esquizofrenia simples
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Acórdão nº 74425 de 2ª Turma, 29 de Noviembre de 1996
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. DESERÇÃO. SARGENTO DO EXÉRCITO. LAUDO MÉDICO. INCAPACIDADE DEFINITIVA PARA O SERVIÇO DO EXÉRCITO. ESQUIZOFRENIA SIMPLES. I. - Militar condenado por deserção. Código Penal Militar, art. II. - Exame médico que o considera incapaz definitivamente para o Serviço de Exército. III. - Anulação do acórdão, para que seja instaurado o incidente de insanidade mental.
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Processo nº 0024685-77.2014.8.19.0066 de Sexta Câmara Cível, 14 de Febrero de 2017
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL. SAÚDE PÚBLICA. MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS A PACIENTE PORTADOR DE ESQUIZOFRENIA. INCONFORMISMO QUANTO AO JULGAMENTO DO RECURSO. SIMPLES DESCONTENTAMENTO DA PARTE QUE NÃO TEM O CONDÃO DE TORNAR CABÍVEIS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, OS...
...MEDICAMENTOS . A . PACIENTE . PORTADOR . DE . ESQUIZOFRENIA. INCONFORMISMO QUANTO AO . JULGAMENTO . DO . RECURSO. . ...recolhida. . O simples... -
Acórdão nº 2015/0078942-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
...simples pedido de instauração de incidente de insanidade . ...de esquizofrenia... -
Acórdãos nº 0018857-86.2010.8.26.0053 de 10ª Câmara de Direito Público, 5 de Diciembre de 2011
OBRIGAÇÃO DE FAZER. Medicamentos. Autor portador de esquizofrenia simples. Pretensão ao fornecimento de “Olanzopina 10 mg” na quantidade prescrita pelo médico. Tutela antecipada concedida para obrigar a Ré a fornecer o medicamento pleiteado, mantendo o tratamento prescrito pelo médico. Sentença que julga procedente o pedido, confirmando a antecipação da tutela. Alegação de que não houve tentativa
...esquizofrenia simples. Pretensão ao fornecimento de “Olanzopina 10 ... -
Acórdão nº 50122386920218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 02-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. INTERDIÇÃO. CURATELA. SENTENÇA QUE DECRETA A INTERDIÇÃO E SUBMETE A PARTE DEMANDADA/APELANTE À CURATELA PARA PRÁTICA DE CERTOS ATOS. ALEGAÇÃO DE DECISÃO EXTRA PETITA. REVISÃO DO POSICIONAMENTO DO RELATOR. SENTENÇA MANTIDA EM TODOS OS SEUS TERMOS. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR EXTRA PETITA. REJEIÇÃO. NÃO HÁ FALAR EM ANULAÇÃO PARCIAL DA SENTENÇA, UMA VEZ QUE, EMBORA...
.../apelante Veridiana, de 49 anos de idade, apresenta Esquizofrenia Paranóide - F20.0, conforme atestado pela perícia médica (evento 65, ... em que a demandada pode realizar atividades do dia-a-dia com simples assistência, destacou que a doença não tem cura e que ... -
Acórdão nº 2006/0138425-0 de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE HOMICÍDIO SIMPLES. ALEGAÇÃO DE INIMPUTABILIDADE DO RÉU. VIA ELEITA INADEQUADA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. PRISÃO PREVENTIVA. INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL. PROCESSO QUE FICOU SUSPENSO PARA A REALIZAÇÃO DO EXAME PERICIAL POR MAIS DE DOIS ANOS E SEIS MESES. PACIENTE PRESO CAUTELARMENTE HÁ MAIS DE TRÊS ANOS. EXCESSO DE PRAZO CONFIGURADO. 1. A alegação
...EMENTA. HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE HOMICÍDIO SIMPLES. ALEGAÇÃO DE INIMPUTABILIDADE DO RÉU. VIA ELEITA INADEQUADA. .... 1. A alegação de inimputabilidade do réu, em razão de esquizofrenia hebefrenica, não pode ser reconhecida na via estreita do presente writ, ... -
Acordão da Segunda Turma, 09-11-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. PENSÃOPOR INVALIDEZ. ESPÓLIO. ILEGITIMIDADE AD CAUSAM. DIREITOPERSONALÍSSIMO. ACÓRDÃO RESCINDENDO QUE NÃO ABORDA OS DISPOSITIVOSTIDOS POR VIOLADOS NA PETIÇÃO INICIAL DA AÇÃO PROPOSTA COM BASE NOART. 966, V, DO CPC/2015. ERRO DE FATO. NÃO CONFIGURAÇÃO. SÚMULAS283 E 284 DO STF.
