deserto de sal
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001229-21.2013.5.06.0010 (01413-1992-013-06-00-2)), 25-01-2018
RECURSO ORDINÁRIO. BANCÁRIOS. DIVISOR DE JORNADA APLICÁVEL. CÁLCULO DE HORAS EXTRAS. I - A tese prevalecente extraída do Incidente de Uniformização de Jurisprudência (IUJ n.º 0000223-38.2015.5.06.0000), julgado em 11/12/2015, que, por sua vez, resultou na elaboração da Súmula 29 deste E. Regional, encontra-se inteiramente superada em face da recente decisão da Subseção 1 Especializada em...
... Recurso de Embargos n ã o conhecido, porque deserto. ” (TST - SDI-1 - Proc. ERR - 45600/07 - Rel. Min. Maria de Assis Calsing - Publicado no DJ de 18/03/2011) “ AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001133-31.2018.5.07.0033), 2019-10-18
... 899, §7¿ da CLT, o Agravo de Instrumento n¿o merece ser conhecido por deserto ... ¿ RECURSO ORDIN¿RIO DA SEGUNDA RECLAMADA ... ¿ ADMISSIBILIDADE ... ¿Preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade, conhe¿o do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001276-47.2012.5.06.0101 (00256-2004-371-06-00-8)), 28-01-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. À exceção das categorias diferenciadas, o enquadramento sindical se dá tomando-se por base a atividade preponderante da empresa, consoante o disposto no art. 581, §2º da CLT. Ademais, a previsão contida no art. 9º da Lei 3.207/57, que regulamenta as atividades dos empregados vendedores, viajantes ou pracistas, afasta, de qualquer dúvida, a não...
... GUIA ENVIADA PELO SISTEMA E-DOC. COMPROVANTE INCOMPLETO. 1. O e. TRT n ã o conheceu do recurso ordin á rio da reclamada, por reput á -lo deserto. Consignou, para tanto, que -o documento juntado à fl. 180 com o qual a 1 ª reclamada pretende comprovar o recolhimento do valor constante da ... -
Negócios Públicos - SAÚDE
... DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE ... DESPACHO DO DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO ... Declarando Fracassado e Deserto os itens abaixo relacio- ... nados, a decisão do convite BEC 080331000012022OC00036- ... -Processo SEDUC-PRC-2022/32566 Código único 20220446169 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000856-93.2013.5.06.0008), 12-02-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL. DIFERENÇA ÍNFIMA. Não se conhece do recurso quando o recolhimento do depósito recursal não é feito em sua integralidade, mesmo que a diferença seja de centavos. Aplicação da Orientação Jurisprudencial 140 da SDI-1 do C. TST. Recurso do reclamado não conhecido por deserção.
... 361), R$ 2,64 (dois reais e sessenta e quatro centavos) a menos do que era devido, revelando-se deserto o recurso. Com efeito, a conclus ã o alcan ç ada n ã o se reveste de rigor excessivo, haja vista a essencialidade do tratamento ison ô mico. Em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001100-92.2013.5.06.0017 (00882-2008-010-06-00-3)), 12-03-2018
... Consoante se v ê do ac ó rd ã o embargado, o recurso ordin á rio da r é n ã o foi conhecido por ter sido considerado deserto. Entretanto, constato que houve equ í voco quando da an á lise dos pressupostos de admissibilidade. Explico. Por meio do despacho de fl. 364, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001718-16.2012.5.06.0003), 16-12-2013
EMENTA: CONFISSÃO FICTA. PREVALÊNCIA DA PROVA DOCUMENTAL À PRESUNÇÃO LEGAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA 74, II, DO TST. É cediço que o decreto de revelia (CLT, art. 844), importa em confissão quanto aos aspectos fáticos da questão, que enseja presunção iuris tantum, isto é, admite prova em sentido contrário dos fatos narrados na atrial. Destarte, pode-se superar o quadro decorrente da aplicação da pena...
