001. AÇÃO AJUIZADA EM 2008. ARTIGO 896, -C-, DA CLT. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denega seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
...GMMEA/fz/afe AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO. - PRESCRIÇÃO ... os fundamentos do despacho que denega seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-185341-09.2005.5.02.0434 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR ARBITRADO. HONORÁRIOS PERICIAIS. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. DESCONTOS FISCAIS. DESPROVIMENTO. A v. decisão que denega seguimento ao recurso de revista apenas pode ser reformada quando a parte consegue desconstituir seus fundamentos, o que não ocorre no presente caso....
...DESPROVIMENTO. A v. decisão que denega seguimento ao recurso de revista apenas pode ser ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-31640-63.2007.5.04.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. UNICIDADE CONTRATUAL. DESVIO DE FUNÇÃO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AJUDA DE CUSTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESPROVIMENTO. A v. decisão que denega seguimento ao recurso de revista apenas pode ser reformada quando a parte consegue desconstituir seus fundamentos, o que não ocorre no presente caso. Agravo de instrumento...
...DESPROVIMENTO. A v. decisão que denega seguimento ao recurso de revista apenas pode ser ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-84240-32.2005.5.04.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CATEGORIA PROFISSIONAL - ENQUADRAMENTO SINDICAL. PRÊMIO - RESSARCIMENTO DE DESPESAS. FGTS - MULTA. HONORÁRIOS PERICIAIS. MULTA NORMATIVA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. A v. decisão que denega seguimento ao recurso de revista apenas pode ser reformada quando a parte consegue desconstituir seus fundamentos, o que não ocorre no presente caso....
... A v. decisão que denega seguimento ao recurso de revista apenas pode ser ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-13640-31.2006.5.17.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAODINÁRIAS. VÍNCULO DE EMPREGO. NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO. ANOTAÇÃO DA CTPS. VERBAS TRABALHISTAS. ACÚMULO DE CARGO E FUNÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESPROVIMENTO. A v. decisão que denega seguimento ao recurso de revista apenas pode ser reformada quando a parte consegue desconstituir seus fundamentos, o que não ocorre no presente caso. Agravo de...
...DESPROVIMENTO. A v. decisão que denega seguimento ao recurso de revista apenas pode ser ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-123740-58.2007.5.04.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO TOTAL. ADICIONAL NOTURNO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. INTEGRAÇÃO. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BASE DE CÁLCULO. DESPROVIMENTO. A v. decisão que denega seguimento ao recurso de revista apenas pode ser reformada quando a parte consegue desconstituir seus fundamentos, o que não ocorre no presente caso. Agravo de...
...DESPROVIMENTO. A v. decisão que denega seguimento ao recurso de revista apenas pode ser ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-148340-63.2006.5.02.0463 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. HORA EXTRAORDINÁRIA. TRABALHO EXTERNO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. BÔNUS. CONFISSÃO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DESPROVIMENTO. A v. decisão que denega seguimento ao recurso de revista apenas pode ser reformada quando a parte consegue desconstituir seus fundamentos, o que não ocorre no presente caso. Agravo de instrumento desprovido.
... DESPROVIMENTO. A v. decisão que denega seguimento ao recurso de revista apenas pode ser ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-133241-91.2007.5.03.0139 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TERCEIRIZAÇÃO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CTPS. ANOTAÇÃO. INSTRUMENTO NORMATIVO. VANTAGENS. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. HORA EXTRAORDINÁRIA. CONTROLE DE JORNADA. PLANTÃO. DESPROVIMENTO. A v. decisão que denega seguimento ao recurso de revista apenas pode ser reformada quando a parte consegue desconstituir seus fundamentos, o que não ocorre...
...DESPROVIMENTO. A v. decisão que denega seguimento ao recurso de revista apenas pode ser ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-22-08.2012.5.03.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS ADOTADOS PELO TRIBUNAL REGIONAL. DESFUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 422/TST. Revela-se desfundamentado agravo de instrumento que não impugna os fundamentos adotados na decisão proferida pelo TRT que denega seguimento a recurso de revista, nos termos do art. 514, II, do CPC e da Súmula 422/TST, não devendo, portanto, ser...
...AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS ... na decisão proferida pelo TRT que denega seguimento a recurso de revista, nos termos do ... -
Acórdãos nº AIRR-905/2010-0141-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FASE DE EXECUÇÃO. ADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 422 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 1. O agravo de instrumento revela-se inadmissível, em face da ausência de fundamentação, na hipótese em que a parte limita-se a repisar literalmente as razões expendidas no recurso de revista e olvida-se de impugnar o...
