denuncia inepta jurisprudencia
-
Acórdão nº 2013/0372979-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DESCONSIDERAÇÃO DO PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRONUNCIAMENTO QUE TERIA PARTIDO DE PREMISSA FÁTICA EQUIVOCADA. CARÁTER OPINATIVO DO PARECER MINISTERIAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. 1. A manifestação do Ministério Público constitui peça opinativa, sem qualquer carga vinculativa, de...
-
Acórdão nº 2009/0014709-4 de T5 - QUINTA TURMA
... TERIAM FUNDAMENTADO O OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. PRORROGAÇÃO SUPERIOR A 30 DIAS. MATÉRIA NÃO ... 1. Não pode ser acoimada de inepta a denúncia formulada em obediência aos ...
-
Acórdão nº HC 74691 / PE de T6 - SEXTA TURMA
... CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. DENÚNCIA CONTRA SÓCIO-ADMINISTRADOR DE EMPRESA ... 3. Mostra-se inepta a peça acusatória, que invoca a condição do ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ção penal nos casos em que a denúncia" for inepta, não ... atendendo o que \xC2" ...
-
Acórdão nº 2011/0155462-4 de T6 - SEXTA TURMA
... DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. LITISPENDÊNCIA. ... inepta a inicial ...
-
Acórdão nº 2015/0124639-9 de T5 - QUINTA TURMA
... 3. Hipótese em que a denúncia ... torna inepta ...
-
Acórdão nº 2006/0017362-5 de T6 - SEXTA TURMA
... ART. 168-A DO CÓDIGO PENAL. DENÚNCIA. INÉPCIA. FALTA DE DESCRIÇÃO ADEQUADA DAS ... inepta a inicial acusatória, e, por conseguinte, a ...
-
Acórdão nº 2006/0284799-7 de T5 - QUINTA TURMA
... DOS RÉUS APÓS O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. CONFIGURAÇÃO ... constitucional da ampla defesa, tornando inepta a denúncia. Precedentes ... VIII. Deve ser ...
-
Acórdão nº 2013/0214743-9 de T5 - QUINTA TURMA
... DENÚNCIA". PEÇA ... INAUGURAL QUE ATENDE AOS\xC2" ... inepta a denúncia formulada em ...
-
Acórdão nº RHC 24472 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... que o membro do Parquet que recebeu a denúncia anônima, tendo em vista a gravidade dos fatos ... 1. Não pode ser acoimada de inepta a denúncia formulada em obediência aos ...
-
Acórdão nº 2014/0343161-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. SONEGAÇÃO FISCAL. CRIME SOCIETÁRIO. ALEGAÇÃO DE FALTA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DA CONDUTA DOS RECORRENTES. PEÇA INAUGURAL QUE ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS E DESCREVE CRIME EM TESE. AMPLA DEFESA GARANTIDA. INÉPCIA NÃO EVIDENCIADA. 1. A hipótese cuida de denúncia que narra supostos...
-
Acórdão nº 2015/0028203-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PECULATO, FALSIDADE IDEOLÓGICA E QUADRILHA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. RESPONSABILIZAÇÃO PENAL OBJETIVA. PEÇA INAUGURAL QUE ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS E DESCREVE CRIME EM TESE. AMPLA DEFESA GARANTIDA. INÉPCIA NÃO EVIDENCIADA. 1. Não pode ser acoimada de inepta a denúncia formulada em obediê
... DENÚNCIA. RESPONSABILIZAÇÃO PENAL OBJETIVA. ... 1. Não pode ser acoimada de inepta a denúncia formulada em ... -
Acórdão nº 2015/0003780-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. SONEGAÇÃO FISCAL. CRIME SOCIETÁRIO. FALTA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DA CONDUTA DO RECORRENTE. PEÇA INAUGURAL QUE ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS E DESCREVE CRIME EM TESE. AMPLA DEFESA GARANTIDA. INÉPCIA NÃO EVIDENCIADA. 1. A hipótese cuida de denúncia que narra supostos delitos praticados por interm&
... 1. A hipótese cuida de denúncia que narra supostos delitos ... 3. Não pode ser acoimada de inepta a denúncia formulada em ... -
Acórdão nº 2014/0146759-2 de T6 - SEXTA TURMA
... DO CPP. INÉPCIA DA DENÚNCIA". SENTENÇA ... CONDENATÓRIA. PRECLUSÃO.\xC2" ... 5. Não é inepta ...
-
Acórdão nº HC 70000 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... AUSÊNCIA DE DEFESA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. VIOLAÇÃO AO ART. 41 DO CPP. NÃO CONFIGURADA ... Processo Penal, não pode ser acoimada de inepta ... 3. Há, no Superior Tribunal de Justiça, ...
-
Acórdão nº HC 155910 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... (1) DENÚNCIA. INÉPCIA FORMAL. DESCRIÇÃO SUFICIENTE ... e respetiva associação não se mostra inepta quando contextualiza o paciente no seio de ...
-
Acórdão nº 2014/0125580-2 de T5 - QUINTA TURMA
... oferecer denúncia ... 1. Não pode ser acoimada de inepta a denúncia formulada em ...
-
Acórdão nº HC 191354 / PB de T5 - QUINTA TURMA
... DENÚNCIA. ALEGADA AUSÊNCIA DE DESCRIÇÃO DAS ELEMENTARES ... 1. Não pode ser acoimada de inepta a denúncia formulada em obediência aos ...
-
Acórdão nº 2009/0040425-4 de T5 - QUINTA TURMA
... EXCLUSÃO DA TIPICIDADE DA CONDUTA. DENÚNCIA INEPTA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE UM DOS ...
-
Acórdão nº HC 130893 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... ILEGITIMIDADE DO PARQUET. DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO ESSENCIAL PARA O ... 1. Não pode ser acoimada de inepta a denúncia formulada em obediência aos ...
-
Acórdão nº 2006/0051525-5 de T6 - SEXTA TURMA
... TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. DENÚNCIA INEPTA. IMPUTAÇÃO GENÉRICA E ABSTRATA. CONDUTA ...
-
Acórdão nº 2003/0213542-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA DESEMBARGADOR E MOTORISTA PELA ... ORDEM CONCEDIDA ... I - Reputa-se inepta a denúncia quando os fatos imputados aos ...
-
Acórdão nº 2013/0083452-0 de T5 - QUINTA TURMA
... DENÚNCIA". PEÇA ... INAUGURAL QUE ATENDE AOS\xC2" ... 1. Não pode ser acoimada de inepta a denúncia formulada em ...
-
Acórdão nº 2006/0153840-2 de T6 - SEXTA TURMA
... 3. Mostrando-se inepta" a peça acusatória, que invoca a condiçÃ\xC2" ... , o Ministério Público Federal denuncia a Vossa Excelência José augusto Marconato, ...
-
Acórdão nº 2009/0000195-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ILEGITIMIDADE DO PARQUET. DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO ESSENCIAL PARA O ... 1. Não pode ser acoimada de inepta a denúncia formulada em obediência aos ...