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 149-51.2021.5.08.0118)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. DANO MORAL.DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. DOENÇA GRAVE. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. SÚMULA Nº 126 DO TST. 1 - Atendidos os requisitos do art. 896, § 1º-A, da CLT. 2 - Segundo o trecho do acórdão recorrido indicado
... bipolar e esquizofrenia), havendo atestados médicos e afastamentos do trabalho no ano de . ...ÇA GRATUITA. COMPROVAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS POR SIMPLES . DECLARAÇÃO. . . . . . 1 - Há ... -
Acórdão, Processo nº 5025691-52.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 04-04-2019
...O laudo atesta que a parte autora apresenta esquizofrenia simples, com déficit cognitivo e interrupção do desenvolvimento global ...
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Acórdão, Processo nº 5330639-90.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-06-2021
... em 11.05.2020 concluiu que a parte autora padece de esquizofrenia simples (CID 10 F 20.6), encontrando-se, à época, incapacitada total e ...
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Psiquiatria e psicopatologia forense
.... (1) A esquizofrenia é uma das psicoses encontradas com mais frequência nos réus que se ...Existem várias formas de esquizofrenia, como a simples, a hebefrênica, a catatônica, a paranoide, dentre outras. Sob o ponto de ...
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Acórdão, Processo nº 0005462-58.2000.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 04-08-2022
... nas alíneas "d", "e" e "f" do subitem 1.3: a) demência; b) esquizofrenia; c) transtorno delirante persistente; e d) retardo mental profundo ou ... laudo pericial, do qual consta o diagnóstico de "Esquizofrenia Simples", "morbidade psicótica de origem em comprometimento primário do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08139607620214050000), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0813960-76.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARIANA DE ARAÚJO SOUSA ADVOGADO: Marcelo Luiz Batista Oliveira AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENSINO SUPERIOR. POLÍTICA DE COTAS. DEFICIÊNCIA MENTAL. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE...
.... . Afirma a Autora/Agravante ser portadora de esquizofrenia paranóide (CID 10 - F20.0), tendo se inscrito para participar do Exame ... . h) trabalho; . . Ante o exposto, conclui-se que o simples fato de ter sido aceita a inscrição da autora na modalidade cotista não ... -
Acórdão, Processo nº 5041340-18.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 21-06-2022
... para a vida laboral e a capacidade para a vida independente, pelo simples fato da pessoa não necessitar da ajuda de outros para se alimentar, fazer ...Concluiu o senhor perito que a Autora, portadora de “esquizofrenia simples, depressão e escoliose”, padece de “incapacidade parcial para ...
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Decisão Monocrática nº 50068705020198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 11-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. FALECIDO INTERDITADO. DECRETO DE INTERDIÇÃO QUE ALCANÇAVA, ALÉM DOS ATOS DE DISPOSIÇÃO PATRIMONIAL, O ATO DE CASAR. RESTRIÇÃO DEVE SER UTILIZADA TAMBÉM EM CASO DE UNIÃO ESTÁVEL, SOB PENA DE, POR VIA OBLÍQUA, DESCUMPRIR-SE A RESTRIÇÃO EXISTENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. Considerando-se que o falecido era...
...Paulino era um ser humano peculiar, com esquizofrenia diagnosticada, mas que foi capaz de viver uma vida afetiva plena, marital, ...simples 14.05.70 a 11.12.70 Sanatório São José Esquizofrenia simples 05.07.82 a ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000936-24.2014.5.07.0031), 2019-08-22
...údo do contrato de emprego, não há falar-se em sua retirada pela simples revogação da lei que fora incorporada, notadamente quando a situação ... de diagnóstico achamos compatível com CID10 > F20.6 - Esquizofrenia simples. . Normalmente, começa na adolescência com emoções ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002743720214058303), 31-03-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800274-37.2021.4.05.8303 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: REGINALDO AVENOR DA SILVA ADVOGADO: José Fabiano Lopes Lino De Oliveira CURADOR: ROQUE AVENOR DA SILVA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho...
