depositos a prazo
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1012-95.2010.5.04.0702 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. DIFERENÇAS DA MULTA DE 40 % DO FGTS. PRAZO PRESCRICIONAL. MARCO INICIAL. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 344 DA ... intentar ação pleiteando diferença da multa de 40% sobre os depósitos do FGTS passou a ter como marco inicial a própria data da entrada em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1012-95.2010.5.04.0702 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. DIFERENÇAS DA MULTA DE 40 % DO FGTS. PRAZO PRESCRICIONAL. MARCO INICIAL. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 344 DA ... intentar ação pleiteando diferença da multa de 40% sobre os depósitos do FGTS passou a ter como marco inicial a própria data da entrada em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1012-95.2010.5.04.0702 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. DIFERENÇAS DA MULTA DE 40 % DO FGTS. PRAZO PRESCRICIONAL. MARCO INICIAL. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 344 DA ... intentar ação pleiteando diferença da multa de 40% sobre os depósitos do FGTS passou a ter como marco inicial a própria data da entrada em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1012-95.2010.5.04.0702 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. DIFERENÇAS DA MULTA DE 40 % DO FGTS. PRAZO PRESCRICIONAL. MARCO INICIAL. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 344 DA ... intentar ação pleiteando diferença da multa de 40% sobre os depósitos do FGTS passou a ter como marco inicial a própria data da entrada em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1012-95.2010.5.04.0702 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. DIFERENÇAS DA MULTA DE 40 % DO FGTS. PRAZO PRESCRICIONAL. MARCO INICIAL. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 344 DA ... intentar ação pleiteando diferença da multa de 40% sobre os depósitos do FGTS passou a ter como marco inicial a própria data da entrada em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1012-95.2010.5.04.0702 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. DIFERENÇAS DA MULTA DE 40 % DO FGTS. PRAZO PRESCRICIONAL. MARCO INICIAL. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 344 DA ... intentar ação pleiteando diferença da multa de 40% sobre os depósitos do FGTS passou a ter como marco inicial a própria data da entrada em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1012-95.2010.5.04.0702 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. DIFERENÇAS DA MULTA DE 40 % DO FGTS. PRAZO PRESCRICIONAL. MARCO INICIAL. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 344 DA ... intentar ação pleiteando diferença da multa de 40% sobre os depósitos do FGTS passou a ter como marco inicial a própria data da entrada em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1012-95.2010.5.04.0702 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. DIFERENÇAS DA MULTA DE 40 % DO FGTS. PRAZO PRESCRICIONAL. MARCO INICIAL. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 344 DA ... intentar ação pleiteando diferença da multa de 40% sobre os depósitos do FGTS passou a ter como marco inicial a própria data da entrada em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1012-95.2010.5.04.0702 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. DIFERENÇAS DA MULTA DE 40 % DO FGTS. PRAZO PRESCRICIONAL. MARCO INICIAL. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 344 DA ... intentar ação pleiteando diferença da multa de 40% sobre os depósitos do FGTS passou a ter como marco inicial a própria data da entrada em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1012-95.2010.5.04.0702 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. DIFERENÇAS DA MULTA DE 40 % DO FGTS. PRAZO PRESCRICIONAL. MARCO INICIAL. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 344 DA ... intentar ação pleiteando diferença da multa de 40% sobre os depósitos do FGTS passou a ter como marco inicial a própria data da entrada em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1012-95.2010.5.04.0702 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. DIFERENÇAS DA MULTA DE 40 % DO FGTS. PRAZO PRESCRICIONAL. MARCO INICIAL. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 344 DA ... intentar ação pleiteando diferença da multa de 40% sobre os depósitos do FGTS passou a ter como marco inicial a própria data da entrada em ...
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Lei nº 9.289 de 04/07/1996. DISPÕE SOBRE AS CUSTAS DEVIDAS A UNIÃO, NA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 33 do Código de Processo Civil ... Art. 11. Os depósitos de pedras e metais preciosos e de quantias em dinheiro e a amortização ... de poupança, no que se refere a remuneração básica e ao prazo ... § 2° O levantamento dos depósitos a que se refere este artigo ...
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Em vigor
Lei Complementar nº105, de 10 de janeiro de 2001. Dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências.
... I - depsitos vista e a prazo, inclusive em conta de poupana; ... II - pagamentos efetuados em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-164600-17.2006.5.02.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... da CTPS da autora; número da Vara do Trabalho; valores dos depósitos correspondentes àqueles arbitrado em sentença; autenticação a da Caixa Econômica Federal e data dos documentos no prazo previsto para a interposição do recurso. Tais elementos permitem a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-167040-78.2003.5.01.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO DE 40% SOBRE OS DEPÓSITOS DE FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. O Tribunal Regional considerou que o ... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. "O termo inicial do prazo prescricional para o empregado pleitear em juízo diferenças da multa do ...