...RECURSO DE. REVISTA. FASE DE EXECUÇÃO. ...896, § 2º, da CLT), denega. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-148440-80.2007.5.01.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÃO TRABALHISTA. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DESPROVIMENTO. A v. decisão que denega seguimento ao recurso de revista apenas pode ser reformada quando a parte consegue desconstituir seus fundamentos, o que não ocorre no presente caso. Agravo de instrumento desprovido.
...INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DESPROVIMENTO. A v. isão que denega seguimento ao recurso de revista apenas pode ser ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-142500-89.2007.5.08.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE ASSINATURA NA PEÇA DE APRESENTAÇÃO E NAS RAZÕES DO RECURSO DE REVISTA. Consoante a Orientação Jurisprudencial 120 da SBDI-1 do TST, o apelo sem assinatura na peça de apresentação e nas razões recursais é tido por inexistente. Assim, mantém-se a decisão que denega seguimento, se o recurso de revista sem assinatura não ultrapassa o juízo de...
... GMDMA/MGS/ae/eo AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE ASSINATURA NA PEÇA DE ...Assim, mantém-se a decisão que denega seguimento, se o recurso de revista sem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-235-44.2010.5.08.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE ASSINATURA NA PEÇA DE APRESENTAÇÃO E NAS RAZÕES DO RECURSO DE REVISTA. Consoante a Orientação Jurisprudencial 120-SBDI-1/TST, o apelo sem assinatura na peça de apresentação e nas razões recursais é tido por inexistente. Assim, mantém-se a decisão que denega seguimento, se o recurso de revista sem assinatura não ultrapassa o juízo de...
... GMDMA/MGS/ae AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE ASSINATURA NA PEÇA DE ...Assim, mantém-se a decisão que denega seguimento, se o recurso de revista sem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-7683-47.2011.5.12.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 6 de Febrero de 2014
AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA EM EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO PROFERIDA PELO PRESIDENTE DA TURMA QUE DENEGA SEGUIMENTO AO RECURSO DE EMBARGOS. 1. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA Nº 353 DO TST. NÃO CABIMENTO DO RECURSO DE EMBARGOS. O recurso de embargos, nesse...
...RECURSO DE REVISTA. DECISÃO PROFERIDA PELO PRESIDENTE DA TURMA QUE DENEGA SEGUIMENTO AO RECURSO DE EMBARGOS. 1. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-63-20.2010.5.08.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE ASSINATURA NA PEÇA DE APRESENTAÇÃO E NAS RAZÕES DO RECURSO DE REVISTA. Consoante a Orientação Jurisprudencial 120 da SBDI-1 do TST, o apelo sem assinatura na peça de apresentação e nas razões recursais é tido por inexistente. Assim, mantém-se a decisão que denega seguimento, se o recurso de revista sem assinatura não ultrapassa o juízo de...
... GMDMA/MGS/ae/eo AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE ASSINATURA NA PEÇA DE ...Assim, mantém-se a decisão que denega seguimento, se o recurso de revista sem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-477-70.2010.5.09.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ARTIGO 524, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Os argumentos aduzidos na minuta de agravo de instrumento devem se contrapor aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir. Do contrário, resulta desatendido o requisito erigido no artigo 524, II, do Código de Processo Civil, reputando-se carente de...
... reputando-se carente de fundamentação o recurso. Agravo de instrumento de que não se conhece. ... QUAL SE DENEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA. Rejeita-se a alegação de incompetência do ... para proferir decisão mediante a qual se denega seguimento ao recurso de revista interposto pela ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-113040-71.2001.5.01.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍNCULO DE EMPREGO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. BASE DE CÁLCULO. HONORÁRIOS PERICIAIS. ANUÊNIO. DESPROVIMENTO. A v. decisão que denega seguimento a recurso de revista apenas pode ser reformada quando a parte consegue desconstituir seus fundamentos, o que não ocorre no presente caso. Agravo de instrumento desprovido.
...DESPROVIMENTO. A v. decisão que denega seguimento a recurso de revista apenas pode ser ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4540-68.2009.5.04.0801 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROFESSOR. férias DE 60 DIAS ANUAIS. ADICIONAL DE 1/3. INCIDÊNCIA SOBRE TODO O PERÍODO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE AS PROMOÇÕES PAGAS COM ATRASO. REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESPROVIMENTO. A v. decisão que denega seguimento a recurso de revista apenas pode ser reformada quando a parte consegue desconstituir seus fundamentos, o que não ocorre no presente caso.
...DESPROVIMENTO. A v. decisão que denega seguimento a recurso de revista apenas pode ser ...