... RECURSO DA RECLAMADA PRELIMINAR DE DESER Ç Ã O SUSCITADA EM CONTRARRAZ Õ ES Alega o reclamante, ora recorrido, que se encontrada deserto o apelo patronal, tendo em vista que a comprova ç ã o do preparo se deu ap ó s o prazo de oito dias fixado na Norma Consolidada. Sem raz ã o o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001366-50.2011.5.06.0017 (00533-2009-019-06-00-0)), 15-04-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. CUSTAS RECOLHIDAS A MENOR. DESERÇÃO. O duplo grau de jurisdição é assegurado constitucionalmente aos litigantes desde que preenchidos integralmente os requisitos objetivos e subjetivos de admissibilidade dos recursos, o que não se tem na hipótese sub judice, já que irregular o recolhimento das custas processuais. Apelo não conhecido porque deserto. RECURSO...
... Apelo n ã o conhecido porque deserto. RECURSO ORDIN Á RIO OBREIRO. AUX Í LIO-ALIMENTA Ç Ã O. NATUREZA JUR Í DICA. Nos termos da OJ n º 133 da SBDI-1, A ajuda alimenta ç ã o ... -
Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... PROTECAO IP20, COM LED, MICRODISJUNTOR PROTECAO TER- ... MICA, CORPO ANTICHAMA ... Unidade de Fornecimento: UNIDADE / Quantidade: 3 ... Item Deserto" ... Item: 21 / Código: 5622174 / Classe: 5930 ... Descrição: INTERRUPTOR DIFERENCIAL RESIDUAL, 4 POLOS, ... 63A, CLASSE AC, 400VCA ... Especifica\xC3" ...
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Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... RELA, MINIMO DE 15 CERDAS POR TUFOS ... Unidade de Fornecimento: UNIDADE / Quantidade: 24 ... Item Deserto ... Item: 2 / Código: 2339595 / Classe: 7230 ... Descrição:BALDEP/USODOMESTICO,POLIPROPILENO,20L,C/ ... ALCA,NA COR AZUL ... Especificação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-678611/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 12 de Noviembre de 2003
RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. O recurso de revista da reclamada, sociedade de economia mista, encontra-se deserto, visto que a parte não comprovou o recolhimento do depósito recursal, pressuposto extrínseco de admissibilidade. Recurso de revista não conhecido.
... RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. NÃO C O NHEC I MENTO ... O recurso de revista da reclamada, s o ciedade de economia mista, encontra-se deserto, visto que a parte não compr o vou o recolhimento do depósito recu r sal, pressuposto extrínseco de admiss i bilidade. Recurso de revista não ... -
Negócios Públicos - Direitos da Pessoa com DefiCiência
... to, em favor da empresa: SAL R COMERCIAL LTDA. CNPJ: ... 39512034000109 - Valor Total: R$ 16,99 ... Item 06: Declaro item Deserto ... Item 07: HOMOLOGO o resultado e ADJUDICO o objeto, em ... favor da empresa: ROGÉRIA APARECIDA CARDOSO - EPP - CNPJ: ... 71841456000122 - Valor ...
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Negócios Públicos - Educação
... to, em favor da empresa: SAL R COMERCIAL LTDA. CNPJ: ... 39512034000109 - Valor Total: R$ 16,99 ... Item 06: Declaro item Deserto ... Item 07: HOMOLOGO o resultado e ADJUDICO o objeto, em ... favor da empresa: ROGÉRIA APARECIDA CARDOSO - EPP - CNPJ: ... 71841456000122 - Valor ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001875-63.2011.5.06.0022), 24-09-2014
EMENTA: ECT. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. NATUREZA JURÍDICA. PODER REGULAMENTAR. CURVA DA MATURIDADE. PROGRESSÃO FUNCIONAL HORIZONTAL. Ao criar plano de cargos e salário, a reclamada exerceu o poder regulamentar do empregador. Tal poder consiste na possibilidade de o empregador elaborar disposições para reger a conduta dos seus representantes e empregados no âmbito da empresa. Assim, uma vez...
