desapropriação contraditório e ampla defesa
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Acórdão nº 0005899-62.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 31 de Mayo de 2010
Assunto: Desapropriação por Utilidade Pública/dl 3.365/41 - ... outra vistoria, sem o respeito ao contraditório, para repetir ato dos expropriantes ... Agiu bem ... pode atropelar a garantia da amplitude de defesa ... É certo que o art. 15 do Decreto-lei 3.365 ... ampla defesa ... Na maior parte das vezes, a imissão ...
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Acórdão nº 0005899-62.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 31 de Mayo de 2010
Assunto: Desapropriação por Utilidade Pública/dl 3.365/41 - ... outra vistoria, sem o respeito ao contraditório, para repetir ato dos expropriantes ... Agiu bem ... pode atropelar a garantia da amplitude de defesa ... É certo que o art. 15 do Decreto-lei 3.365 ... ampla defesa ... Na maior parte das vezes, a imissão ...
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Assunto: Desapropriação por Utilidade Pública/dl 3.365/41 - ... outra vistoria, sem o respeito ao contraditório, para repetir ato dos expropriantes ... Agiu bem ... pode atropelar a garantia da amplitude de defesa ... É certo que o art. 15 do Decreto-lei 3.365 ... ampla defesa ... Na maior parte das vezes, a imissão ...
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