desaforamento é
7933 resultados para desaforamento é
-
Acórdão nº 2009/0120143-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. JÃRI. DESAFORAMENTO" PARA SEÃ\u0087Ã\u0083O JUDICIÃ\u0081RIA DISTANTE. PRETERIÃ\u0087Ã\u0083O DAS MAIS PRÃ\u0093XIMAS. POSSIBILIDADE ... I - Segundo a atual redação ao art. 427 do C\xC3" ...
-
Acórdão nº 2015/0309482-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E FRAUDE PROCESSUAL. PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. REITERAÇÃO DELITIVA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO. COMPLEXIDADE DA CAUSA. INCIDÊNCIA. DELONGA...
... sentido estrito interposto contra a decisão de pronúncia, além da ... interposição de pedido de desaforamento do feito, mostrando-se, assim, que ... o trâmite processual encontra-se compatível com as particularidades da ... -
Acórdão nº 2015/0197865-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DO RECURSO PRÓPRIO. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. COMPLEXIDADE DO FEITO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. O habeas corpus não pode ser utilizado...
... interposição ... especial; ... desmembramento do feito; e pelo desaforamento do julgamento, ... entre outros fatos que demonstram a complexidade do feito ... -
Acórdão nº 2007/0180050-9 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PEDIDO MINISTERIAL DE DESAFORAMENTO. MANIFESTAÇÃO DA DEFESA. AUSÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECONHECIMENTO ... 1. De acordo com a preciosa cláusula constitucional da ampla ...
-
Acórdão nº 2010/0143993-5 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. DUPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO. PEDIDO DE DESAFORAMENTO APRESENTADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. EXCESSO DE PRAZO. INCIDENTE JULGADO PROCEDENTE. FEITO PRONTO PARA JULGAMENTO PLENÁRIO. EVENTUAL ...
-
Acórdão nº HC 185450 / PR de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO NA DESIGNAÇÃO DO JÚRI. EXCEPCIONALIDADE DO MANDAMUS. DESAFORAMENTO. COMOÇÃO SOCIAL. PARCIALIDADE DOS JURADOS. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. SEGREGAÇÃO CAUTELAR. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. RAZOABILIDADE ...
-
Acórdão nº 2002/0005963-0 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. TRIBUNAL DO JÚRI. DESAFORAMENTO PARA A COMARCA DA CAPITAL. DESNECESSIDADE DA MEDIDA. INFLUÊNCIA POLÍTICA E ECONÔMICA DO RÉU NA LOCALIDADE DO FATO. MOTIVO INSUFICIENTE. ORDEM ...
-
Acórdão nº 2013/0304762-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DESAFORAMENTO. REQUISITOS DO ART. 427 DO CPP. ALEGADA AUSÊNCIA. INVIABILIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULAS 7/STJ E 279/STJ. O recurso especial não será cabível quando a análise da pretensão recursal exigir o reexame do quadro fático-pr
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO (3 ... VEZES). DESAFORAMENTO". REQUISITOS DO ART. 427 DO CPP. ... ALEGADA AUSÊNCIA. INVIABILIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME ... DE PROVAS. \xC2" ... -
Acórdão nº 2006/0232482-2 de T5 - QUINTA TURMA
... RELATOR:MINISTRO GILSON DIPPAGRAVANTE:CLOVIS SAHIONE E OUTRO(S)AGRAVADO:DESEMBARGADORA RELATORA DO DESAFORAMENTO NR 200605700031 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE:ROGÉRIO COSTA DO NASCIMENTO ... CRIMINAL. HABEAS CORPUS. AGRAVO ...
-
Acórdão nº 2015/0117129-2 de T5 - QUINTA TURMA
... recurso com homologação em 5/6/2014 e pedido de ... desaforamento formulado pelo Ministério Público, ainda ...
-
Acórdão nº 2014/0033855-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. INÉRCIA DA DEFESA. FALTA DE INTIMAÇÃO DO RÉU PARA CONSTITUIR NOVO ADVOGADO. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. ADVOGADO QUE CONTINUOU A PATROCINAR A PARTE. NOVA DESÍDIA EM APRESENTAR RAZÕES DE APELAÇÃO. INTIMAÇÃO DO RÉU NO ENDEREÇO CONSTANTE DOS AUTOS. APLICAÇÃO DO ART. 367 DO
... desaforamento, o paciente deixou de ser ... intimado para constituir novo advogado, antes da nomeação da ... -
Acórdão nº 2006/0250698-9 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. RESP. DESAFORAMENTO. DÚVIDAS ACERCA DA IMPARCIALIDADE DO JÚRI. RÉU COM GRANDE INFLUÊNCIA POLÍTICA NA REGIÃO. DETERMINAÇÃO DE JULGAMENTO EM COMARCA MAIS AFASTADA ...
-
Acórdão nº 2004/0043471-5 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. TRIBUNAL DO JÚRI. DESAFORAMENTO. TEMOR MOTIVADO QUANTO À IMPARCIALIDADE DO CORPO DE JURADOS EM RAZÃO DA INFLUÊNCIA POLÍTICA DO PACIENTE NA MUNICIPALIDADE. PRECEDENTES DESTA ...
-
Acórdão nº 2006/0137131-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PEDIDO DE DESAFORAMENTO POR DEMORA DO JULGAMENTO. SISTEMA DE VARAS CUMULATIVAS - REDUZIDO NÚMERO DE SERVIDORES. COMARCAS VIZINHAS ASSOBERBADAS. DATA DO JULGAMENTO JÁ ...