... da vida civil, por ser portador de transtorno psiquiátrico, Esquizofrenia residual (F20.5), e Retardo mental grave (CID 10: F72), estando sob regime ... sinais evidentes de extrema dificuldade para realizar atividades simples e sem capacidade para realizar atividades laborais. A afecção representa ... -
Acordão do Quinta Turma, 13-10-2020
HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO.INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. NÃO CONHECIMENTO. ANÁLISE DO MÉRITO.PRINCÍPIO DA OFICIALIDADE. TRÁFICO DE DROGAS E POSSE/PORTE DE ARMADE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEMPÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA. SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA PELADOMICILIAR. POSSIBILIDADE. PACIENTE DO GRUPO DE RISCO DECONTAMINAÇÃO PELO...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001626-19.2014.5.07.0010), 2019-03-15
...b3d524d que o reclamante sofre de esquizofrenia simples (CID f 20.6), doença que, segundo o laudo pericial, não possui ...
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Acórdão Nº 0306339-66.2016.8.24.0075 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-09-2021
FAZENDA PÚBLICA. MEDICAMENTOS NÃO PADRONIZADOS. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL QUE, POR SUA VEZ, ENTENDEU AUSENTE DE INTERESSE DA UNIÃO. RETORNO DOS AUTOS A ESTA EGRÉGIA TURMA RECURSAL PARA ANÁLISE DO RECURSO INTERPOSTO. MÉRITO. EXTINÇÃO NA ORIGEM POR ILEGITIMIDADE PASSIVA DOS ENTES MUNICIPAL E ESTADUAL. INSUBSISTÊNCIA. QUESTÃO ATINENTE À COMPETÊNCIA E NÃO À...
... da causa madura.Pois bem.A requerente é acometida por "ESQUIZOFRENIA SIMPLES - CID F 20.6, DEPRESSÃO RECORRENTE - CID F33.8 e LOMBOCIATALGIA - ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08006165920168150301), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0800616-59.2016.8.15.0301 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA REJANE LIMA DO NASCIMENTO ADVOGADO: JAQUES RAMOS WANDERLEY E OUTRO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. REEXAME NECESSÁRIO. ART 496, § 3º DO CPC/2015. AUXÍLIO-DOENÇA. CONDENAÇÃO DO INSS.
... laborativas habituais ficou constatada pelo Laudo (Esquizofrenia) e concedeu o benefício. . . . . 1.1. Suma da Apelação do ...écie absolutamente mensurável, visto que pode ser aferível por simples cálculos aritméticos, os quais são expressamente previstos na lei de ... -
Acórdão nº 1.0480.18.008920-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-12-2022
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - DIREITO À SAÚDE - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. 1- Segundo posicionamento pacífico do Supremo Tribunal Federal, medicamentos e tratamentos médicos adequados aos necessitados inserem-se no rol dos deveres do Estado, porquanto responsabilidade solidária dos entes federados, podendo o polo passivo de ações...
...ordem 02, fl. 04 dos autos, o menor tem o diagnóstico de "esquizofrenia simples", CID F 20.6, não havendo tratamento substitutivo ou similar que ... -
Acórdão Nº 04033651620108200001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 27-05-2021
... para o trabalho, tendo em vista o diagnóstico definitivo da esquizofrenia paranoide. Das informações produzidas na instrução processual, ... M54.1, atinente à radiculopatia e F20.6, alusivo à esquizofrenia simples. Em conclusão, o profissional indicado pelo Juízo afirmou que: “o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08009605320124058300), 01-06-2021
PJE 0800960-53.2012.4.05.8300 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS. INOCORRÊNCIA. 1. Embargos de declaração opostos pela UNIÃO contra acórdão que negou provimento à apelação, mantendo a sentença que julgou parcialmente procedente o pedido, para reconhecer o direito do autor à reforma ex officio no grau hierárquico imediato ao que possuía na ativa (art. 108, V, c/c 110, §1º,
... o autor é portador, que ensejara a respectiva reforma, é Esquizofrenia Paranoide (CID 10 - F20.0), o que configura, segundo conclusões da ...4058300.3442699)". . Da simples leitura do acórdão embargado, é de se considerar que não se verifica a ... -
Capital - 3� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... poderão reativar o processo a qualquer momento, a partir de um simples peticionamento nos autos, hipótese em que a Secretaria deverá proceder ... ser o(a) interditando(a) é portador de CID 10:F20 (Esquizofrenia") apresenta hipótese diagnóstica CID10:F20.6 (Esquizofrenia simples), hip\xC3"...