desaforamento é

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desaforamento o que é

Acórdão nº 2006/0027883-6 de T6 - SEXTA TURMA

... Homicídio qualificado (caso). Pedido de desaforamento (imparcialidade do júri). Divulgação do fato pela imprensa e vítima popular no município (alegações). Motivação concreta (ausência) ...
Acórdão nº 2007/0025062-6 de T6 - SEXTA TURMA

... DECISÃO QUE NÃO CABE SER REVISTA EM SEDE DE HABEAS CORPUS. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. 3. DESAFORAMENTO. IMPOSSIBILIDADE EM SEDE DE HABEAS CORPUS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 4. ORDEM DENEGADA ... 1. Estando o réu pronunciado e havendo indícios de ...
Acórdão Nº 225180 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-03-2023

... HOMICÍDIO QUALIFICADO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO ... COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA. TRIBUNAL DO JÚRI. PEDIDO DE ... DESAFORAMENTO ... IMPROCEDÊNCIA ... CONSTRANGIMENTO ... ILEGAL NÃO EVIDENCIADO ... 1. No procedimento relativo aos processos da competência do Júri, o ...
Acórdão Nº 190408 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO. PRONÚNCIA EM JANEIRO DE 2019. DESAFORAMENTO. TRAMITAÇÃO PROCESSUAL CONDIZENTE COM A COMPLEXIDADE. PRISÃO FUNDAMENTADA: RESGUARDO À ORDEM PÚBLICA, À INSTRUÇÃO CRIMINAL E À APLICAÇÃO DA LEI PENAL. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

... PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGADO ... EXCESSO DE PRAZO. PRONÚNCIA EM JANEIRO DE 2019 ... DESAFORAMENTO. TRAMITAÇÃO PROCESSUAL CONDIZENTE COM ... A COMPLEXIDADE. PRISÃO FUNDAMENTADA: RESGUARDO À ... ORDEM PÚBLICA, À INSTRUÇÃO CRIMINAL E À ...
Acordão da , 20-03-2023
PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. VIOLAÃ‡ÃƒO AO PRINCÃPIO DA COLEGIALIDADE. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. PEDIDO DE DESAFORAMENTO. JULGAMENTO REALIZADO PERANTE O TRIBUNAL DO JÃšRI. PEDIDO PREJUDICADO. AUSÃŠNCIA DE ARGUMENTOS NOVOS APTOS A ALTERAR A DECISÃƒO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.I - No tocante ao argumento de que a decisÃ£o monocrÃ¡tica abstrai o princÃpio

... AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS ... CORPUS. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. CRIME ... DOLOSO CONTRA A VIDA. PEDIDO DE DESAFORAMENTO ... JULGAMENTO REALIZADO PERANTE O TRIBUNAL DO JÚRI. PEDIDO ... PREJUDICADO. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS NOVOS APTOS A ... ALTERAR A DECISÃO AGRAVADA ...
Acórdão nº 2012/0089179-0 de T5 - QUINTA TURMA

... desaforamento ... seja feito para localidade mais próxima da original, mas ...
Acórdão nº 2005/0214804-0 de T5 - QUINTA TURMA

... PRECEDENTES DO STJ ... 1. O desaforamento do Tribunal do Júri não se constitui em violação ao princípio do juízo natural, nem se trata de tribunal de exceção. Trata-se, tão-somente, ...
Acórdão nº HC 205120 / SP de T6 - SEXTA TURMA
Acórdão nº HC 225565 / MG de T5 - QUINTA TURMA
Acórdão nº HC 185686 / SE de T5 - QUINTA TURMA
Acórdão nº 2009/0104126-0 de T5 - QUINTA TURMA

... III. Evidenciado o comprometimento da instrução criminal quando há pedido de desaforamento do Tribunal do Júri deferido em razão do clima de medo instaurado e da ausência de segurança pública na comarca que presidiu os atos ...
Acórdão nº 2003/0012460-2 de T6 - SEXTA TURMA

... HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. DESAFORAMENTO DO JULGAMENTO PARA A COMARCA DA CAPITAL. ART. 424 DO CPP. RÉU INFLUENTE NA LOCALIDADE DO FATO. COMPROMETIMENTO DA IMPARCIALIDADE DOS JURADOS E DA ...
Acórdão nº 2005/0112475-5 de T5 - QUINTA TURMA

... TRIBUNAL DO JÚRI. JUIZ QUE SE DECLARA SUSPEITO PARA A INSTRUÇÃO DO PROCESSO. IMPOSSIBILIDADE DE PRESIDIR O JULGAMENTO PLENÁRIO. DESAFORAMENTO. IMPARCIALIDADE DO JÚRI. SUPOSIÇÕES DESPROVIDAS DE COMPROVAÇÃO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. CONCESSÃO PARCIAL DA ...
Acórdão nº 2006/0020229-1 de T5 - QUINTA TURMA

... PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. JÚRI REALIZADO ANTES DO JULGAMENTO DO PEDIDO DE DESAFORAMENTO. POSSIBILIDADE. EXACERBAÇÃO DA PENA-BASE COM FUNDAMENTO EM INQUÉRITOS POLICIAIS E INTENSIDADE DO DOLO. IMPOSSIBILIDADE. QUANTUM DE REDUÇÃO DA ...
Acordão da Quinta Turma, 11-05-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. 1.TRIBUNAL DO JÚRI. NULIDADE NO DESAFORAMENTO. ALEGAÇÃO NA VÉSPERA DOJULGAMENTO. 2. IRRESIGNAÇÃO CONTRA O DESAFORAMENTO. NÃO OCORRÊNCIA.VERIFICAÇÃO POSTERIOR DE IRREGULARIDADE. DESCABIMENTO. 3. NULIDADEABSOLUTA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. ART. 563 DO CPP. 4.POSSIBILIDADE DE INSURGÊNCIA EM MOMENTO ANTERIOR. IRRESIGNAÇÃO ÀSVÉSPERAS DO...
Acórdão nº 2006/0227135-9 de T5 - QUINTA TURMA

... DE CONDENAÇÃO - EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL - RÉU PRONUNCIADO - DEMORA PARA A REALIZAÇÃO DO JULGAMENTO EM PLENÁRIO - DESAFORAMENTO - DEFENSOR QUE DEIXOU DE COMPARECER - JULGAMENTO EM VIAS DE OCORRER - ORDEM DENEGADA ... - A estreita via do habeas corpus não comporta o exame ...
Acordão da Sexta Turma, 03-08-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. NOVOS ARGUMENTOS PARADESCONSTITUIR O DECISUM UNIPESSOAL. AUSÊNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO.DESAFORAMENTO. DÚVIDA QUANTO À PARCIALIDADE DOS JURADOS. FALTA DECOMPROVAÇÃO. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA. REVOLVIMENTOFÁTICO-PROBATÓRIO. VIA INIDÔNEA. AGRAVO NÃO PROVIDO.1. É assente nesta Corte Superior que o agravo regimental devetrazer novos argumentos ou documentos...
Acordão da Quinta Turma, 16-03-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. IMPUGNAÇÃO A TODOS OS FUNDAMENTOS. INOCORRÊNCIA. NULIDADE.PREJUÍZO. INEXISTÊNCIA. PRESUNÇÃO. DESCABIMENTO. DESAFORAMENTO. RÉU.INFLUÊNCIA ECONÔMICA E EMPRESARIAL. DÚVIDA SOBRE PARCIALIDADE DOSJURADOS. SUFICIÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO.1. Não deve ser conhecido o agravo regimental na parte em que oagravante deixa de impugnar...
Acórdão nº 2006/0268926-8 de T5 - QUINTA TURMA

... DEMORA CONSUBSTANCIADA, SOBRETUDO, EM VIRTUDE DO PEDIDO DE DESAFORAMENTO APRESENTADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. INCIDENTE QUE JULGADO PROCEDENTE, DETERMINOU A ...
Acordão da , 24-05-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÃDIOS. PEDIDO DE DESAFORAMENTO ACOLHIDO NA CORTE DE ORIGEM. FUNDADAS DÃšVIDAS QUANTO Ã€ IMPARCIALIDADE DO JULGAMENTO. MODIFICAÃ‡ÃƒO DAS PREMISSAS FÃTICAS. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.1. Nos termos do art. 427 do CPP, se o interesse da ordem pÃºblica o reclamar ou houver dÃºvida sobre a imparcialidade do jÃºri ou a seguranÃ§a pessoal do...

... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA ... REGIMENTAL ... HOMICÍDIOS. PEDIDO DE DESAFORAMENTO ACOLHIDO NA ... CORTE DE ORIGEM. FUNDADAS DÚVIDAS QUANTO À ... IMPARCIALIDADE DO JULGAMENTO. MODIFICAÇÃO DAS ... IMPOSSIBILIDADE ... REGIMENTAL ...
Acórdão nº HC 219739 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
Acordão da Quinta Turma, 15-06-2021
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO.HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. PANDEMIA. RECOMENDAÇÃO N.62/2020 DO CNJ. TEMA NÃO EXAMINADO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM.SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA.RÉU FORAGIDO POR MAIS DE 3 ANOS. NECESSIDADE DE ASSEGURAR AAPLICAÇÃO DA LEI PENAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE DOAGENTE. MODUS...
Acórdão nº HC 131001 / RS de T6 - SEXTA TURMA
Acordão da Sexta Turma, 08-06-2021
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIOQUALIFICADO. PEDIDO DE DESAFORAMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE JULGAMENTOPELO TRIBUNAL DO JÚRI. TRÂNSITO EM JULGADO. PERDA DE OBJETO.1. A superveniência do trânsito em julgado da condenação proferidapelo Tribunal do Júri importa na perda do objeto do recurso especialpendente relacionado ao pedido de desaforamento.2. "Realizado o...
Acórdão nº 2007/0010224-0 de T6 - SEXTA TURMA

... da suposta prática de graves delitos, não se pode descuidar de que houve o desmembramento em relação ao paciente, a partir de desaforamento requerido pelo Ministério Público e também por conta da instauração de incidente de insanidade mental ... 3. Mesmo considerando todas essas ...