- Acórdão nº REsp 1032606 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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LEI 13281 de 04/05/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 (CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO), E A LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015.
... prazo final concedido pela autoridade de trânsito, levando-se em consideração ... inservíveis de bens automotores que se encontrarem nos depósitos há mais de 1 (um) ano poderão ser destinados à reciclagem, ...
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Acordão do Segunda Turma, 24-02-2021
ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDORPÚBLICO. FGTS. COBRANÇA DE DEPÓSITOS. PRESCRIÇÃO. PRAZO QUINQUENAL.TERMO INICIAL. JULGAMENTO PROFERIDO PELO STF NO ARE 709.212/DF.1. O Tribunal a quo afirmou ser de 5 anos o prazo prescricional dapretensão relativa à cobrança de depósitos para o FGTS, ao passo quea agravada, no seu recurso especial, defendeu ser trintenário esselapso.2....
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-771-46.2010.5.07.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 9 de Octubre de 2012
PRESCRIÇÃO BIENAL. FGTS. MUDANÇA DE REGIME CELETISTA PARA ESTATUTÁRIO. Extrai-se, do teor das Súmulas nºs 362 e 382 do TST, que a prescrição para reclamar o não recolhimento dos depósitos do FGTS anteriores à mudança do regime celetista para estatutário é trintenária, observado o prazo de dois anos contados da citada mudança, por essa implicar a extinção do contrato de trabalho. Assim,...
... TST, que a prescrição para reclamar o não recolhimento dos depósitos do FGTS anteriores à mudança do regime celetista para estatutário é intenária, observado o prazo de dois anos contados da citada mudança, por essa implicar a extinção ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-8538/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Noviembre de 2003
... O Autor ajuizou Ação Trabalhista dentro do prazo de dois anos, pleiteando dep ó sitos do FGTS não efetuados. A prescr i ... 40% sobre todos os depósitos referentes ao contrato; determinar que a época própria da incidência da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-106800-73.2008.5.17.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 249, § 2º, DO CPC. Por força do art. 249, § 2º, do CPC, deixa-se de declarar a nulidade ante o possível conhecimento e provimento do recurso de revista da Reclamada. Recurso de revista não conhecido. 2. FGTS. INCIDÊNCIA SOBRE PARCELAS PRESCRITAS. Por ser o FGTS uma parcela...
... ser o FGTS uma parcela acessória, a prescrição quanto aos depósitos" reflexos do FGTS segue o prazo do pedido principal. Assim, nos moldes da S\xC3" ... -
DECRETO LEI Nº 2445, DE 29 DE JUNHO DE 1988. Altera a Legislação do Programa de Formação do Patrimonio do Servidor Publico (pasep) e do Programa de Integração Social (pis) e da Outras Providencias.
... ; os valores relativos às operações, com Certificados de Depósitos Interfinanceiros - CDI não serão computados na base de cálculo da ... II - no prazo de quinze dias, contado da data do recolhimento, para a transferência dos ...
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Acórdão Nº 0000667-44.2019.8.06.0109 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 23-08-2021
APELAÇÕES CÍVEIS EM AÇÃO DE COBRANÇA. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. NÃO VERIFICAÇÃO DA NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. NULIDADE DECRETADA. DEPÓSITOS DO FGTS. ÚNICOS VALORES DEVIDOS NO PRESENTE CASO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. NÃO INCIDÊNCIA. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO DO STF NO ARE 709212/DF. PRECEDENTES. JUROS DE MORA E CORREÇÃO
... PRAZO DETERMINADO. NÃO ... VERIFICAÇÃO DA NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE ... PCIONAL INTERESSE PÚBLICO. NULIDADE ... DECRETADA. DEPÓSITOS" DO FGTS. ÚNICOS ... PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. NÃO INCIDÊNCIA ... MODULA\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR e RR-143700-46.2007.5.15.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 18 de Octubre de 2012
... Discute-se o prazo prescricional aplicável à pretensão dos depósitos do FGTS sobre a ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... operações de exportação de que trata o caput, com pagamento a prazo ou a prestação, os efeitos fiscais e cambiais, quando reconhecidos pela ... pelo estabelecimento industrial, ou equiparado a industrial, a depósitos fechados ou armazéns-gerais, bem como aqueles devolvidos ao remetente ...