... 442/448v. Recurso volunt á rio apresentado pela reclamada, à s fls. 450/475, que teve o seu seguimento negado por encontrar-se deserto, conforme despacho de fl. 476. A reclamada interp ô s agravo de instrumento (fls. 487/492), o qual n ã o foi conhecido por defeito de forma ç ã ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000360-39.2010.5.06.0018 (00934-2009-141-06-00-9)), 13-11-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA PRIMEIRA RECLAMADA. CONSIDERADO DESERTO PELO TRT DA 6ª REGIÃO. RECURSO DE REVISTA PROVIDO. RETORNO DOS AUTOS PARA JULGAMENTO. TODAS AS MATÉRIAS ABORDADAS JULGADAS PELO REGIONAL POR OCASIÃO DA ANÁLISE DOS APELOS DAS OUTRAS PARTES. INCABÍVEL MODIFICAÇÃO PELA MESMA CORTE QUE JÁ HAVIA DECIDIDO. MANUTENÇÃO. Considerando-se que as quatro partes do processo recorreram...
... CONSIDERADO DESERTO PELO TRT DA 6 ª REGI Ã O. RECURSO DE REVISTA PROVIDO. RETORNO DOS AUTOS PARA JULGAMENTO. TODAS AS MAT É RIAS ABORDADAS JULGADAS PELO REGIONAL POR ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001524-53.2012.5.06.0023), 23-04-2015
EMENTA: JUNTADA DA COMPROVAÇÃO DO VALOR INTEGRAL DO DEPÓSITO RECURSAL FORA DO PRAZO. SÚMULA 245 DO TST. Constatando-se que a recorrente não juntou a comprovação do depósito recursal, no valor integral, dentro do prazo, tem-se que restou desatendido pressuposto objetivo de admissibilidade recursal. Recurso ordinário de que não se conhece, porque deserto.
... Recurso ordinário de que não se conhece, porque deserto.Vistos etc.Trata-se de recurso ordinário interposto pela COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU contra sentença proferida pelo MM. Juízo da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001253-74.2012.5.06.0013), 09-03-2016
EMENTA: HORAS EXTRAS. DIVISOR. CARGA HORÁRIA SEMANAL DE 40 HORAS. Constatando-se que o reclamante foi contratado para trabalhar 40 horas por semana e restando incontroverso que a reclamada utilizava o divisor 220 para o cálculo das horas extras, procede o pedido de diferenças relativas a esse título, a ser apurado utilizando-se o divisor 200. Recurso do reclamante a que se dá parcial provimento,...
... II - RECURSO ORDIN Á RIO. DEP Ó SITO RECURSAL E GUIA DE CUSTAS. C Ó PIAS N Ã O AUTENTICADA. Deserto o recurso na hip ó tese em que as guias de recolhimento do dep ó sito recursal e das custas processuais foram apresentadas em c ó pias reprogr á ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001184-17.2013.5.06.0010), 22-07-2015
EMENTA: DEPÓSITO RECURSAL EFETUADO POR GUIA PARA DEPÓSITO JUDICIAL TRABALHISTA. DESERÇÃO. O depósito recursal efetuado através de Guia para Depósito Judicial Trabalhista, e não através de GFIP, contraria o disposto no art. 899, § 4º, da CLT, bem como o estabelecido pelo TST na Instrução Normativa nº 26/04. Dessa forma, não se conhece do recurso ordinário interposto pela reclamada, por deserto.
