desconto ipva
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Decisão Monocrática nº 5032276-88.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 25 de Julio de 2016
... a multa, a entregar sua habilitação para dirigir e perdeu o desconto no IPVA por conta do auto de infração discutido; ... (b) a cassação da ...
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Decisão Monocrática nº 5032583-42.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 26 de Julio de 2016
... a multa e a entregar sua habilitação para dirigir e perdeu o desconto no IPVA por conta do auto de infração discutido; ... (b) a cassação da ...
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Decisão Monocrática nº 5032276-88.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 25 de Julio de 2016
... a multa, a entregar sua habilitação para dirigir e perdeu o desconto no IPVA por conta do auto de infração discutido; ... (b) a cassação da ...
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Decisão Monocrática nº 5032583-42.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 26 de Julio de 2016
... a multa e a entregar sua habilitação para dirigir e perdeu o desconto no IPVA por conta do auto de infração discutido; ... (b) a cassação da ...
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Decisão Monocrática nº 5032266-44.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 22 de Julio de 2016
... a multa, a entregar sua habilitação para dirigir e perdeu o desconto no IPVA por conta do auto de infração discutido; ... (b) a cassação da ...
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Decisão Monocrática nº 5032715-02.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 27 de Julio de 2016
... a multa, a entregar sua habilitação para dirigir e perdeu o desconto no IPVA por conta do auto de infração discutido; ... (b) a cassação da ...
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Decisão Monocrática nº 5032276-88.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 25 de Julio de 2016
... a multa, a entregar sua habilitação para dirigir e perdeu o desconto no IPVA por conta do auto de infração discutido; ... (b) a cassação da ...
- Ford lançará versão elétrica do Mustang e picape Maverick híbrida no Brasil em 2023
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IPVA RJ e IPTU 2022: Veja tudo o que você precisa saber sobre o pagamento dos impostos no Rio
... Cota única ou três parcelas ... O IPVA de 2022 poderá ser quitado de uma só vez, com desconto de 3%, ou parcelado em três cotas sem abatimento, conforme o calendário abaixo: ... Influenza : Perguntas e respostas sobre a gripe; veja ...
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IPVA RJ e IPTU 2022: Veja tudo o que você precisa saber sobre o pagamento dos impostos no Rio
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Acórdão nº 1.0114.14.002667-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - IPVA - LANÇAMENTO DE OFÍCIO - DESNECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL PARA A APURAÇÃO DO FATO GERADOR -SUJEIÇÃO PASSIVA - PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO AUTOMOTOR - CABIMENTO DA EXAÇÃO EM FACE AO CREDOR FIDUCIÁRIO - RECURSO DESPROVIDO1 - O IPVA é tributo cujo lançamento ocorre de ofício, sendo desnecessária a instauração de...
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Acórdão nº 1.0114.14.002667-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - IPVA - LANÇAMENTO DE OFÍCIO - DESNECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL PARA A APURAÇÃO DO FATO GERADOR -SUJEIÇÃO PASSIVA - PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO AUTOMOTOR - CABIMENTO DA EXAÇÃO EM FACE AO CREDOR FIDUCIÁRIO - RECURSO DESPROVIDO1 - O IPVA é tributo cujo lançamento ocorre de ofício, sendo desnecessária a instauração de...
- IPTU: veja quando vence e as condições de pagamento em cidades da Baixada e regiões Metropolitana e Serrana do Rio
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Dados complementares sobre veículos para pessoas com deficiência
Dados complementares sobre veículos para pessoas com deficiência
... de financiamento, também pode ser deferida a isenção do IOF e de IPVA. As isenções reduzem o preço final dos veículos em cerca de 25%. Na ... no IPI, IOF, ICMS e IPVA, enquanto que os não condutores têm desconto apenas no IPI. Na capital de São Paulo, os condutores especiais são ... - IPTU: veja quando vence e as condições de pagamento em cidades da Baixada e regiões Metropolitana e Serrana do Rio
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Acórdão nº 1.0486.14.001463-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-04-2018
EMENTA: TRIBUTÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - IPVA - LEGITIMIDADE PASSIVA 'AD CAUSAM' DO CREDOR FIDUCIÁRIO - INTELIGÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 4º C/C ART. 5º, I, DA LEI 14.937/2003 - CONSTITUCIONALIDADE - RECONHECIMENTO.- Ainda que resolúvel a propriedade, o credor fiduciário é o proprietário do bem, permanecendo o devedor fiduciário, até o adimplemento da obrigação, somente...
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Acórdão nº 1.0079.12.030943-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2018
EMENTA: TRIBUTÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - IPVA - LEGITIMIDADE PASSIVA 'AD CAUSAM' DO CREDOR FIDUCIÁRIO - INTELIGÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 4º C/C ART. 5º, I, DA LEI 14.937/2003 - CONSTITUCIONALIDADE - RECONHECIMENTO.- Ainda que resolúvel a propriedade, o credor fiduciário é o proprietário do bem, permanecendo o devedor fiduciário, até o adimplemento da obrigação, somente...
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Acórdão nº 1.0486.14.001463-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-04-2018
EMENTA: TRIBUTÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - IPVA - LEGITIMIDADE PASSIVA 'AD CAUSAM' DO CREDOR FIDUCIÁRIO - INTELIGÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 4º C/C ART. 5º, I, DA LEI 14.937/2003 - CONSTITUCIONALIDADE - RECONHECIMENTO.- Ainda que resolúvel a propriedade, o credor fiduciário é o proprietário do bem, permanecendo o devedor fiduciário, até o adimplemento da obrigação, somente...
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Acórdão nº 1.0079.12.030943-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2018
EMENTA: TRIBUTÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - IPVA - LEGITIMIDADE PASSIVA 'AD CAUSAM' DO CREDOR FIDUCIÁRIO - INTELIGÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 4º C/C ART. 5º, I, DA LEI 14.937/2003 - CONSTITUCIONALIDADE - RECONHECIMENTO.- Ainda que resolúvel a propriedade, o credor fiduciário é o proprietário do bem, permanecendo o devedor fiduciário, até o adimplemento da obrigação, somente...
- INSS: saiba o que fazer em caso de desconto não autorizado no pagamento
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Acórdão nº 1.0000.20.083473-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - IPVA - LANÇAMENTO DE OFÍCIO - PRESCRIÇÃO CARACTERIZADA - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - VEÍCULO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA - CONTRATO DE CRÉDITO AO CONSUMIDOR - RESPONSABILIDADE SOLÍDÁRIA - LEI ESTADUAL Nº 14.937/03.- A ação para cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos contados da data da constituição definitiva do crédito,...
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Acórdão nº 1.0079.12.067897-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2018
EMENTA: TRIBUTÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - IPVA - LEGITIMIDADE PASSIVA 'AD CAUSAM' DO CREDOR FIDUCIÁRIO - INTELIGÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 4º C/C ART. 5º, I, DA LEI 14.937/2003 - CONSTITUCIONALIDADE - RECONHECIMENTO.- Ainda que resolúvel a propriedade, o credor fiduciário é o proprietário do bem, permanecendo o devedor fiduciário, até o adimplemento da obrigação, somente...
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MPF denuncia Sérgio Cabral por receber propina de empresários de ônibus do Rio
MPF denuncia Cabral por receber propina de empresários de ônibus
... Outro fato investigado pelos procuradores foi o desconto de 50% no IPVA das empresas de ônibus, em janeiro de 2014. Naquele mês e ... - Lei prevê a devolução do ipva em casos de roubo e furto