-
Acórdão nº 2008/0161827-2 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. DESAFORAMENTO. SUSPEITAS DE PARCIALIDADE DOS JURADOS. EXISTÊNCIA DE EVIDÊNCIAS CONCRETAS. RELEVÂNCIA DA OPINIÃO DO JUÍZO SINGULAR QUE PRESIDE A CAUSA. COMARCA ...
-
Acórdão nº 2006/0163941-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 121, § 2º, IV, C/C ART. 14, II DO CP (POR DUAS VEZES). DESAFORAMENTO. NECESSIDADE. DÚVIDA QUANTO À IMPARCIALIDADE DOS JURADOS ... I - O desaforamento será autorizado mediante a comprovação, com base em fatos ...
-
Acórdão nº 2006/0155143-5 de T6 - SEXTA TURMA
... Tribunal do júri (julgamento). Desaforamento (requerimento do Ministério Público). Pronunciamento da defesa (ausência). Intimação do julgamento (falta). Contraditório e ampla defesa ...
-
Acórdão nº 2008/0283772-2 de T5 - QUINTA TURMA
... DUPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO. LESÃO CORPORAL GRAVE. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. RÉUS PRONUNCIADOS. PEDIDO DE DESAFORAMENTO. NECESSIDADE DE DESLOCAMENTO DO FEITO A OUTRA COMARCA. PECULIARIDADES DE JUSTIFICAM O MAIOR TEMPO NECESSÁRIO À REALIZAÇÃO DO JÚRI. AUSÊNCIA DE ...
-
Acordão da , 07-02-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. 1. PEDIDO DE DESAFORAMENTO. PARCIALIDADE DO JÚRI. AUSÊNCIA DE ELEMENTO EMPÃRICO. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DOS FATOS E PROVAS. 2. VÃTIMA MUITO QUERIDA. CIDADE PEQUENA. COMOÇÃO DOS HABITANTES. ELEMENTOS ABSTRATOS. 3. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.1. A fundamentação declinada pela Corte local para indeferir o pedido...
-
Acórdão Nº 233596 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-11-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRESSUPOSTOS DE RECURSO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DA MATÉRIA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DESAFORAMENTO. TEMA NÃO EXAMINADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
... PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRESSUPOSTOS ... IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DA MATÉRIA PELO SUPREMO ... TRIBUNAL FEDERAL. DESAFORAMENTO. TEMA NÃO EXAMINADO ... PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SUPRESSÃO DE ... INSTÂNCIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. AUSÊNCIA DE ... TERATOLOGIA ... -
A influência da mídia no Tribunal do Júri
O tribunal do júri é o único instituto judicial previsto na Constituição Federal que conta com participação popular, não sendo possível negar seu papel relevante para a sociedade, já que visa, pelo menos em tese, inclusive, evitar o arbítrio estatal. Porém, em razão dos anseios midiáticos, torna-se um instituto devassado. Deste modo, o presente artigo tem como objetivo analisar a influência...
... presunção de inocência do acusado, buscando assegurar ao acusado a dignidade humana e, provisoriamente, o uso de do instituto do desaforamento, bem como a renúncia do respectivo tribunal do júri pelo próprio acusado ... Palavras-chave: influência da mídia; tribunal do júri; ... -
Acórdão nº 2005/0204747-4 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. DESAFORAMENTO". HOMICÍDIO PRATICADO CONTRA CIDADÃO PRESTIGIADO NA CIDADE. PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DA MEDIDA. PROVA OU INDÍCIOS DE AMEAÇA À ORDEM PÚBLICA. D\xC3" ...
-
Acórdão nº 2006/0278585-5 de T6 - SEXTA TURMA
... 3. ADIAMENTO DO JULGAMENTO PARA AGUARDAR O JULGAMENTO DE APELAÇÃO DE CO-RÉUS. IMPOSSIBILIDADE. 4. PEDIDO DE DESAFORAMENTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. ÓBICE AO RECONHECIMENTO DO EXCESSO DE PRAZO INEXISTENTE. 5. ORDEM CONCEDIDA ... 1. A Súmula nº 21 deste Tribunal não ...
-
Acórdão nº 2007/0160411-7 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DESAFORAMENTO. EXISTÊNCIA DE FORO MAIS PRÓXIMO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INEXISTÊNCIA ... 1. O desaforamento é medida excepcional, cabível na hipótese, pois, ...
-
Acórdão nº 2010/0035078-1 de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PEDIDO DE DESAFORAMENTO POR DÚVIDA QUANTO À IMPARCIALIDADE DOS JURADOS. VERBETE SUMULAR N.º 7 DESTA CORTE. AUSÊNCIA DO COTEJO ANALÍTICO. QUESITAÇÃO. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. NECESSIDADE DE ARGUIÇÃO EM PLENÁRIO. PRECLUSÃO. TESES DE DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA E DE ARREPENDIMENTO EFICAZ. SÚMULA N.º 7 DO STJ. PEDIDO PARA EXCLUSÃO DAS...
... RECURSO ESPECIAL. CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PEDIDO DE DESAFORAMENTO" POR DÚVIDA QUANTO À IMPARCIALIDADE DOS JURADOS. VERBETE SUMULAR N.º 7 DESTA CORTE. AUSÊNCIA DO COTEJO ANALÍTICO. QUESITAÇÃO. NULIDADE. INEXIST\xC3" ...