... Dessa forma, n ã o se conhece do recurso ordin á rio interposto pela reclamada, por deserto. VISTOS ETC. Cuida-se de recursos ordin á rios interpostos pela KAENA CONSTRU Ç Õ ES LTDA e pela UNI Ã O, à decis ã o proferida pelo MM ... -
Negócios Públicos - SeguraNóa Pública
... mento- do tipo MENOR PREÇO realizado no dia 05/04/2023 às ... 09:30hs foi declarado DESERTO. As informações estão disponí- ... veis no site: www. bec.sp.gov ... FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTA- ... DO DE SÃO PAULO- ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-29741/1994-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Noviembre de 2003
PLANO VERÃO. URP DE FEVEREIRO/89. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO. A c. SDI desta Corte já se posicionou no sentido de que inexiste direito adquirido dos trabalhadores ao reajuste salarial decorrente do Plano Verão. Revista conhecida e provida.
... Argúi o Sindicato-autor, em contra-razões ao recurso de revista interposto pela Reclamada, a preliminar de não-conhecimento por deserto, porquanto não foi efetuado o depósito recu r sal ... A preliminar não merece ser acolhida ... A r. sentença arbitrou à condenação o valor ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001233-22.2012.5.06.0001), 27-02-2014
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. GUIAS DO DEPÓSITO RECURSAL E CUSTAS COLIGIDAS EM FOTOCÓPIAS NÃO AUTENTICADAS. DESERÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. A teor do disposto no art. 830, da CLT, o documento oferecido como prova apenas será aceito se estiver no original ou em cópia autenticada, facultada a declaração, pelo advogado da parte, da respectiva autenticidade. Na hipótese,...
... Assim, se a fotoc ó pia foi juntada sem a devida autentica ç ã o, deserto est á o recurso. Recurso de revista de que n ã o se conhece" (TST-RR-77800-29.2009.5.03.0019, 5 ª T., Rel. Min. K á tia Magalh ã es Arruda, ... -
Acórdão nº 32350-0/2006-1 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, 16 de Febrero de 2009
... 9.099/95. DESERÇÃO DE RECURSO, POR INTEMPESTIVIDADE NO PREPARO INTEGRAL. DENEGAÇÃO DA ORDEM ... 1. "O recurso inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000475-32.2012.5.06.0231 (01575-1996-007-06-00-2)), 14-05-2014
EMENTA: RECURSO DA DEMANDANTE. HORAS IN ITINERE. PREVISÃO NO ARTIGO 58, § 2º, DA CLT. CLÁUSULAS NEGOCIAIS. Não se pode atribuir validade a cláusulas de normas coletivas que tendem a suprimir ou restringir direitos do empregado em relação às horas itinerantes, devendo prevalecer a legislação ordinária federal, visto que, esta sim, é mais benéfica ao trabalhador. A cláusula coletiva alusiva à...
... do apelo, a teor do disposto nos artigos 789, § 1 º , e 899, § 1 º , ambos da CLT - n ã o h á como se conhecer do recurso, porque deserto. Vistos etc. Trata-se de recursos ordin á rios interpostos por SEVERINO MARCELINO DA SILVA e pela AGRO INDUSTRIAL TABU S.A. , de senten ç a ... -
Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... E SERVIÇOS LTDA ... 2 5519667 HERBICIDA,ELEMENTO ATIVO GLIFOSATO,SAL DE ... POTASSIO N-(PHOSPHONOMETHYL) 10 FRASCO 1,00 LITRO 0,0000 ... Deserto 29/11/2022 08:46:49 28175188880 Declaro item Deserto ... 3 5202140 HOLOFOTE,ALUMINIO,PRETO,65000 ... LUX,220V,400W 15 UNIDADE MIRIAM SUZANA MORETTI ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000052-07.2019.5.07.0035), 2019-10-15
... 886f0bb), tendo o Ju¿zo de origem negado seguimento ao apelo, porque deserto, decis¿o ID. b0a4d3a ... O reclamante interp¿s Agravo de Instrumento, buscando destrancar o Recurso Ordin¿rio, ID. 56118d3 ... N¿o ofertadas ...